Queiroz & Ferraz Advocacia

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Queiroz & Ferraz Advocacia, Firma de advogados, Rua José Aderval Lopes, 2160, Empresarial Business Beach, Sala 903, Recife.

Somos escritório de advocacia na área cível, com foco em direito das famílias, sucessões, consumidor, contratos e ações indenizatórias, diferenciando-se pelo atendimento personalizado e acolhimento ao cliente. Somos um escritório que presta serviços de advocacia judicial e extrajudicial na área cível, no âmbito do Direito das Famílias, Sucessões, Consumidor, Contratos e Ações Indenizatórias, com atuação no Estado de Pernambuco.

24/12/2022

A Equipe Queiroz & Ferraz Advocacia deseja FELIZ NATAL e votos de um ano novo cheio se renovo!

05/12/2022

UMA PAUSA... ⏸

nas publicações jurídicas para entrar no clima da COPA!

Estamos animadas aqui no Escritório e na torcida pelo Brasil.

Qual placar que você chuta? 👇🏻

Aqui o chute é 2x0 🇧🇷

30/11/2022

Nesta terça-feira, 29, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, anulou busca e apreensão de bebê no momento parto, em virtude do juízo de primeiro grau ter determinado o encaminhamento do recém-nascido a uma família substituta.

No caso, a mãe teria manifestado a intenção de entregar a criança para uma prima, que formalizou o interesse na adoção.

No entanto, o Ministério Público tomou conhecimento do pedido de adoção da criança que não havia nascido e ajuizou ação de destituição do poder familiar.

A destituição do poder familiar é a medida mais grave imposta pela legislação brasileira nos casos de descumprimento de relevantes deveres que foram incumbidos aos pais em relação aos filhos menores, de modo que a consequência será a desconstituição de todas as prerrogativas decorrentes da autoridade parental.

A ministra Nancy Andrighi , no debate, destacou que não houve sequer respeito à prioridade da prima na adoção, que é "família extensa", tendo, portanto, "privilegio de ser escolhida sobre outras pessoas que não tenham essa qualificação".

O que vocês acham sobre o caso?

*Informações obtidas pelo site do Migalhas.

Processo: HC 776.461

03/11/2022

Muitos casais de namorados resolvem viver juntos, dividindo as despesas da casa, contas do Netflix e Spotify.

A dúvida que ronda entre eles é sobre a consequência jurídica. Será que resta configurada a união estável nesse caso?

A união estável é um instituto familiar, de difícil reconhecimento, tendo em vista que terão que estar presentes quatro requisitos essenciais para a configuração.

São eles:

1️⃣ Publicidade em casal seja reconhecido socialmente como uma família, em uma convivência pública.

2️⃣ Continuidade é imprescindível na união estável para afastar a característica da eventualidade, presente muitas vezes no namoro.

3️⃣ Convivência duradoura entre o casal, não tendo previsão legal de tempo mínimo.

4️⃣ Objetivo de constituição de família: o casal que vive em união estável possui a imediata finalidade de constituir família, como se casado fosse.

Dessa forma, a coabitação não está presente nos elementos essenciais para a configuração da união estável.

Será que você está nessa união estável? Encaminha o post para quem tem essa dúvida. 🚀

27/10/2022

O pacto antenupcial, como o próprio nome já expressa, é um instrumento confeccionado antes da realização do casamento, por meio do qual os noivos irão convencionar, especialmente, sobre as regras patrimoniais que serão vigentes durante o casamento.

É obrigatória a sua realização sempre que o casal optar por casar pelos seguintes regimes:

1️⃣ Da comunhão universal de bens
2️⃣Separação de bens
3️⃣Participação final nos aquestos

Por meio desse pacto, os nubentes poderão, não só escolher um dos regimes de bens vigentes na legislação civil, como também estabelecer modificações, podendo, até mesmo, criar um regimento patrimonial próprio de acordo com as suas necessidades.

Gostou? Encaminha essa informação para quem está pensando em casar. 👰‍♀️💍

18/10/2022

Na constância do casamento, é comum um dos cônjuges incluir o outro como seu dependente no plano de saúde, diante da possibilidade de inclusão prevista no art. 3º, no art. 5º, §1º, VII e no art. 9º, §1º, todos da Resolução Normativa nº 195/2009.

O divórcio ou a dissolução da união estável implica na perda da elegibilidade para manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde do qual o seu é titular.

No entanto, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, é possível, em acordo celebrado em ação de divórcio, dispor sobre a manutenção do ex-cônjuge como dependente em plano de saúde fechado, restrito a servidores públicos.

Diante do caráter alimentar dessa prestação, o Relator do caso, Manoel Erhardt, considera não haver nenhuma ilegalidade no acordo de divórcio que estabelece a manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde do outro.

Você concorda com a mencionada decisão? 👇🏻

*Acórdão no RMS 67.430.

29/09/2022

Se as pessoas soubessem sobre as normas que regulamentam as consequências patrimoniais do casamento – regime de bens – acredito que não haveria a metade dos conflitos familiares com o fim das relações afetivas, seja pelo divórcio ou pela morte dos cônjuges.

Cada casal é peculiar, com histórias, características, gostos, hábitos, patrimônios diferentes. Portanto, por que enquadrar amaioria dos casais no regime da comunhão parcial de bens?

O regime da comunhão parcial de bens é considerado como o “regime legal”.

Nesse regime, comunicam-se os bens adquiridos pelo casal, onerosamente, durante a constância do casamento, ainda que só em nome de um dos cônjuges.

Quer saber mais sobre esse regime de bens?

Acesse o artigo na íntegra. O link está na nossa BIO.

29/09/2022

Endereço

Rua José Aderval Lopes, 2160, Empresarial Business Beach, Sala 903
Recife, PE
51111030

Telefone

+5581994525496

Site

https://www.queirozeferraz.com.br/

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