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Ordonio Advogado Somos especializados em Direito Imobiliário, ajudando nossos clientes a proteger seus investimentos com soluções personalizadas.

Desde compra, venda, locação até regularizações e inventários, oferecemos assessoria jurídica completa. ⚖️

Multa, conflito e frustração podem vir sem aviso ⚠️O STJ decidiu: locação de curta estadia feita de forma frequente e “p...
11/05/2026

Multa, conflito e frustração podem vir sem aviso ⚠️

O STJ decidiu: locação de curta estadia feita de forma frequente e “profissional” 🏨 pode mudar a destinação do prédio. Para valer, precisa de assembleia com aprovação de 2/3 dos condôminos.

Uso eventual do apê, quando a família usa e às vezes aluga 🧳, não foi proibido. O problema é a alta rotatividade, barulho, segurança e circulação de estranhos 👀.

Síndico não decide sozinho 🙅‍♂️, mas pode exigir o que a assembleia aprovar e o que a convenção trouxer. Sem regra, vale discutir e votar.

Dica: quer operar como negócio? Pense em flats e empreendimentos próprios para hospedagem 🧾.

E aí, seu condomínio já discutiu o tema? Como foi a votação?

👇 Contato:
📞 (81) 99634-2850
📍 Rua Copacabana, nº 18, Boa Viagem, Recife — PE — 51030-590
🪪 OAB/PE 57.912

Aporte de imóvel pode sair caro se errar o passo. ⚠️A Constituição isenta o ITBI quando o imóvel só integraliza o capita...
04/05/2026

Aporte de imóvel pode sair caro se errar o passo. ⚠️

A Constituição isenta o ITBI quando o imóvel só integraliza o capital, até o limite do capital subscrito (Tema 796). 🧩

A dúvida é: vale também para holdings com atividade imobiliária? 🏢 Alguns tribunais aplicam o art. 37 do CTN e cobram o imposto se a receita for majoritariamente imobiliária.

O STF vai decidir no Tema 1.348 se essa imunidade é ampla ou pode ser limitada pela atividade da empresa. ⚖️ Isso afeta holdings, SPEs e planejamentos sucessórios.

Até lá, atenção a excesso sobre o capital e a riscos de cobrança retroativa. 🔎 Documente a operação e acompanhe o julgamento.

Você já passou por exigência de ITBI na integralização? Conte aqui. 🤔

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Regularizar evita perda de dinheiro e dor de cabeça ⚠️Lote comprado em bairro “novo” e sem registro? 😬 A REURB pode tran...
29/04/2026

Regularizar evita perda de dinheiro e dor de cabeça ⚠️

Lote comprado em bairro “novo” e sem registro? 😬 A REURB pode transformar posse em propriedade, com matrícula e endereço oficial.

Quem pode pedir: União, Estado, Município, proprietários/loteadores, Ministério Público, Defensoria e até associações de moradores 🏘️. Isso acelera muito o processo.

Ferramentas na prática: legitimação fundiária, legitimação de posse, intervenção do poder público e, em alguns casos, usucapião ✍️. Cada caso exige documento certo.

Benefícios reais: acesso a serviços públicos, menos risco jurídico, valorização do imóvel e possibilidade de vender/financiar 🧾💡.

Seu lote tem matrícula? Rua, água e esgoto regulares? Conta aqui o que falta e onde emperrou 🤔

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Perder o ponto comercial pode sair caro 😬 fique atento.A renovatória protege o “fundo de comércio” 🧩: clientela, marca, ...
24/04/2026

Perder o ponto comercial pode sair caro 😬 fique atento.

A renovatória protege o “fundo de comércio” 🧩: clientela, marca, contratos e o valor do ponto. Sem ela, um reajuste abusivo ou a saída forçada podem derrubar seu negócio.

Quando cabe? Contrato escrito 📄 com prazo mínimo de 5 anos e a mesma atividade por 3 anos seguidos. O STJ aceita renovar por 5 anos e repetir depois 🔁.

Prazo é chave: a ação deve ser proposta entre 1 ano e 6 meses antes do fim do contrato ⏰. Passou, o direito decai.

Atenção aos detalhes: quitação total dos aluguéis, cumprir o contrato, manter fiador aceito pelo locador ✅. Sem isso, a ação pode cair.

Você é locador ou locatário? Qual sua maior dúvida nesse tema?

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Entrada pesada te segura? Dá pra aliviar bem 😉Com as novas regras do Minha Casa Minha Vida, dá para financiar até 80% e ...
23/04/2026

Entrada pesada te segura? Dá pra aliviar bem 😉

Com as novas regras do Minha Casa Minha Vida, dá para financiar até 80% e ainda usar subsídios para reduzir a entrada 💡

Passo a passo: 1) veja sua faixa de renda e taxa ✅ 2) confira subsídios municipal/estadual disponíveis 🏙️ 3) some os valores e abata da entrada e, se sobrar, do financiamento.

Ex.: imóvel de 200 mil, crédito de 160 mil. Com 20 mil municipal + 40 mil estadual, a entrada de 40 mil zera 🙌 e ainda reduz o saldo para 140 mil.

Atenção: é preciso ter renda comprovada (até informal com extratos), nome limpo e não possuir imóvel 📝

Quer saber sua faixa e quais subsídios existem na sua cidade? Conta aqui 👇

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Você finalmente pega as chaves do seu novo imóvel, mas ao medir o espaço, percebe que ele é menor do que o prometido na ...
14/04/2026

Você finalmente pega as chaves do seu novo imóvel, mas ao medir o espaço, percebe que ele é menor do que o prometido na planta ou no contrato. Sabia que a lei te protege contra esse tipo de situação?

Muitas construtoras tentam se isentar usando cláusulas de "tolerância" para a diferença de metragem, baseando-se em uma regra de 5% prevista no Código Civil. No entanto, em contratos imobiliários de compra na planta ou com construtoras, quem dita as regras é o Código de Defesa do Consumidor (CDC)!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que cláusulas que retiram a responsabilidade da construtora por entregar um imóvel menor são abusivas e nulas. O consumidor não pode sair no prejuízo para que a construtora obtenha lucro indevido.

Se isso acontecer com você, a lei permite exigir:
🔹 O abatimento proporcional do preço pago pelo imóvel;
🔹 A rescisão do contrato (cancelamento da compra) com devolução dos valores;
🔹 Indenização por eventuais prejuízos sofridos.

⚠️ Dica prática: Sempre meça o seu imóvel logo após a entrega das chaves e compare com o que está descrito no contrato de compra e venda.

Notou alguma diferença? Não deixe o tempo passar, pois existem prazos legais para reclamar. Procure uma assessoria jurídica especializada para analisar o seu contrato e garantir que os seus direitos sejam respeitados.

Você já passou por isso ou conhece alguém que teve problemas com a metragem do imóvel? Compartilhe este post com essa pessoa ou deixe sua dúvida nos comentários!

Você sabia que milhas aéreas, criptomoedas, perfis monetizados e arquivos em nuvem também fazem parte da herança? Mas o ...
12/04/2026

Você sabia que milhas aéreas, criptomoedas, perfis monetizados e arquivos em nuvem também fazem parte da herança? Mas o que acontece quando o ente querido falece e não deixa as senhas desses acessos?

Recentemente, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o acesso à herança digital protegida por senha exige um incidente processual próprio.

Na prática, isso significa que os herdeiros não podem simplesmente pedir o acesso direto no processo comum de inventário. É necessário abrir um procedimento específico para que o juiz avalie o caso com cautela, equilibrando o direito dos herdeiros ao patrimônio e o direito à privacidade e intimidade do falecido.

A sucessão de bens digitais é uma realidade complexa e moderna. Por isso, contar com uma assessoria jurídica atualizada é indispensável para garantir os seus direitos e conduzir o inventário da melhor forma possível.

Ficou com alguma dúvida sobre como funciona a partilha de bens digitais? Deixe nos comentários ou envie uma mensagem no direct para conversarmos!

⚖️ Dr. Glayson Ordonio - Advogado
📱 .adv

Sem testamento digital, seus dados podem virar disputa. ⚠️Redes sociais, e-mails, fotos na nuvem e criptoativos 💻 não “s...
11/04/2026

Sem testamento digital, seus dados podem virar disputa. ⚠️

Redes sociais, e-mails, fotos na nuvem e criptoativos 💻 não “somem” após a morte. Sem direção, família enfrenta bloqueios, políticas de plataformas e conflitos.

No Brasil, o tema avança no Judiciário. O STJ sinalizou cautela: proteger a intimidade 🕵️ e separar o que é patrimônio do que é pessoalíssimo.

Como se prevenir? Defina em documento quem pode acessar, herdar, administrar ou excluir contas e arquivos. Inclua senhas em cofre seguro, listas de ativos e instruções claras.

Dica prática ✍️: registre preferências sobre perfis (memorial, exclusão), indique guardiões e guarde comprovantes de propriedade digital.

Você já mapeou seus bens virtuais? O que te impede de começar hoje?

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Sem acesso, bens e memórias podem se perder 🧩 cuidado. Comece listando seus ativos: contas, assinaturas, nuvem e cripto ...
10/04/2026

Sem acesso, bens e memórias podem se perder 🧩 cuidado.

Comece listando seus ativos: contas, assinaturas, nuvem e cripto 💾. Indique quem deve cuidar disso e como agir.

Ative o Gerenciador de Contas Inativas do Google ⚙️ e escolha prazos e contatos. No Facebook, defina um contato legado que possa memorializar ou excluir.

Guarde senhas e chaves privadas com segurança 🔐. Um cofre físico ou gerenciador ajuda, mas deixe instruções claras de localização.

Inclua orientações no testamento ✍️ e atualize o inventário digital periodicamente. Assim, evita disputas e garante seus desejos.

Você já escolheu um herdeiro digital ou organizou suas chaves? Que dúvida ficou?

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Pagou o lote e não consegue usar? Cuidado ⚠️Sem água, esgoto, drenagem e pavimentação, o comprador pôde rescindir e rece...
25/03/2026

Pagou o lote e não consegue usar? Cuidado ⚠️

Sem água, esgoto, drenagem e pavimentação, o comprador pôde rescindir e receber tudo de volta 💸. O TJPE confirmou a devolução integral pela falha da loteadora.

Mesmo quitando o preço, a empresa deve entregar condições mínimas de uso e habitabilidade 🏘️. Sem isso, é descumprimento do contrato, segundo a decisão.

Cláusula que limita reembolso a 60%? Considerada abusiva 🚫. Pelo CDC e a Súmula 543 do STJ, a restituição integral se aplica quando a culpa é da vendedora.

Danos morais foram negados, mas o direito financeiro foi garantido ✅. Ainda cabe recurso, mas o recado ficou claro.

Você já teve problema com infraestrutura prometida e não entregue? Conta aqui 👇

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Definição clara evita atrasos na busca 🕵️‍♀️⚠️Na lei, “desaparecido” é quem teve o paradeiro perdido, independentemente ...
21/03/2026

Definição clara evita atrasos na busca 🕵️‍♀️⚠️

Na lei, “desaparecido” é quem teve o paradeiro perdido, independentemente do motivo, até confirmação por identificação física ou científica 🔬 no Brasil.

Se for menor de 18 anos, entra como criança ou adolescente desaparecido 👧🧒, o que ativa medidas imediatas e comunicação a órgãos como Conselho Tutelar.

A notificação deve ser feita na hora ⏱️, sem “esperar 24h”. Isso alimenta o Cadastro Nacional e acelera alertas a portos, aeroportos e transportes.

Fotos, sinais físicos e contatos da família ajudam muito 📸, e podem ir para bases públicas ou sigilosas conforme o caso.

Você sabia dessa definição legal? Tem dúvidas sobre como registrar o desaparecimento na sua cidade?

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