Lira & Silva Advogados Associados

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Nosso escritório Lira, Silva e Cerqueira advogados, recebeu no dia de hoje a visita do Candidato à presidência da OAB-PE...
25/10/2024

Nosso escritório Lira, Silva e Cerqueira advogados, recebeu no dia de hoje a visita do Candidato à presidência da OAB-PE, Almir Reis, acompanhado do Ilustre advogado João Santana.

O candidato apresentou suas propostas e recebeu o apoio dos advogados presentes.

Justiça Federal de Guarapuava, no Paraná, determina que a Caixa Econômica Federal libere o saldo do FGTS a um pai de cri...
14/12/2023

Justiça Federal de Guarapuava, no Paraná, determina que a Caixa Econômica Federal libere o saldo do FGTS a um pai de criança com Transtorno do Espectro Autista.

A lei brasileira considera como deficiente a pessoa com autismo, e a norma do FGTS deve ser interpretada de modo a contemplar a deficiência mental.

Ainda, o autor da ação comprovou não ter condições financeiras de manter a família enquanto proporciona o tratamento adequado ao filho de 3 anos, que necessita de terapia contínua com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.

Em casos semelhantes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem autorizado o saque.

Precisa de ajuda para sacar seu FGTS e auxiliar uma pessoa com deficiência? Busque apoio jurídico especializado!

Será que quem nunca trabalhou pode ter aposentadoria garantida? Sim!Estamos falando do segurado facultativo - pessoa mai...
13/12/2023

Será que quem nunca trabalhou pode ter aposentadoria garantida? Sim!

Estamos falando do segurado facultativo - pessoa maior de 14 anos de idade, que não exerce atividade remunerada e não é obrigada a contribuir para o INSS, mas o faz por desejar ser segurada da Previdência.

Os casos mais comuns de contribuintes facultativos são os seguintes:

- Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (as donas de casa, por exemplo);
- Síndico não remunerado;
- Estudante;
- Brasileiro no exterior;
- Estagiário;
- Bolsista;
- Presidiário;
- Atleta beneficiário de bolsa-atleta.

O contribuinte facultativo tem 3 opções de planos para realizar suas contribuições: o plano normal (20%), o simplif**ado (11%) e o facultativo baixa renda (5%).

Quer entender cada um dos planos do facultativo? Contate um profissional!

Será que "Cálculo" e "Planejamento" são a mesma coisa?Acompanhe para entender!O Cálculo Previdenciário é determinado por...
10/12/2023

Será que "Cálculo" e "Planejamento" são a mesma coisa?

Acompanhe para entender!

O Cálculo Previdenciário é determinado por regras específ**as e, geralmente, existe uma para cada tipo de benefício.

Nele, o tempo e o salário de contribuição do segurado fazem parte da apuração, o que pode ser complexo devido às diferentes fórmulas aplicadas a inúmeras situações.

Essas fórmulas incluem o cálculo do:

Salário de benefício com e sem a incidência do fator previdenciário;

Benefício de atividades concomitantes;

Renda mensal inicial;

Contribuições em atraso, entre outras.

É por meio dessa apuração que você projeta o melhor cenário para o seu Planejamento Previdenciário.

Ou seja, isso permite estimar um valor de aposentadoria que esteja alinhado com seu estilo de vida e expectativas.

Um advogado especializado na área compreende todo esse sistema e pode orientá-lo. Assim, você terá uma ideia mais clara do valor que precisará investir e do tempo necessário para alcançar seus objetivos.

Portanto, busque um profissional de confiança!

O salário-maternidade é um benefício pago aos segurados da Previdência Social em razão do parto (inclusive de natimorto)...
07/12/2023

O salário-maternidade é um benefício pago aos segurados da Previdência Social em razão do parto (inclusive de natimorto), ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

E atenção! Ele pode ser solicitado no prazo de até 5 anos.

Mas, como funciona para a segurada rural?

Acompanhe:

1 - Primeiro, será necessário cumprir a carência de 10 meses, realizada através da comprovação da atividade rural por meio da autodeclaração, preenchida eletronicamente.

2 - Para solicitar o benefício, precisa apresentar os documentos digitalizados - os pessoais e a certidão de nascimento da criança.

3 - Por último, se for deferido, o pagamento será efetuado pelo INSS durante 120 dias, podendo ser iniciado em até 28 dias antes do parto ou a partir da sua ocorrência.

Lembrando que o recebimento do salário-maternidade é condicionado ao afastamento de outras atividades!

Ainda, é fundamental contar com a ajuda de um advogado previdenciarista para auxiliar na juntada dos documentos necessários para a comprovação.

Essa informação foi útil?

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Colaborar com o INSS é um ótimo jeito de garantir o futuro!E o estudante maior de 16 anos de idade que não exercer ativi...
06/12/2023

Colaborar com o INSS é um ótimo jeito de garantir o futuro!

E o estudante maior de 16 anos de idade que não exercer atividade remunerada poderá, sim, pagar sua contribuição previdenciária!

Para tanto, ele deverá se inscrever no INSS e gerar sua Guia da Previdência Social (GPS) como segurado facultativo (código 1406).

A inscrição pode ser feita de 3 formas:

1- Pelo site www.inss.gov.br;

2- Via aplicativo “Meu INSS”;

3- Por meio da Central de Atendimento (número 135).

A partir do primeiro pagamento em dia, o estudante será oficialmente um segurado do INSS.

O valor da contribuição vai depender do enquadramento: facultativo baixa renda (5%), plano simplif**ado (11%) ou plano normal de filiação (20%).

Contribuir na categoria errada pode trazer uma grande dor de cabeça lá na frente, então é importante conhecer os planos!

Quer saber mais sobre as alíquotas de contribuição da previdência? Procure um advogado especialista na área!

Será que as pessoas que sofrem com Burnout têm direito a um benefício previdenciário?A síndrome do esgotamento profissio...
27/11/2023

Será que as pessoas que sofrem com Burnout têm direito a um benefício previdenciário?

A síndrome do esgotamento profissional tem como principais características o estado físico, emocional e psíquico sob forte exaustão provocados por ambientes profissionais que exigem muito dos colaboradores.

A partir de 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a Síndrome de Burnout como uma doença ocupacional. A partir daí, o trabalhador diagnosticado passou a ter os mesmos direitos previdenciários gerados por qualquer doença ou acidente decorrente de atividade laboral.

Para requerer o benefício por incapacidade, o segurado passará pela perícia médica federal - momento em que deverá apresentar laudos, exames, atestados e receitas médicas.

Assim, é fundamental contar com a ajuda e análise de um advogado especialista antes de solicitar o benefício.

A carência de reingresso previdenciário é um período a ser cumprido para que o trabalhador tenha direito aos benefícios ...
26/11/2023

A carência de reingresso previdenciário é um período a ser cumprido para que o trabalhador tenha direito aos benefícios da Previdência Social após um tempo de afastamento ou inatividade.

Essa carência é estabelecida em função do tempo de contribuição do trabalhador e varia de acordo com cada tipo de benefício.

Dessa forma, caso o indivíduo tenha cumprido o prazo antes, mas perdeu a qualidade de segurado, não será necessário efetivar toda a carência exigida ao reingressar no sistema - a lei faculta o cumprimento de metade do período exigido.

Em caso de afastamento, é importante verif**ar se o período conta como tempo de contribuição ou se há necessidade de recolhimento de depósitos complementares! Assim, não há o risco de perder o direito aos benefícios após o retorno ao trabalho.

Deseja conseguir o reingresso da carência? Busque auxílio jurídico especializado e tire todas as suas dúvidas!

Precisa solicitar o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença)? Siga lendo este post!Inicialmente, vo...
25/11/2023

Precisa solicitar o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença)? Siga lendo este post!

Inicialmente, você deverá agendar uma perícia médica via telefone (135) ou pelo site do INSS.

Ao comparecer no local e data marcados, é importante ter em mãos todos os laudos médicos relevantes, como receitas, exames, raios-x e atestados.

Outro ponto importante é possuir todos os documentos necessários para a abertura do processo. São eles:

- Documento oficial com foto, CPF e comprovante de pagamento do INSS.
- Se for empregado, declaração do último dia de trabalho, assinada pelo empregador.
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se houver.
- Caso seja segurado especial, como os trabalhadores rurais, possuir documento que comprove a sua situação.

Conhece alguém que já se beneficiou do auxílio por incapacidade temporária? Comente!

Geralmente, tendemos a procrastinar quando se trata de aposentadoria, pois parece algo distante, não é mesmo?Mas, e se e...
19/11/2023

Geralmente, tendemos a procrastinar quando se trata de aposentadoria, pois parece algo distante, não é mesmo?

Mas, e se eu lhe disser que adiar essa etapa pode a maior furada?

A boa notícia é que hoje em dia podemos fazer uma previsão sobre como será a o seu benefício!

E o melhor de tudo: podemos adequá-la para quando você quer se aposentar e quanto você receberá.

O Planejamento Previdenciário envolve cálculos detalhados, levando em consideração o número de contribuições, valores, a pretensão, além de outros fatores.

Mas a pergunta que f**a é: vale a pena mesmo?

Primeiramente, vou apresentar alguns benefícios:

1º - Garantia de que seus objetivos sejam atendidos.

Com um planejamento adequado, é possível analisar e escolher as melhores opções de contribuição para maximizar seus benefícios futuros.

Dessa forma, você pode criar um plano personalizado que atenda às suas necessidades e ofereça segurança financeira.

2º - Tempo e quantidade de contribuições.

É possível calcular os custeios obrigatórios e identif**ar estratégias para otimizá-los ao longo do período.

3º - Preparação dos documentos necessários.

A apresentação adequada da documentação é fundamental para garantir a concessão do benefício de forma eficiente.

E é a partir do planejamento que sabemos o que é essencial, evitando recusas devido à falta ou inadequação dos papéis.

Acredito que, após considerar todos esses pontos, você percebeu que essa iniciativa é indispensável para garantir uma aposentadoria confortável, certo?

Agora que você tem essa informação, não adie essa etapa e compartilhe esse post para que mais pessoas saibam sobre essas informações!

Se você tiver alguma dúvida, sinta-se à vontade para perguntar logo abaixo!

A lei determina que toda pessoa que exerce atividade remunerada deverá pagar o INSS. Então, se o aposentado volta a trab...
18/11/2023

A lei determina que toda pessoa que exerce atividade remunerada deverá pagar o INSS. Então, se o aposentado volta a trabalhar, será obrigado a contribuir?

Acompanhe a resposta:

No Regime Geral, a lei determina que toda pessoa que exerce atividade remunerada é obrigada a pagar o INSS, mesmo que essa contribuição não lhe traga nenhum benefício previdenciário.

Isso se justif**a em razão do princípio da solidariedade que busca proteger aqueles que estão em risco social através da contribuição da sociedade como todo.

Nesses casos, então, perceba que o aposentado que voltar ao ofício deverá, sim, recolher a sua contribuição para o INSS.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário.

# INSS

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