habibadvogado

31/10/2024

24/12/2023

Clientes e amigos, desejamos que o Natal de vocês seja completo de momentos de luz e harmonia. Boas Festas!

01/08/2023

Eu alcancei a marca de 200 seguidores! Quero agradecer o apoio contínuo. Nunca teria conseguido isso sem cada um de vocês. 🙏🤗🎉

14/05/2023

Feliz dia das mães.

10/05/2023

Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana.

09/05/2023

Dá para descontar da pena o tempo que você ficou preso?

DETRAÇÃO.

Recentemente os tribunais superiores decidiram que dá para descontar da pena até o tempo em que a pessoa ficou com tornozeleira eletrônica.

26/04/2023

A superlotação das prisões é um problema crônico em muitos países, incluindo o Brasil, e a liberdade condicional pode ser vista como uma forma de aliviar esse problema. A liberdade condicional permite que os condenados cumpram suas p***s fora da prisão, o que pode ajudar a reduzir a superlotação. Isso é especialmente importante para aqueles condenados que cumpriram uma parte significativa de sua pena e têm perspectivas de reinserção social. A liberdade condicional pode ser concedida a esses indivíduos, permitindo-lhes cumprir o restante de sua pena em liberdade, desde que cumpram as condições impostas. Além disso, a liberdade condicional pode ajudar a reduzir a reincidência, o que pode ajudar a reduzir a superlotação das prisões a longo prazo. Quando os condenados são libertados e reinseridos na sociedade de forma saudável e segura, eles são menos propensos a cometer novos crimes e retornar à prisão. No entanto, é importante salientar que a liberdade condicional não é a única solução para o problema da superlotação das prisões, outras medidas também devem ser adotadas.

Fonte: ChatGPT

25/04/2023

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15 likes, 4 comments - Habib Ribeiro David () on Instagram: "Estamos preparados para os combates dessa semana abençoada!!!!!! ..."

17/04/2023

URGENTE !!!!

DOMICILIAR NO REGIME FECHADO!!

12/04/2023

PRÊMIO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO E SATISFAÇÃO DOS CLIENTES!!!! 2023......

É com muita satisfação que venho informar que pelo segundo ano seguido recebemos o prêmio TOP OF MIND do Instituto Nacional de Pesquisa e Qualidade - INPEQ, no quesito advocacia em Ribeirão das Neves.

Em primeiro lugar damos graças a Deus por abençoar o nosso trabalho.

Agradecemos também toda nossa equipe, que tem participação efetiva nessa conquista.




sooares


E, não menos importante, agradecemos aos nossos clientes. Foi a satisfação deles com os nossos serviços que possibilitaram a conquista desse PRÊMIO.

TOP OF MIND!!!

05/04/2023

Se você ficou um tempo com tornozeleira eletrônica pode ter direito de ter a pena reduzida.

31/03/2023

https://www.itatiaia.com.br/editorias/ultimas-noticias/2023/03/31/justica-determina-prisao-domiciliar-para-400-condenados-por-falta-de-vagas-no-sistema-prisional-de-bh

Justiça determina prisão domiciliar para 400 condenados por falta de vagas no sistema prisional em BH

Presos do regime semiaberto são mandados para casa por falta de estabelecimento específico para cumprimento deste regime

Por Renato Rios Neto
31/03/2023 às 07:51

CERESP Gameleira recebe presos que ainda não tiveram sentença

Por falta de vagas para condenados no regime semiaberto em Belo Horizonte, a justiça determinou que 400 pessoas cumpram a pena em casa. O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de BH, apontou na decisão que o Ceresp (Centro de Remanejamento de Presos) da Gameleira, por exemplo, que é um estabelecimento para presos provisoriamente, não pode receber condenados. A informação foi divulgada no Jornal da Itatiaia desta sexta-feira (31).

A partir da decisão de um caso específico, em que um condenado foi preso na Casa do Albergado por falta de vagas, o juiz determinou que ele fosse liberado para cumprir a pena em casa. Em seguida, ampliou a decisão para 400 condenados em regime semiaberto.

"Não é mais possível que o sentenciado aguarde em prisões provisórias sua transferência para a unidade do regime semiaberto", escreveu o juiz, autorizando as 400 pessoas que aguardam vaga a "seguir para cumprimento de pena em prisão domiciliar", sendo devidamente monitoradas com tornozeleira eletrônica.

Regras

De acordo com a decisão, os condenados devem ficar em casa nos dias de semana entre as 19h30 e 6h da manhã. Aos sábados, domingos e feriados, devem permanecer na residência entre as 6h e 15h30. Fontes da Itatiaia afirmam que pelo menos 24 detentos que estavam na Casa do Albergado já teriam sido beneficiados com a decisão.

Por meio de nota, o Ministério Público afirmou que irá adotar todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, tendo em vista que cabe ao Poder Executivo, através da Secretaria e do Departamento Penitenciário, a gestão de vagas estadualizadas do sistema prisional, cuja ocupação é bastante dinâmica, devido às constantes solturas e