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M T K Advocacia

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08/03/2021

O Dia Internacional da Mulher é um momento para refletir sobre os progressos realizados, para chamar à mudança e para celebrar atos de coragem e de determinação de mulheres comuns que desempenharam um papel extraordinário na história de seus países e comunidades.

08/03/2021

F E L I Z DIA DA M U L H E R❗⁣
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O Dia Internacional da Mulher é celebrado desde o começo do século 20 e, desde o princípio, esteve relacionado ao ambiente de trabalho. Porque foi originada da luta de mulheres por melhores condições de trabalho em vários países. Precisamos dessa mesma força para irmos cada vez mais longe, quando você (mulher) chega onde nenhuma mulher chegou antes, você abre caminho para outras. O dia de hoje merece ser lembrado para reconhecer o esforço das mulheres que lutaram para que conquistássemos o que temos hoje, e para nos lembrar de continuarmos essa luta. ⁣
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Somos mulheres e a igualdade sempre será a nossa bandeira! ♀️

05/03/2021

Quem se enquadra em qualquer uma das situações mostradas na imagem precisa fazer a declaração anual do Imposto de Renda. É o que prevê a Lei 7.713/88, que dispõe sobre o Imposto de Renda.

08/02/2021

✅SIM! ⁣
⁣Isso mesmo, o salário maternidade não é pago somente para mulheres. Existe algumas situações que a legislação previdenciária confere aos homens esse direito, pouca gente sabe, pouca gente protocola esse pedido. Consequentemente perdem dinheiro. 💰 ⁣
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O salário-maternidade será devido ao adotante do s**o masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção. ⁣
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O homem receberá também esse benefício em caso de falecimento da mulher que estava recebendo, contudo somente se ele também for segurado e fazendo novo requerimento até o último dia do salário-maternidade.⁣
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⚠️Vale ressaltar que algumas decisões já vem reconhecendo o direito do pai receber o benefício, quando a mãe se ausenta do seu dever de família, e abandona a criança, por exemplo. ⁣
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Continue acompanhando os post, os informativos, se gostou curte e compartilhe com os amigos essa informação! ✍🏼⚖️📚

18/01/2021

O que determina o sucesso das pessoas nos locais onde trabalham é a dedicação e eficiência com que conduzem suas atividades profissionais, e a honestidade que empregam na realização das suas tarefas.⁣
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Todas essas qualidades encontramos na maneira com que executa o seu trabalho. E isso nos dá apenas uma ideia da forma como você conduz sua vida pessoal. Pessoas como você têm o futuro garantido se souberem fazer destas qualidades uma referência em toda a sua vida.⁣
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E sabemos que é capaz disso, pois tem provado a cada dia com seu esforço e talento. Essa mensagem é uma justa homenagem que prestamos por ocasião do seu aniversário, mas serve-nos também para lembrar da importância que você tem para todos nós. Que a felicidade seja constante em sua vida e a vitória uma certeza! ⁣
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Feliz Aniversário!

08/01/2021

Hoje é dia de celebrar o aniversário dessa pessoa incrível, que sempre está disposta a nos ajudar em tudo e que traz um frescor para o nosso ambiente de trabalho. Do jeito que você se empenha e dá o seu melhor, seu futuro será brilhante.⁣
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Que Deus lhe abençoe pelo que é e faz por todos nós. Escolhemos essa foto pela palavra de gratidão, que define exatamente o sentimento que temos por você integrar nossa equipe.⁣
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Feliz aniversário, Dallila!

24/12/2020

Nesta hora de alegria, de paz e amor, a nossa empresa agradece a todos os clientes que ao longo do ano nos ajudaram a evoluir e confiaram no nosso profissionalismo e competência. Feliz Natal e um Bom Ano Novo!

15/12/2020

Hoje, 15 de dezembro, é o DIA DA MULHER OPERADORA DO DIREITO, um dia para comemorar e para reafirmar a luta por direitos, igualdade e pelas prerrogativas da mulher que exerce a advocacia. Mas, também é o dia de relembrar a primeira advogada brasileira, Myrthes Gomes. Ao todo, a Ordem conta, atualmente, com cerca de 630 mil advogadas e estagiárias brasileiras, representando 50% da advocacia.⁣
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E hoje, temos ainda mais motivos para comemorar. Nesta segunda (14), o Conselho Pleno da OAB decidiu pela implementação da paridade de gênero em todas as chapas e diretorias nos estados e nacionalmente.⁣
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É mais uma conquista histórica para todas as mulheres advogadas brasileiras. Parabéns! A luta continua! ⁣
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13/11/2020

Toda eleição traz novidades e inovações, mas Justiça Eleitoral esclarece o que é verdade ou mentira e esclarece as 6 maiores de todos os tempos!

e faça a sua parte: desconfie e verifique antes de compartilhar 😉

28/10/2020

Neste dia, nossa homenagem àqueles que trabalham com responsabilidade e competência em prol do seu compromisso com a sociedade e com um país melhor! O nosso abraço especial aos que se dedicam ao nosso judiciário brasileiro. Parabéns, guerreiros! 👏👏

27/10/2020

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido, aposentado ou não.⁣
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É uma prestação que substitui a remuneração que o segurado falecido recebia em vida, para prover o sustento de seus dependentes, e tem como requisitos:⁣
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1️⃣ A qualidade de segurado do falecido;⁣
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2️⃣ A existência de dependentes que possam se habilitar como beneficiários perante o INSS;⁣
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3️⃣ Para os óbitos ocorridos a partir de 15.1.2015, o cônjuge, companheiro ou companheira terá que comprovar que a morte ocorreu depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.⁣
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⚠️ Com a EC 103/2019 o benefício de Pensão por Morte passou a ser calculado da seguinte forma;⁣
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1️⃣ Se o falecido era aposentado ou aposentado por incapacidade permanente na data do óbito: cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cotas de 10% (dez por cento) por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). ⁣
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2️⃣ Caso haja dependente inválido/ deficiência intelectual, mental ou grave: 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria recebida.⁣
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⚠️ OBS; Equipara-se a ao filho dependente o enteado menor tutelado. ⁣
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⚠️OBS; O novo casamento NÃO será causa de cessação da pensão, portanto, poderá o dependente se casar novamente. ⁣
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✅ Mais detalhes sobre o benefício de Pensão por Morte serão abordados em breve, este não foi um post para abordar todo o tema, mas sim para explicar os principais pontos.⁣
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Continue nos acompanhando! ⚖️📚⁣
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14/10/2020

🤰🏻Os chamados alimentos gravídicos são aqueles devidos à mulher na constância de sua gravidez. ⁣
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💁🏻‍♀️De acordo com a Lei n. 11.804/08, esses alimentos compreendem "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes".⁣⁣
⁣⁣
📝A Lei beneficia aqueles que não estão amparados pelo casamento, desde que haja provas ou fortes indícios de paternidade, e ainda estabelece que os custos devem ser divididos entre as partes, na proporção dos recursos de cada um.⁣⁣
⠀⁣⁣
➡ Lei n. 11.804/2008.⁣
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⁣⁣⁣⁣⁣ por .carneiro
⁣⁣⁣⁣ with

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