Veronica Rosa Advogados

25/08/2026

17/08/2026

A fundamentação racional, conforme proposta por Alexy e outros teóricos, é o pilar que sustenta a segurança jurídica e a igualdade em um Estado Democrático de Direito. No campo acadêmico, essa racionalidade deve ser traduzida em textos que aliem rigor técnico, clareza linguística e profundidade analítica, transformando a pesquisa em um veículo legítimo de comunicação científica.

Veronica Rosa

07/08/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenhou um papel fundamental no fortalecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) ao longo de suas duas décadas de vigência, consolidando jurisprudências que impactaram diretamente a proteção das mulheres.

As decisões e entendimentos da corte focaram principalmente em três áreas:
1. Ampliação do alcance da lei O STJ consolidou entendimentos que expandiram a aplicação do marco legal, garantindo que o enfrentamento à violência doméstica fosse mais abrangente;
2. Efetividade das medidas protetivas: A jurisprudência do tribunal reforçou o vigor e a aplicação prática das medidas protetivas de urgência, assegurando que elas cumprissem seu papel de salvaguarda imediata;
3. Resposta à vulnerabilidade: As decisões buscaram assegurar uma resposta judicial mais completa e sensível às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Vinte anos, avançamos... Mas a luta diária pela vida e pela sobrevivência de e das mulheres segue grande, porém se não fosse esse marco histórico que é a Lei 11.340/2006 estaríamos em um cenário ainda pior.

Veronica Rosa

31/07/2026

A violência nem sempre termina quando o processo começa. Às vezes, ela apenas muda de lugar.

Quando o agressor já não consegue atingir diretamente a mulher, pode passar a atacar quem a orienta e representa juridicamente. Ameaças, exposições e tentativas de desqualificação profissional podem ter um objetivo: enfraquecer a proteção da vítima e fazê-la recuar.

É nesse contexto que surge o debate sobre a violência vicária forense contra a advocacia da vítima.

Não se trata de limitar o direito de defesa. O problema começa quando o processo deixa de ser espaço de discussão jurídica e passa a ser usado para intimidar, constranger ou silenciar.

O alvo imediato pode ser o profissional. Mas a intenção continua sendo atingir a mulher.

O Instituto Nacional de Combate à Violência Familiar – INCVF assume o compromisso de ampliar esse debate e construir pontes entre a advocacia, a sociedade e o sistema de justiça.

Porque atacar quem defende a vítima também pode ser uma forma de continuar violentando a própria vítima.

22/07/2026

Estar presente no 1º Seminário de Direito e Segurança Pública de Araruama debatendo sobre diretrizes jurídicas e operacionais que regulamentam a atuação das Guardas Civis Municipais (GCMs), destacando seu papel fundamental no Sistema Único de Segurança Pública, além de outros aspectos, como por exemplo os limites para o uso progressivo da força pelo agentes de segurança foi um momento de muita reflexão e aprendizado.
araruama
oficial

22/07/2026

14/07/2026

1º Seminário de Direito e Segurança Pública, uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Araruama, por meio da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Superintendência de Armamentos), em parceria com a Guarda Civil Municipal. O evento será realizado no dia 22 de julho de 2026, no Teatro Municipal de Araruama, com programação prevista entre 08h00 e 12h30.

O evento tem como objetivo central promover um debate técnico e jurídico profundo sobre a atuação das Guardas Civis Municipais, com foco especial na utilização de armamento letal, nos aspectos legais da atividade de segurança pública municipal e no fortalecimento da integração entre as diferentes forças de segurança.

Este seminário busca reunir profissionais da segurança pública, operadores do Direito, representantes do Poder Público, acadêmicos e a sociedade civil para propor soluções que contribuam para uma sociedade mais segura e justa.

O evento contará com uma série de palestras ministradas por especialistas e autoridades da área:

Dra. Verônica Rosa - .veronicarosa (Advogada Criminalista e Professora): Abordará os aspectos jurídico-criminais da atuação das Guardas Civis, incluindo legislação penal e limites do uso da força.

Tenente-Coronel Leonardo Heitor - (Comandante do 42º BPM): Tratará da integração entre as Forças de Segurança Pública, protocolos operacionais e boas práticas de abordagem policial.

Dra. Rosâna Jardim- - (Presidente da OAB - Subseção Araruama): Discutirá a segurança jurídica na atuação dos agentes, garantias constitucionais e direitos fundamentais.

Dr. Evaristo Pontes Magalhães (Delegado Titular da 118ª DP): Exporá sobre procedimentos de Polícia Judiciária, prisões em flagrante e a atuação integrada com as Guardas Municipais.

02/07/2026

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30/06/2026

Adequação é a palavra.

A excelência na comunicação transcende o mero cumprimento de regras gramaticais; ela reside na adequação linguística estratégica. A língua não deve ser percebida como um sistema estático de "certo ou errado", mas como um instrumento dinâmico de poder, influência social e persuasão. Este guia estabelece que a eficácia comunicativa é alcançada quando o emissor domina a transição entre registros, reconhecendo que a clareza técnica e o rigor terminológico não são escolhas estéticas, mas requisitos mandatórios para a funcionalidade do discurso. A competência superior manifesta-se na capacidade de ajustar o código ao contexto, ao interlocutor e à intencionalidade, garantindo que a mensagem atinja sua finalidade com precisão e autoridade.A excelência na comunicação transcende o mero cumprimento de regras gramaticais; ela reside na adequação linguística estratégica. A língua não deve ser percebida como um sistema estático de "certo ou errado", mas como um instrumento dinâmico de poder, influência social e persuasão. Este tratado estabelece que a eficácia comunicativa é alcançada quando o emissor domina a transição entre registros, reconhecendo que a clareza técnica e o rigor terminológico não são escolhas estéticas, mas requisitos mandatórios para a funcionalidade do discurso. A competência superior manifesta-se na capacidade de ajustar o código ao contexto, ao interlocutor e à intencionalidade, garantindo que a mensagem atinja sua finalidade com precisão e autoridade.