Aragona e Dias Advogadas

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Nem todo inventário precisa ser judicial e demorado, dependendo do caso, é possível resolver tudo diretamente em cartóri...
20/05/2026

Nem todo inventário precisa ser judicial e demorado, dependendo do caso, é possível resolver tudo diretamente em cartório, de forma muito mais simples.

O primeiro motivo para escolher o inventário extrajudicial é a rapidez. Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o procedimento pode ser concluído em semanas, e não em anos.

Uma família que precisa vender um imóvel para dividir os valores, pela via judicial, isso pode levar bastante tempo; no cartório, a escritura é lavrada com muito mais agilidade.

Outro ponto importante é a economia. Embora existam custas cartorárias e tributos, normalmente os gastos são menores do que em um processo judicial prolongado, que envolve diversas etapas, possíveis recursos e mais despesas ao longo do caminho.

Além disso, há o fator emocional. O inventário feito em cartório costuma gerar menos desgaste entre os familiares. Como tudo depende de consenso, o diálogo é priorizado, evitando disputas que podem romper relações já fragilizadas pelo luto.

A via extrajudicial pode, sim, simplificar o processo sucessório, mas cada situação precisa ser analisada com cuidado, pois há requisitos legais que devem ser observados.

Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa fase, vale buscar orientação jurídica para avaliar se o inventário em cartório é viável no seu caso.

Salve este conteúdo para consultar depois e envie para quem está com essa dúvida.

Você já se perguntou o que é a cláusula de inalienabilidade e qual a sua importância em um testamento?Vamos te contar ne...
18/04/2026

Você já se perguntou o que é a cláusula de inalienabilidade e qual a sua importância em um testamento?

Vamos te contar neste post!

O principal objetivo é limitar os direitos do proprietário sobre o bem.

Seu efeito principal é impedir a disposição do bem pela pessoa que o receberá.

Ou seja, o testamento que possui essa condição, impede que o bem seja vendido, doado ou usado como garantia de pagamento de dívida ou permuta.

Atenção!

A cláusula pode ser permanente, até a morte do herdeiro, ou temporária, até o prazo fixado no testamento.

Dica: quando há interesse do autor da herança em proteger o patrimônio, essa prática pode ser uma boa solução!

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Você já ouviu falar sobre o fator previdenciário?Se está planejando sua aposentadoria, entender esse conceito pode fazer...
31/03/2026

Você já ouviu falar sobre o fator previdenciário?

Se está planejando sua aposentadoria, entender esse conceito pode fazer toda a diferença.

O fator previdenciário é uma fórmula matemática que pode influenciar o valor do seu benefício.

Ele leva em conta três pontos principais: quanto tempo você contribuiu para o INSS, sua idade ao pedir a aposentadoria e a expectativa de vida.

Esses dados são usados para calcular se você vai se aposentar com um valor maior ou menor.

Por exemplo, quanto mais cedo você se aposentar, menor será o valor do benefício, pois a expectativa de vida será maior, segundo os cálculos do INSS.

Era algo muito utilizado no passado para quem desejava se aposentar por tempo de contribuição.

Porém, com a última reforma da previdência, houve a eliminação da aposentadoria por tempo de contribuição.

Assim, no futuro, o fator previdenciário deve deixar de existir.

Porém, mesmo após a reforma, o fator previdenciário ainda é usado em alguns casos, como para quem está na regra de transição ou para quem se aposentou por tempo de contribuição antes da nova lei.

Então, se você está nessa situação, é importante saber como ele impacta no cálculo da sua aposentadoria.

Quer saber se o fator previdenciário se aplica ao seu caso e como calcular o valor da sua aposentadoria?

Entre em contato com nossa equipe de especialistas em direito previdenciário!

Projetar um futuro tranquilo é um exercício doloroso quando não há informações suficientes.Muitos acabam deixando para e...
30/03/2026

Projetar um futuro tranquilo é um exercício doloroso quando não há informações suficientes.

Muitos acabam deixando para entender seus direitos previdenciários no momento de dar entrada na aposentadoria, prejudicando o processo de obtenção do benefício.

Isso ocorre porque inúmeras divergências podem surgir - tempo de contribuição não averbado, indicadores de pendências, contribuição abaixo do mínimo, entre outras.

Por isso, a Análise Previdenciária é tão importante!

Esse método permite resolver tudo com antecedência, evitando atraso e perda de valor na concessão do benefício.

Não deixe para a última hora!

Procure um especialista da área previdenciária e garanta que sua aposentadoria seja concedida de forma vantajosa e rápida.

Provavelmente, você já ouviu dizer que o bem de família não pode ser penhorado! Mas sabe o motivo dessa regra?A principa...
28/03/2026

Provavelmente, você já ouviu dizer que o bem de família não pode ser penhorado! Mas sabe o motivo dessa regra?

A principal razão é a dignidade da pessoa humana - princípio constitucional fundamental em nosso país.

Segundo ele, todos precisam de um mínimo existencial para viver com dignidade, o que inclui a proteção de direitos patrimoniais.

Além disso, o Estado se mostra como um dos responsáveis por defender o núcleo familiar, assegurando assistência a cada um de seus membros.

Podemos concluir, assim, que a impenhorabilidade do bem de família existe para garantir que os residentes de um determinado imóvel não fiquem desamparados ou sem residência fixa em razão de eventual cobrança de dívida.

Gostaria de instituir um bem de família? Busque auxílio jurídico especializado!

Você certamente já ouviu o termo “bem de família”. Mas sabia que esse instituto se divide em duas espécies? Confira:1) L...
27/03/2026

Você certamente já ouviu o termo “bem de família”. Mas sabia que esse instituto se divide em duas espécies? Confira:

1) Legal:

A fim de proteger o patrimônio familiar através da impenhorabilidade, essa categoria será estabelecida independentemente da inscrição do bem no cartório de registro imobiliário.

2) Voluntário:

A família escolherá o bem a ser protegido - desde que não ultrapasse 1/3 do patrimônio líquido no momento da instituição.

Em seguida, para garantir que não possa ser integralmente utilizado na quitação de dívidas, o imóvel deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Gostaria de instituir um bem de família voluntário? Busque auxílio jurídico!

A classificação como bem de família garante que um imóvel residencial não seja penhorado ou alienado por determinação le...
26/03/2026

A classificação como bem de família garante que um imóvel residencial não seja penhorado ou alienado por determinação legal, protegendo quem nele reside.

E o que isso significa na prática?

Indica que não há como o proprietário perder o bem para fins de quitação de dívida!

Essa impenhorabilidade, além do imóvel, engloba tudo o que nele contém - como plantações, garagem e eletrodomésticos quitados.

Como exigência dessa categoria, a residência deverá ser a moradia única e permanente do proprietário e/ou sua unidade familiar.

Gostaria de proteger seu patrimônio? Busque auxílio jurídico especializado.

Você sabe como a família evoluiu juridicamente ao longo da história?No Brasil, o Código Civil de 1916 caracterizava a fa...
25/03/2026

Você sabe como a família evoluiu juridicamente ao longo da história?

No Brasil, o Código Civil de 1916 caracterizava a família como uma estrutura patriarcal - chefiada pelo homem - e constituída por um pai e uma mãe casados, ao lado de seus filhos.

Com o tempo, porém, ocorreram diversas transformações ideológicas, sociais e históricas que influenciaram significativamente a concepção desse termo.

A Promulgação da Constituição de 1988 quebrou o monopólio do casamento e reconheceu a união estável e a família monoparental - formada por apenas um dos pais e seus descendentes.

A partir de então, progressivamente, outros conceitos foram admitidos, como a união de casais do mesmo s**o e a filiação socioafetiva, que tem como fim a identificação jurídica da maternidade ou paternidade construída por afeto.

Diante disso, famílias que fogem do padrão tradicional passaram a existir legalmente, tornando possíveis as constituições familiares mediadas por avós, casais homossexuais e pais/mães solteiros(as).

Atualmente, a entidade familiar é entendida como plural e o parentesco independe do vínculo biológico. Todas as formas de família, então, são social e juridicamente válidas.

Para mais conteúdos sobre o tema, acompanhe a nossa página.

Você já parou para pensar no que está por trás das leis que regem as empresas, os contratos e o mundo dos negócios?É o D...
24/03/2026

Você já parou para pensar no que está por trás das leis que regem as empresas, os contratos e o mundo dos negócios?

É o Direito Empresarial, o ramo do Direito que organiza e dá segurança às atividades econômicas, regulando tudo o que envolve empresários, sociedades e transações comerciais.

Esse campo jurídico define como uma empresa nasce, se organiza, cresce e, se necessário, se encerra. Também estabelece as regras dos contratos, protege os sócios, garante a concorrência justa e preserva o equilíbrio nas relações entre empresas e consumidores.

As normas do Direito Empresarial estão principalmente no Código Civil , além de leis específicas que tratam de falência, recuperação judicial, sociedades anônimas e microempresas.

Tratados internacionais, princípios jurídicos e costumes empresariais também são fontes importantes.

Ou seja, práticas realizadas com frequência e boa-fé pelos empresários podem se consolidar como regras reconhecidas pelo Direito.

Entre os principais princípios do Direito Empresarial estão:

• Livre iniciativa: garante o direito de empreender e buscar lucro de forma legal e ética.
• Livre concorrência: assegura condições justas de competição no mercado.
• Função social da empresa: a atividade empresarial deve gerar empregos, pagar tributos e contribuir com o desenvolvimento da sociedade.
• Preservação da empresa: busca manter negócios em funcionamento, evitando prejuízos sociais e econômicos.
• Boa-fé: exige transparência, lealdade e cooperação nas relações contratuais.

Quer abrir uma empresa, revisar um contrato ou resolver conflitos societários?

Procure um advogado especializado em Direito Empresarial para te orientar com segurança!

Gostou do conteúdo? Salve, compartilhe e acompanhe o perfil para mais explicações jurídicas de forma simples e prática!

Muito se ouve falar sobre o compliance empresarial. Mas afinal, qual é o passo a passo para a sua efetiva estruturação?S...
23/03/2026

Muito se ouve falar sobre o compliance empresarial. Mas afinal, qual é o passo a passo para a sua efetiva estruturação?

Saiba neste post.

O compliance empresarial é um conjunto de medidas e práticas adotadas pelas empresas para garantir o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, bem como padrões éticos e de conduta estabelecidos pela empresa.

Um programa de compliance bem estruturado pode trazer diversos benefícios para a empresa, como a redução de riscos, a melhoria da reputação e vantagem competitiva.

A estruturação de um programa de compliance empresarial deve ser feita de forma personalizada, levando em consideração o tamanho, a complexidade e o setor de atuação da empresa.

Para tanto, algumas etapas são essenciais para o sucesso:

1 – Definição dos objetivos e escopo do programa:

É importante definir quais são as leis e regulamentos que a empresa precisa cumprir e quais são os padrões éticos e de conduta que devem ser seguidos.

2 – Identificação de riscos:

É necessário identificar os riscos de não conformidade com as leis e regulamentos, bem como os riscos de violação dos padrões éticos e de conduta.

3 – Desenvolvimento de políticas:

As políticas devem estabelecer as regras e diretrizes para o comportamento ético e o cumprimento das leis e regulamentos.

4 – Treinamento:

Todos os funcionários da empresa devem ser treinados e conscientizados sobre o programa de compliance e suas responsabilidades.

5 – Monitoramento e avaliação:

O programa de compliance deve ser monitorado e avaliado regularmente para garantir sua eficácia.

6 – Investigação e sanção:

Em caso de violação das políticas, é necessário investigar e aplicar as sanções cabíveis.

A estruturação de um programa de compliance deve ser feita de forma personalizada e com o envolvimento de todos os funcionários da empresa.

Está com dificuldades para implantar o compliance empresarial?

Conte com o auxílio de um advogado especializado.

A preocupação em cair em golpes é comum, especialmente no mercado imobiliário.Pensando nisso, separamos 4 sinais para vo...
21/03/2026

A preocupação em cair em golpes é comum, especialmente no mercado imobiliário.

Pensando nisso, separamos 4 sinais para você se atentar:

1 - Ofertas imperdíveis:

Quando ela parece boa demais para ser verdade, geralmente é.

Preços muito abaixo do mercado são um sinal de alerta, pois podem indicar algo suspeito.

2 - Documentação:

Se parecer inadequada ou duvidosa, é outro indicativo. Sempre se certifique de que está tudo em ordem.

3 - Comunicação por meios não convencionais:

Se isso acontecer, verifique a legitimidade da oferta diretamente com a empresa.

4 - Pressão excessiva:

Pressão ao tomar uma decisão pode ser um sinal de alerta. Evite decisões precipitadas e tome cuidado ao avaliar suas opções.

Fique atento a esses sinais e proteja-se de possíveis golpes no mercado imobiliário!

Se você for uma vítima disso, busque um advogado imediatamente para te auxiliar.

Endereço

Travessa Francisco De Leonardo Truda, 14º Andar, Sala 147
Porto Alegre, RS
90010-050

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