05/08/2026
💙🧩 AUTISMO NÍVEL 1 NÃO IMPEDE O DIREITO AO BPC LOAS.
Essa é uma das maiores desinformações que circulam entre as famílias de pessoas com TEA.
💙 A Lei Brasileira de Inclusão e a Lei nº 12.764/2012 reconhecem a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Ou seja, a legislação não faz distinção entre os níveis de suporte (1, 2 ou 3) para a concessão do BPC LOAS.
🧩 O que será analisado é, entre outros fatores:
💙 A existência da deficiência;
💙 Os impactos dessa condição na vida da pessoa;
💙 A situação de vulnerabilidade social da família e o preenchimento dos requisitos legais.
Infelizmente, muitos pedidos são negados administrativamente pelo INSS com justificativas que nem sempre estão de acordo com a legislação. Em diversos casos, essa decisão pode ser revista pela Justiça.
💙🧩 Se seu filho tem TEA e você ficou em dúvida sobre o direito ao benefício, busque orientação jurídica especializada.
📲 Entre em contato com a equipe da Passos & Coutinho Advocacia Previdenciária para uma análise do seu caso.
⚖️ Cada situação deve ser analisada de forma individual.
💙🧩 Compartilhe este conteúdo com outras famílias. Informação correta também é uma forma de inclusão.
