Pinho de Lemos Advocacia Especializada

12/02/2026

30/08/2023

17/04/2023

Atenção, trabalhador! ⚠️

Está marcado para o dia 20 de abril de 2023 o julgamento pelo STF sobre uma possível correção monetária para os valores depositados no FGTS a partir do ano de 1999.

Isso significa que, quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013 tem direito a reivindicar as perdas sofridas pela utilização do índice de correção.

Essas perdas podem passar de R$100.000,00, embora o mais comum seja o cálculo girar em torno de R$ 30.000,00 por pessoa.

A grande questão é que, caso seja confirmada essa possibilidade, existe o risco do STF entender que só terá direito quem entrou com o processo até a data do julgamento, isto é, 20 de abril de 2023.

Por isso, esses são os últimos dias para ingressar com essas ações.

Se você teve a carteira assinada de 1999 até hoje, busque maiores informações e evite perder seu direito.

18/05/2021

IV Jornada Multidisciplinar de Doença Inflamatória Intestinal - roda de conversa on-line. Participe! Estarei presente como palestrante falando sobre os direitos dos portadores de DII.