15/08/2024
Atenção pensionistas! Viemos esclarecer essa dúvida comum.
O critério para concessão do BPC/LOAS leva em conta a renda familiar per capita, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que esse critério não é absoluto. Em outras palavras, mesmo que a renda familiar ultrapasse esse limite, outros fatores podem ser considerados para avaliar a vulnerabilidade social e a necessidade do benefício.
Despesas extraordinárias, como gastos elevados com medicamentos, tratamentos médicos ou hospitalares, especialmente se forem contínuos e essenciais para a sobrevivência ou qualidade de vida, podem ser levados em conta na análise do pedido do BPC. Esses custos podem ser apresentados como argumentos para demonstrar que, apesar de receber uma aposentadoria, você ainda se encontra em uma situação de vulnerabilidade social devido à necessidade de cobrir essas despesas.
É importante documentar todas as despesas médicas, incluindo receitas, notas fiscais de medicamentos e comprovantes de pagamento de tratamentos médicos. Com essas informações em mãos, você pode solicitar uma avaliação detalhada ao INSS ou, se necessário, recorrer à Justiça para tentar garantir o benefício.
Se estiver enfrentando essa situação, aconselho buscar orientação jurídica especializada para que sua situação seja analisada de maneira completa e você possa ser orientado sobre a melhor forma de proceder. Dessa forma, é possível verificar a viabilidade de pleitear o BPC mesmo diante de uma aposentadoria já existente.
