27/10/2025
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No Brasil, muitas pessoas vivem com uma constante insegurança: idosos e pessoas com deficiência que não têm renda suficiente para comprar remédio, comida ou garantir um teto digno. Para proteger justamente essas pessoas em situação de vulnerabilidade, a legislação brasileira prevê benefícios assistenciais, embora poucos saibam como acessá-los.
A advogada especialista em benefícios do INSS, Luciana Fin Maringolo (OAB/PA 22.107), do escritório Fin Maringolo Advocacia Previdenciária Especializada, explica que esses direitos podem fazer uma diferença enorme na vida de quem mais precisa.
O que são benefícios assistenciais e quem pode receber?
“Os benefícios assistenciais não são previdenciários, ou seja, não exigem contribuições ao INSS. Eles são garantias da assistência social. O principal deles é o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC/LOAS. Ele garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de se manter, e para pessoas com deficiência de qualquer idade, quando essa deficiência causa impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação plena na sociedade, e quando a família se encontra em situação de vulnerabilidade econômica. O objetivo é assegurar um mínimo de dignidade, permitindo que essas pessoas consigam comprar comida, remédios, roupas e calçados, oferecendo proteção social também às suas famílias”, afirma Luciana.
Quais são os requisitos para ter acesso ao BPC/LOAS?
Para receber o benefício, é preciso atender a critérios claros:
Renda familiar: a renda mensal por pessoa deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 por pessoa.
Idade ou deficiência: idosos precisam ter 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência devem apresentar laudos médicos que comprovem a condição e seus impactos na vida diária.
Documentação: é essencial apresentar documentos pessoais, Cadastro Único atualizado e laudos médicos recentes.
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📸 IA / Divulgação
