Advogado Ubiratan Figueiredo

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Recife, PE
Advogado Ubiratan Figueiredo

"Advogar é resolver problemas" (Ubiratan Figueiredo)

22/01/2026

Usucapião Especial Rural: quando a terra cumpre sua função, o direito nasce.

Quem trabalha a terra, nela mora e a torna produtiva, por pelo menos 5 anos, pode ter o direito à propriedade reconhecido pela Constituição.
A lei protege a pequena posse rural, valoriza o trabalho e garante dignidade a quem vive do campo — desde que não haja outro imóvel em seu nome.

Não é favor.
É direito constitucional.

20/01/2026

Casamento exige duas vontades, mas o divórcio só precisa de uma. Ninguém é obrigado a ficar onde não quer. Tentar impedir o inevitável só prolonga o sofrimento. Aceitar é o primeiro passo para recomeçar com dignidade. ✨

19/01/2026

Exemplo prático :

Você comprou um imóvel, registrou no cartório,
mas o antigo ocupante se recusa a sair.

Mesmo sem invasão recente,
você pode usar a ação reivindicatória.

E se o ocupante estiver lá há muitos anos?

Se ele preencher os requisitos da usucapião, pode haver conflito jurídico.
Por isso, o tempo é decisivo:
quem demora, pode perder o imóvel.

Erro comum dos proprietários
Muitos acham que basta ter escritura.
Mas, sem ação judicial,
o ocupante continua se fortalecendo juridicamente.
Propriedade sem posse é risco patrimonial.

02/01/2026

Você não precisa ter contribuído para o INSS para receber o BPC/LOAS! 🧾❌
Esse benefício é assistencial, e não previdenciário, o que significa que ele não exige contribuição anterior.
✅ Quem pode receber?
➡️ Idosos com 65 anos ou mais;
➡️ Pessoas com deficiência de qualquer idade;
➡️ Com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
📌 Ou seja: o BPC é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social e que precisam de apoio para garantir uma vida digna.
Mas atenção: é necessário comprovar os requisitos, inclusive por meio do CadÚnico!
📲 Tem dúvidas sobre o processo ou teve o benefício negado? Procure orientação jurídica!
DireitoPrevidenciário AdvocaciaSocial DireitoÉParaTodos

02/01/2026

Direito de visita não é favor, é direito da criança.
A convivência com ambos os pais é essencial para o desenvolvimento emocional saudável.
Quando não há diálogo ou surgem conflitos, a regulamentação judicial garante regras claras, proteção ao menor e segurança para todos os envolvidos.

Regulamentação de Visitas, Filhos , Guarda de filhos

01/01/2026

Atenção a quem paga ou recebe pensão alimentícia!
Em 2026, o salário mínimo passou para R$ 1.621,00.
Se a pensão foi fixada com base no salário mínimo, o valor sofre impacto direto com o reajuste.
É essencial conferir se o pagamento está correto — tanto para evitar cobranças indevidas quanto para garantir o valor justo.

📊 Exemplo de cálculo com base no salário mínimo de R$ 1.621,00:

Percentual Valor da pensão
10% R$ 162,10
15% R$ 243,15
30% R$ 486,30
45% R$ 729,45
50% R$ 810,50

🔎 Cada caso deve ser analisado conforme a decisão judicial e a realidade das partes. Em dúvida, busque orientação jurídica.

Pensão alimentícia • Salário mínimo 2026

01/01/2026

A resposta à acusação é a primeira oportunidade de defesa no processo penal, apresentada após o recebimento da denúncia ou queixa-crime. Nessa fase, a defesa pode apontar nulidades, falhas na acusação, ausência de justa causa, prescrição e outras teses relevantes, além de juntar documentos, indicar testemunhas e requerer a absolvição sumária, quando cabível.
O prazo, em regra, é de 10 dias. Não é mera formalidade: uma resposta bem elaborada pode encerrar o processo desde o início ou definir seus rumos.

Defesa criminal, advogado criminalista

31/12/2025

Seja o milagre , 2026 Feliz Ano novo

#2026

30/12/2025

Propósito, Superação, Constância, Disciplina

30/12/2025

Progressão de regime NÃO é automática

Muita gente acredita que, ao cumprir parte da pena, a mudança de regime acontece sozinha. Isso é um erro.

A progressão de regime precisa ser pedida e analisada pelo juiz da execução penal.
Mesmo que o tempo mínimo já tenha sido cumprido e o comportamento seja adequado, se não houver pedido, nada acontece.

👉 Na prática, isso pode significar ficar preso mais tempo do que a lei permite.

Para a progressão acontecer, é necessário:
✔ cumprimento do percentual da pena
✔ bom comportamento carcerário
✔ pedido formal da defesa ou Defensoria
✔ decisão do juiz

📌 Direitos não são automáticos. Direitos precisam ser requeridos.
Informação correta faz toda a diferença.

Endereço

Recife, PE

Telefone

+81973146628

Site

https://linktr.ee/euadvogados

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