Pessoas com Deficiência e seus direitos - Desmistificando o preconceito.

07/11/2022

16/08/2022

É muito além do que se vê.

01/12/2021

Foi sancionada a Lei 14.254/2021, que institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. https://bit.ly/3DhhnD4

20/11/2021

MEDICAÇÃO GRATUITA

Muitas pessoas com autismo precisam de medicação para ajudar a controlar alguns sintomas que acompanham o autismo.

A medicação gratuita existe, porém, é preciso seguir alguns passos.

O artigo 3o, d, da Lei 12.764 de 27/12/2012, é muito claro em relação ao direito a medicação para a pessoa com autismo.

A primeira coisa a fazer é o cartão do SUS.

A receita precisa ter o nome genérico do medicamento, pode ser do SUS ou particular.

Vá até a UBS – Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua residência ou ao CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infantil.

Se o medicamento estiver em falta na UBS, eles têm como verificar em qual UBS o medicamento solicitado está disponível.

A prefeitura de São Paulo faz a entrega da medicação através do CAPSi.

Pelo programa Farmácia Popular é possível receber gratuitamente fraldas geriátricas para maiores, desde que tenha pedido médico informando a quantidade semanal ou mensal.

Caso a medicação seja de alto custo, solicite o formulário específico para esse tipo de medicação (no nosso site vc pode baixar este formulário).

Se a medicação não for fornecida pelo SUS, pode recorrer ao pedido judicial, sozinho pelo especial cível (pequenas causas) por advogado particular ou através da Defensoria Pública.

Desde que comprovada a necessidade, em pouco tempo o Juiz determinará o fornecimento da medicação.

Todas as informações, links e formulários estão no nosso blog

https://blog.autismolegal.com.br/medicacao-gratuita-para-autistas/