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URGENTE! MUDANÇA NAS REGRAS DO INSSAgora avós, padrastos e tios também podem deixar pensão para netos, enteados e sobrin...
09/07/2025

URGENTE! MUDANÇA NAS REGRAS DO INSS

Agora avós, padrastos e tios também podem deixar pensão para netos, enteados e sobrinhos.

Uma grande conquista para muitas famílias brasileiras!

👩🏼‍⚖️ Quer saber como funciona? Precisa de ajuda para
garantir esse direito?
Entre em contato com nossa equipe e receba uma análise gratuita.

O que diz a lei:Direito de permanência:A legislação garante aos dependentes, incluind a viúva, o direito de permanecer n...
09/07/2025

O que diz a lei:

Direito de permanência:
A legislação garante aos dependentes, incluind a viúva, o direito de permanecer no plano de saúde mesmo após a morte do titular, desde que assumam o pagamento das mensalidades.





📅 3 de Julho — Dia Nacional de Combate à Discriminação RacialHoje é dia de lembrar, refletir e agir. A luta contra o rac...
03/07/2025

📅 3 de Julho — Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Hoje é dia de lembrar, refletir e agir. A luta contra o racismo e qualquer forma de preconceito é diária, mas esta data marca a importância de reafirmarmos nosso compromisso com a igualdade, o respeito e a justiça.

🖤 Que cada atitude, palavra e escolha nossa seja um passo em direção a um Brasil mais justo e plural.

Diga não ao racismo. Diga sim ao respeito. ✊🏽

O Direito de Família cuida das relações mais importantes da nossa vida: casamento, união estável, divórcio, guarda, pens...
02/07/2025

O Direito de Família cuida das relações mais importantes da nossa vida: casamento, união estável, divórcio, guarda, pensão, partilha de bens, adoção, entre outros.

🔹 Está passando por um divórcio?
🔹 Precisa regularizar a guarda dos filhos?
🔹 Quer revisar o valor da pensão?
🔹 Precisa formalizar uma união estável?

⚖️ Nessas situações, o acompanhamento de um advogado é essencial para garantir seus direitos e evitar conflitos futuros.

💬 Se você está enfrentando alguma dessas questões, fale com um especialista. Cuidar da família também é um ato jurídico. 💛

STJ DECIDE: MÃE NÃO DEVE PAGAR ALUGUEL POR MORAR COM FILHA EM IMÓVELDA FAMÍLIAMais uma decisão importante do STJ que val...
02/07/2025

STJ DECIDE: MÃE NÃO DEVE PAGAR ALUGUEL POR MORAR COM FILHA EM IMÓVEL
DA FAMÍLIA
Mais uma decisão importante do STJ que valoriza a função social da moradia no contexto familiar!
Uma mãe, após o divórcio, continuou morando com a filha menor no imóvel que ainda não foi partilhado. O ex-marido entrou na Justiça pedindo aluguel, alegando uso exclusivo do bem.
Mas o STJ não aceitou esse argumento!
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso (REsp
2.082.584), explicou:
• Não há uso exclusivo, já que a filha também mora no imóvel.
A moradia tem função de alimento in natura, substituindo até mesmo o pagamento de pensão.
• Enquanto não houver partilha, não cabe cobrança de aluguel.
E mais: evita-se o enriquecimento ilícito de uma das
partes!
A Corte reconheceu que garantir habitação à filha é forma legítima de cumprir a obrigação alimentar.

Pela Constituição Federal não se pode haver diferença entre filhos com vínculo sanguíneo, civil ou socioafetivo.O filho ...
01/07/2025

Pela Constituição Federal não se pode haver diferença entre filhos com vínculo sanguíneo, civil ou socioafetivo.
O filho socioafetivo concorre com os demais herdeiros legítimos ou testamentários em igualdade de condições.
Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de multiparentalidade e a equiparação do filho socioafetivo ao biológico no julgamento do RE 898.060/SC. A decisão estabeleceu que a paternidade socioafetiva deve ser reconhecida como uma forma de parentesco, com todos os direitos e deveres decorrentes.
Sendo assim, a lei garante que a partilha de bens seja feita de forma justa e equitativa.
Mas, a paternidade socioafetiva deve ser reconhecida em vida, incluindo o pai socioafetivo na certidão de nascimento da pessoa.
O que você acha sobre essa decisão?
Deixe aqui nos comentários!

Quer entender melhor como funciona ou se essa opção se encaixa no seu caso? Me chama, vamos conversar! ⚖️💬
29/06/2025

Quer entender melhor como funciona ou se essa opção se encaixa no seu caso? Me chama, vamos conversar! ⚖️💬

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