Nobre & Souza Advocacia e Consultoria Jurídica

11/06/2025

Você sabia que a partilha em vida, ou inventário em vida, pode ser vantajosa em vários aspectos, como a redução de conflitos familiares, a agilidade no processo de sucessão e a economia tributária.
A escolha entre partilha em vida e inventário tradicional deve ser feita levando em consideração as características de cada caso, os objetivos do titular e os interesses dos herdeiros. 
É fundamental que a partilha em vida seja feita com a assessoria de um advogado especializado, que possa analisar as particularidades do caso e garantir a legalidade e segurança do processo. 

26/05/2025

Você tem Dúvidas sobre guarda compartilhada?

19/12/2024

Desejamos um excelente 2025!!💫🥂

08/11/2024

O que fazer caso a loja atrase o prazo de entrega?
O atraso no prazo de entrega caracteriza descumprimento de oferta. Nesse caso, você pode exigir da loja uma das seguintes alternativas, à sua escolha:
a) a entrega imediata do produto;
b) a entrega de um produto de qualidade equivalente, caso, por exemplo, o produto que você tenha efetivamente comprado não esteja disponível em estoque; ou
c) o cancelamento da compra e a devolução integral do valor pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos (prejuízos financeiros comprováveis) decorrentes da demora.
📌📧 É recomendável enviar a solicitação por escrito à loja, por e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento), a fim de ter como comprovar a comunicação com a empresa.

Verifique a reputação da loja, especialmente em sites de reclamação e nos canais oficiais de consumidores.

Compare os preços com antecedência para avaliar se os descontos oferecidos são reais.

28/10/2024

É muito comum o médico particular emitir um atestado pedindo o afastamento por 6 meses, por exemplo, e o perito do INSS conceder o benefício apenas por 2 ou 3 meses. 📃 - Mas se o segurado permanecer incapacitado, o mesmo deve ficar pedindo a prorrogação do benefício. Ou seja, não existe um período até que ele possa receber o auxílio, dessa forma o INSS deferindo as prorrogações do benefício de auxílio-doença por até mesmo anos.📆 - Deixando claro que um afastamento superior a 3 anos são suficiente para estabelecer o benefício contencioso, para conversão em aposentadoria por invalidez.🧐

21/10/2024

Já negaram o seu benefício? Saiba o que fazer:
Inicialmente procure um advogado! - A sua primeira opção e o recurso administrativo📑: -Apresentação dos motivos pelos os quais os benefícios devem ser concedido; - Em sua maioria, a decisão da negativa é mantida, levando a um futuro processo judicial.
No entanto também temos a Ação Judicial📑: - Haverá perícia por médico especialista; - Poderá receber os valores retroativos; - Mais chance de aceitação do benefício, ou seja, o juiz ao conceder o benefício.
Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema com todos os seus direitos nessa área conte conosco sempre. 😉

19/10/2024

16/10/2024

🤔Direito de arrependimento, será em dias úteis ou corridos?

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que📑: Art.49. Sempre que um contrato de fornecimento de produtos e serviços seja celebrado fora do estabelecimento comercial (especialmente por telefone ou em casa), o consumidor pode rescindir o contrato no prazo de 7 dias após a assinatura, recepção do produto ou serviço.

No entanto a lei não especifica se é 07 (sete) dias úteis ou contínuos, só menciona após assinar ou receber um produto ou serviço.
Para entender a melhor forma de resolver seu problema com todos os direitos do consumidor, conte conosco. 😉


Você sabia disso?

12/10/2024

O fato de morar junto não significa que seja uma união estável por si só; vários outros fatores precisam ser avaliados.
Um namorado não tem direito aos bens do outro, a não ser que o relacionamento seja reconhecido como união estável.

09/10/2024

Caso perca uma nota fiscal, Você pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de serviço.OBS: Essa nova nota deve conter as mesmas informações que tinham no documento perdido.

📍Para entender a melhor forma de resolver seu problema com todos os direitos do consumidor, conte conosco.

06/10/2024

É muito comum o médico particular emitir um atestado pedindo o afastamento por 6 meses, por exemplo, e o perito do INSS conceder o benefício apenas por 2 ou 3 meses. 📃 - Mas se o segurado permanecer incapacitado, o mesmo deve ficar pedindo a prorrogação do benefício. Ou seja, não existe um período até que ele possa receber o auxílio, dessa forma o INSS deferindo as prorrogações do benefício de auxílio-doença por até mesmo anos.📆 - Deixando claro que um afastamento superior a 3 anos são suficiente para estabelecer o benefício contencioso, para conversão em aposentadoria por invalidez.🧐