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30/08/2026

DIREITO DESPORTIVO E FISICULTURISMO EM DEBATE

O escritório Baalbaki & Falcão – Advogados estará presente na palestra promovida pela Comissão de Direito Desportivo da OAB – Subseção Itaboraí, que abordará os aspectos legais relacionados ao fisiculturismo.

Representando o escritório, participarão:

⚖️ Sérgio Baalbaki
⚖️ João Pedro
⚖️ Renata Falcão

O encontro será uma oportunidade para discutir as principais questões jurídicas que envolvem o fisiculturismo, suas controvérsias e os desafios enfrentados no âmbito desportivo.

📅 1º de setembro
⏰ 17h
📍 OAB – Subseção Itaboraí

O Baalbaki & Falcão – Advogados reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do Direito Desportivo e com o debate qualificado sobre as questões jurídicas que envolvem o esporte.

21/08/2026

⚖️ TRF1 derruba norma que reconhecia a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por maioria, pela anulação da Resolução CFO nº 198/2019, que reconhecia a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica.

O ponto central da decisão não é simplesmente afirmar que “dentistas não podem fazer harmonização facial”.

A discussão jurídica é outra: um conselho profissional pode, por meio de resolução, ampliar as competências profissionais que foram definidas pela lei?

Para o TRF1, não. O entendimento foi de que o Conselho Federal de Odontologia extrapolou seu poder regulamentar ao reconhecer procedimentos que, segundo o Tribunal, não encontram respaldo na legislação que regulamenta a profissão.

A decisão alcança uma série de procedimentos relacionados à HOF, como toxina botulínica, preenchimentos faciais e outros procedimentos estéticos, e pode produzir importantes impactos na atuação profissional e na fiscalização da área.

⚠️ Mas atenção: a decisão ainda está sujeita a recurso. Portanto, não se trata, neste momento, de uma decisão definitiva sobre toda e qualquer atuação de cirurgiões-dentistas na harmonização orofacial.

O caso demonstra, mais uma vez, a importância de observar os limites legais da atuação dos conselhos profissionais, especialmente quando resoluções administrativas passam a disciplinar novas áreas de atuação.

📌 Processo nº 1003948-83.2019.4.01.3400 — TRF1

TRF1 ConselhoFederalDeOdontologia DireitoProfissional ResponsabilidadeProfissional DireitoDaSaúde

11/08/2026

⚖️ Dia da Advocacia | 11 de agosto

Hoje é dia de reconhecer aqueles que escolheram a Advocacia como instrumento de defesa, justiça e transformação da sociedade.

Aos nossos advogados, colaboradores e parceiros, nossa gratidão pelo compromisso, pela dedicação e pela excelência com que exercem diariamente essa missão.

E a todos os advogados e advogadas, que enfrentam desafios, defendem direitos e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, nossa admiração e respeito.

A Constituição Federal, em seu art. 133, estabelece que:

“O advogado é indispensável à administração da justiça.”

Mais do que uma profissão, a Advocacia é vocação, responsabilidade e compromisso com a Justiça.

Que nunca nos falte coragem para defender, conhecimento para orientar e ética para exercer essa função essencial à Justiça.

Feliz Dia da Advocacia!

Baalbaki & Falcão – Advogados
Compromisso, ética e excelência na defesa do Direito.

08/08/2026

Dois temas atuais. Dois olhares sobre os novos desafios do Direito Desportivo.

No dia 30/07, a Baalbaki & Falcão Advogados esteve presente na Oficina de Craques, com Renata Falcão e João Pedro como palestrantes.

Renata Falcão abordou a necessidade da regulamentação dos esportes eletrônicos, destacando os desafios da relação entre atletas e publishers.

João Pedro trouxe ao debate a Convenção de Macolin, importante instrumento internacional no enfrentamento da manipulação de competições esportivas.

Um encontro que reuniu grandes nomes do Direito Desportivo e reafirmou a importância de discutir temas que estão moldando o futuro do esporte.

A Oficina de Craques foi idealizada pela Comissão de Direito Desportivo da OAB Barra da Tijuca e coordenada por sua Presidente, Dra. Márcia Peixoto.

Baalbaki & Falcão Advogados — Direito Desportivo em movimento.

09/07/2026

⚽ FUTEBOL TAMBÉM É TRABALHO. Você conhece os direitos de um atleta profissional?

Quando um jogador entra em campo, ele não leva apenas talento. Ele também leva direitos garantidos por lei.

E quando esses direitos são desrespeitados, a Justiça do Trabalho pode ser acionada.

📊 Somente no último ano, mais de 50 atletas recorreram à Justiça do Trabalho em Goiás para garantir direitos como:

✔️ Salários em atraso;
✔️ FGTS;
✔️ Férias e 13º salário;
✔️ Verbas rescisórias;
✔️ Rescisão contratual;
✔️ Reconhecimento de vínculo empregatício.

No esporte, nem toda disputa acontece dentro das quatro linhas.

Clubes, atletas, treinadores e demais profissionais do esporte precisam de segurança jurídica para que a relação contratual seja respeitada do início ao fim.

No Direito Desportivo, conhecer a legislação esportiva e trabalhista faz toda a diferença para proteger carreiras, patrimônios e direitos.

💬 Você acredita que os atletas conhecem todos os seus direitos trabalhistas? Responda SIM ou NÃO nos comentários.

📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem vive do esporte.

Baalbaki & Falcão Advogados
Especialistas em Direito Desportivo.

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17/06/2026

🚨 EM PLENA COPA DO MUNDO, UMA PERGUNTA CHEGA AO STF:

Quem pode ser treinador de futebol no Brasil?

Enquanto milhões de brasileiros acompanham os jogos e celebram o trabalho dos grandes técnicos do futebol mundial, uma discussão jurídica poderá impactar diretamente milhares de treinadores em todo o país.

A ADI 7977 questiona resoluções do Sistema CONFEF/CREF que, segundo a ação, criam restrições ao exercício da atividade de treinador esportivo sem previsão na Lei Geral do Esporte.

O debate atinge diretamente profissionais certificados pela CBF Academy e por outras confederações esportivas brasileiras.

Afinal, se a própria entidade máxima do futebol forma, qualifica e certifica seus treinadores, uma resolução administrativa pode criar exigências não previstas em lei?

A resposta será dada pelo Supremo Tribunal Federal.

⚖️ ADI 7977
⚖️ Relator: Ministro André Mendonça

O que está em jogo não é apenas uma profissão.

É o futuro dos treinadores de futebol brasileiros.

Renata Falcão
Advogada Especialista em Direito Desportivo
Uma das advogadas signatárias da ADI 7977.

12/06/2026

ADI 7977: O STF E O FUTURO DOS TREINADORES ESPORTIVOS NO BRASIL

Na qualidade de uma das advogadas signatárias da ADI 7977, acompanho uma das discussões mais relevantes da atualidade para o Direito Desportivo brasileiro.

Proposta pelo PDT, a ação leva ao Supremo Tribunal Federal o debate sobre a compatibilidade de determinadas resoluções com a Constituição Federal e com a legislação esportiva brasileira.

A controvérsia envolve a interpretação de normas que, segundo a ação, atribuem exclusividade ao Sistema CONFEF/CREF para o exercício da atividade de treinador esportivo, apesar de a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte reconhecerem a autonomia das entidades esportivas e os sistemas próprios de formação e qualificação existentes em diversas modalidades.

A ADI sustenta que a matéria possui relevância constitucional por envolver temas como legalidade, liberdade profissional, livre iniciativa e autonomia esportiva, princípio expressamente protegido pelo artigo 217 da Constituição Federal.

Sob a relatoria do Ministro André Mendonça, o processo poderá produzir reflexos importantes para treinadores, atletas, clubes, federações, confederações e demais entidades que compõem o sistema esportivo nacional.

Em debates constitucionais dessa magnitude, a participação de instituições representativas contribui para ampliar a compreensão das diferentes realidades do esporte brasileiro, fortalecendo o diálogo institucional e a construção de soluções compatíveis com as especificidades de cada modalidade.

A ADI 7977 foi proposta pelo PDT, contando com o apoio de importantes nomes ligados à construção da legislação esportiva nacional, entre eles Carlos Lupi e Hélio Viana, um dos fundadores do PDT e reconhecido por sua participação na elaboração da Lei Pelé.

Renata Falcão

Advogada Especialista em Direito Desportivo

07/06/2026

RENATA FALCÃO | ADVOGADA DE DIREITO DESPORTIVO

⚽ Grandes conquistas no esporte começam com segurança jurídica.

Por trás de cada contrato, transferência, registro ou decisão estratégica, existe a necessidade de uma assessoria jurídica especializada e comprometida com a proteção dos interesses de atletas, clubes e entidades esportivas.

Atuamos com excelência em:

✔️ Contratos esportivos
✔️ Transferências nacionais e internacionais de atletas
✔️ Registro e regularização perante entidades esportivas
✔️ Defesa em processos da Justiça Desportiva
✔️ Assessoria para clubes, federações e confederações
✔️ Planejamento jurídico estratégico para o esporte

A segurança jurídica não é apenas uma proteção: é uma ferramenta essencial para o crescimento e o sucesso no ambiente esportivo.

28/05/2026

26/05/2026

Hoje celebramos o esporte que move multidões, inspira gerações e conecta pessoas ao redor do mundo.

O futebol vai muito além das quatro linhas: representa paixão, disciplina, estratégia, união e superação. Valores que também fazem parte da nossa atuação diária na busca pelas melhores soluções jurídicas.

Neste Dia Mundial do Futebol, homenageamos atletas, profissionais, torcedores e todos aqueles que fazem do esporte uma verdadeira paixão mundial. ⚽

Baalbaki & Falcão Advogados
Estratégia. Compromisso. Soluções Jurídicas.