Dr Fernando Leal - Advocacia e Consultoria Jurídica

Dr Fernando Leal - Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado Previdenciário, é Especialista em processos administrativos e judiciais, revisões e concessões junto ao INSS

A aposentadoria por invalidez ocorre quando o segurado f**a impossibilitado de trabalhar, de forma total e permanente!Pa...
17/05/2026

A aposentadoria por invalidez ocorre quando o segurado f**a impossibilitado de trabalhar, de forma total e permanente!

Para a concessão do benefício, o cidadão precisa ter vínculo previdenciário, ou seja, estar filiado a um dos regimes e contribuindo.

Mais que isso, a lei exige a contribuição de um mínimo de 12 parcelas, salvo em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional (derivada do trabalho).

O valor do benefício é calculado com base na proporção de 60% da média salarial do segurado.

Por isso, o valor final dependerá do período de contribuição registrado.

Para cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens, há também um acréscimo de 2% sobre o valor.

O resultado dessa média é considerado o valor máximo do benefício a ser concedido.

Contudo, para receber o valor integral, é fundamental que o segurado consiga comprovar sua incapacidade total e permanente.

A comprovação desse quadro se dá por meio de documentos médicos, como exames, laudos, relatórios, além da perícia médica feita pelo INSS.

A depender da situação específ**a, o segurado poderá ser submetido a novas perícias após um prazo determinado pelo médico, visando confirmar se a incapacidade permanece.

Isso acontece quando o médico identif**a a possibilidade do segurado recuperar-se e retornar às atividades de trabalho.

Se f**ar comprovado que a incapacidade não é mais total ou permanente, o valor do benefício pode sofrer redução proporcional à condição médica verif**ada.

O tema é um pouco complexo, mas caso tenha f**ado alguma dúvida, comente aqui embaixo que lhe responderemos!

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Neste Dia das Mães, a LEAL Advocacia Especializada homenageia todas as mulheres que carregam no coração o privilégio da ...
10/05/2026

Neste Dia das Mães,

a LEAL Advocacia Especializada homenageia todas as mulheres que carregam no coração o privilégio da maternidade.

Mães que acolhem, protegem, ensinam e transformam o mundo com amor, força e dedicação diária.

Nossa gratidão e carinho a todas as clientes, amigas e mães de pet que fazem da maternidade uma verdadeira expressão de amor. 💚

Feliz Dia das Mães!
Com respeito, admiração e carinho,
LEAL Advocacia Especializada

Bom Dia ☕✅
07/05/2026

Bom Dia ☕✅

Hoje foi dia de fortalecer aquilo que sustenta uma advocacia de excelência: parceria, compromisso e evolução constante.E...
05/05/2026

Hoje foi dia de fortalecer aquilo que sustenta uma advocacia de excelência: parceria, compromisso e evolução constante.

Estive ao lado do Dr. Wellington, da Marques e Braz Advocacia, em mais um encontro que reforça uma trajetória construída com seriedade, confiança e resultados concretos ao longo dos anos.

Seguimos firmes no propósito de aprimorar estratégias, compartilhar conhecimento e elevar o nível da nossa atuação — sempre com foco no que realmente importa: entregar ao cliente segurança, eficiência e resultados.

Porque na advocacia, não basta atuar… é preciso evoluir continuamente para oferecer o melhor.

Dr Fernando Leal

🚨 ALERTA DE GOLPEA LEAL ADVOCACIA ESPECIALIZADA informa que golpistas estão se passando por advogados do escritório, uti...
01/05/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE
A LEAL ADVOCACIA ESPECIALIZADA informa que golpistas estão se passando por advogados do escritório, utilizando fotos, nome e WhatsApp falso.
❗ Não realizamos cobranças antecipadas para liberação de valores.
Se receber qualquer mensagem suspeita:
🚫 Não pague
🚫 Não envie dados
✅ Confirme sempre pelos canais oficiais do escritório.
⚖ LEAL ADVOCACIA ESPECIALIZADA

Em decisão, o TRT-9 condenou uma empresa a indenizar por danos existenciais e morais um motorista que trabalhava mais de...
01/05/2026

Em decisão, o TRT-9 condenou uma empresa a indenizar por danos existenciais e morais um motorista que trabalhava mais de 17 horas por dia, sem folgas semanais.

O trabalhador enfrentava jornadas abusivas e, por isso, solicitou na Justiça o pagamento de direitos trabalhistas e indenizações.

Em sua defesa, a empresa alegou que a jornada era registrada por um sistema de controle que, segundo ela, seria confiável e inalterável.

Contudo, a análise dos documentos mostrou inconsistências, como registros de folga em dias em que o trabalhador passou por pedágios.

O trabalhador alegou que a rotina exaustiva prejudicou sua saúde e convivência social, violando seus direitos básicos.

O Tribunal reconheceu o chamado dano existencial, um prejuízo causado pela impossibilidade do empregado viver sua vida fora do trabalho.

Por isso, fixou uma indenização de R$ 2 mil.

A empresa também foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais, além de horas extras, intervalos e descansos não concedidos.

O que achou dessa decisão?

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Seu benefício foi negado? Isso acontece com mais frequência do que você imagina!E o que fazer?Quando ocorre um indeferim...
26/04/2026

Seu benefício foi negado? Isso acontece com mais frequência do que você imagina!

E o que fazer?

Quando ocorre um indeferimento, há duas opções:

• entrar com recurso no próprio INSS;
• levar o pedido para a Justiça.

A melhor escolha dependerá da análise do caso, mas a Justiça geralmente é melhor para o segurado, especialmente em casos de benefício por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária.

Para dar início a esse processo, consulte um advogado especialista!

Se vc faz a mesma coisa sempre, já está onde deve chegar, seja ousado, diferente, apaixonado pela Vida, reivente-se!!!!
21/04/2026

Se vc faz a mesma coisa sempre, já está onde deve chegar, seja ousado, diferente, apaixonado pela Vida, reivente-se!!!!

Você sabia que licença-maternidade não é sinônimo de auxílio maternidade?Leia este post para entender a diferença.É muit...
20/04/2026

Você sabia que licença-maternidade não é sinônimo de auxílio maternidade?

Leia este post para entender a diferença.

É muito provável que você já tenha ouvido falar sobre a licença-maternidade e também sobre o auxílio maternidade.

Mas, afinal, o que difere esses dois direitos das mães?

-> Licença-maternidade:

Se refere ao período em que a trabalhadora que teve filho, está prestes a ter ou que adota uma criança se afasta de suas atividades laborais.

O afastamento é por 120 dias e não há o prejuízo do seu salário.

Na licença-maternidade, todos os custos são arcados pela empresa empregadora, em virtude do vínculo de emprego.

-> Auxílio maternidade:

É concedido e custeado pelo governo nas situações em que a mãe perde o emprego ou está desempregada quando do nascimento da criança, desde que preenchidos alguns requisitos.

Esse auxílio detém o objetivo de compensar ou, ao menos, minimizar o impacto da diminuição da renda familiar.

Se você ficou com alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com um advogado especialista na área!

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