Becker Advogados

26/02/2018

Para a realização de sorteios e promoções comerciais é mais do que necessária a participação do jurídico. Seja para a análise e aprovação do regulamento oficial, bem como a revisão e a aprovação dos documentos para que o sorteio ou promoção seja devidamente aprovado pela CAIXA. É importante que o jurídico acompanhe tudo, desde o planejamento do sorteio ou promoção, bem como até a prestação de contas de tudo o que foi realizado. www.beckeradvogados.com.br

05/02/2018

Sancionada em 2016, a Lei Complementar nº 155 promoveu alterações no Simples Nacional que entraram em vigor em janeiro deste ano. A principal mudança está na elevação do teto de faturamento, que passou de R$ 3 milhões e 600 mil para R$ 4 milhões e 800 Mil. Confira as outras modificações em nosso site: https://goo.gl/mW77jc

29/01/2018

Nas empresas de médio e grande porte, é fundamental a assistência jurídica na construção de um contrato social. Inclusive, o próprio documento deverá conter a assinatura do profissional. Este documento é essencial para que fiquem estabelecidas as participações de cada um dos sócios da empresa.

22/01/2018

A participação jurídica na elaboração de contratos ajuda a entender melhor os riscos que podem haver em cada um dos negócios pretendidos pela empresa. Também é válido ressaltar que cada negócio precisa de uma estrutura contratual diferente, o que torna ainda mais essencial a função jurídica nesse segmento.

18/01/2018

O Planejamento Tributário divide-se em duas etapas. O Operacional - Cujo objetivo é cumprir corretamente o pagamento de impostos nos prazos previstos, e o Estratégico, que analisa toda a adequação da empresa ao regime tributário mais cabível. A cooperação entre os dois processos é de suma importância para a gestão jurídica e tributária de uma empresa.

05/01/2017

SORTEIOS E PROMOÇÕES

a) Estudo da viabilidade, elaboração e acompanhamento das legalizações de processos administrativos junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Fazenda - SEAE, necessários à obtenção de Certificado de Autorização, documento hábil para a realização das promoções comerciais nas modalidades Concurso, Sorteio, Vale-Brinde e Assemelhados;
b) Avaliação de riscos para ações em redes sociais;
c) Auditorias de Sorteios;
d) Consultoria contratual para utilização de direitos autorais;
e) Confecção de documentos jurídicos afetos ao regular curso das promoções comerciais;
f) Suporte jurídico e redação dos regulamentos de concursos culturais, recreativos, desportivos, artísticos, compre e ganhe (self liquidated) , ranqueamento e de programas de fidelização ou milhagem, como também programas de incentivos;
g) Assessoria jurídica preventiva na área publicitária.

23/12/2016

A Becker Advogados deseja a todos boas festas!

05/12/2016

Em recentíssima decisão prolatada pela Justiça Federal do Ceará, foi determinado que a empresa autora deve recolher as contribuições PIS - Importação e COFINS - Importação SEM a inclusão na sua base de cálculo do ICMS incidente sobre essas importações e do valor das próprias contribuições, devendo se restringir a base de cálculo desses tributos aos respectivos valores aduaneiros.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 559937/RS, já se pronunciou sobre a inconstitucionalidade da inclusão do valor do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo do PIS/CONFINS incidente sobre o valor aduaneiro da importação, gerando o direito de restituição ou compensação dos valores pagos a maior em relação aos últimos 05 anos, devidamente atualizado pela SELIC.

29/11/2016

Fique ligado:

Apesar do nome conferido ao referido instituto, o investidor anjo não consiste em uma atividade filantrópica. Geralmente esse investidor é um ex empresário que já alocou recursos suficientes, durante sua atividade empresária, para investir seu tempo, recurso e experiência em uma nova empresa, com alto potencial de retorno. O investidor anjo normalmente possui uma participação minoritária no negócio, apoiando o empreendedor como mentor/conselheiro empresarial.

25/11/2016