Qual é o horário de funcionamento?

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Duarte Advocacia

DUARTE ADVOCACIA atua nos mais diversos segmentos do Direito. Plantão Criminal 24 horas. (51) 98411-4492

O Escritório Duarte Advocacia atua há mais de 15 anos na garantia dos direitos de seus clientes, priorizando sempre a prestação de um atendimento personalizado e humanizado. O escritório tem, como preocupação constante, o treinamento e o aprofundamento nos conhecimentos jurídicos para garantir uma melhor qualidade e eficácia nos serviços prestados aos seus clientes.

19/08/2026

A gravidez garante uma série de direitos trabalhistas. Conhecê-los é fundamental para proteger você e o seu bebê. 🤰⚖️

Confira 5 direitos que toda gestante deve conhecer:

✔️ Estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;
✔️ Licença-maternidade, conforme previsto em lei;
✔️ Dispensa para consultas médicas e exames pré-natais, sem prejuízo do salário;
✔️ Mudança de função, quando a atividade oferecer riscos à gestação, com garantia do retorno à função original após o período;
✔️ Intervalos para amamentação após o retorno ao trabalho, conforme a legislação.

📌 Cada situação possui suas particularidades. Se você acredita que algum desses direitos não está sendo respeitado, procure orientação jurídica.

💬 Ficou com alguma dúvida sobre os direitos da gestante no trabalho? Deixe sua pergunta nos comentários ou entre em contato.

📲 Compartilhe este post com uma gestante. Essa informação pode fazer toda a diferença!

13/08/2026

Se o prazo de entrega expirou e o produto não foi entregue, o fornecedor não pode simplesmente deixar o consumidor sem resposta.

Nessa situação, o consumidor pode exigir:

✔️ O cumprimento da entrega do produto;
✔️ A substituição por outro equivalente, se for de interesse;
✔️ O cancelamento da compra com a devolução integral do valor pago, incluindo o frete.

📌 Guarde comprovantes da compra, e-mails, conversas e protocolos de atendimento. Esses documentos podem ser essenciais caso seja necessário buscar seus direitos.

Se a empresa não resolver o problema de forma amigável, o consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário, dependendo do caso.

💬 Está passando por essa situação? Procure orientação jurídica para saber qual é a melhor medida.

📲 Compartilhe este post. Essa informação pode ajudar quem está enfrentando problemas com compras online.

12/08/2026

Questões familiares vão muito além do aspecto jurídico. Elas envolvem histórias, vínculos, emoções e decisões que impactam diretamente a vida de todos os envolvidos. 💕👨‍👩‍👧‍👦

Por isso, cada atendimento exige sensibilidade, estratégia e um olhar técnico para construir soluções que tragam segurança jurídica e preservem, sempre que possível, o respeito entre as partes. ⚖️🤝

No Direito de Família, cada realidade é única. É por isso que cada caso é analisado de forma individualizada, com um atendimento humanizado, transparente e personalizado, para que você se sinta acolhido durante todo o processo e tenha a confiança de que seus direitos estão sendo protegidos. 🤲✨

03/08/2026

Recebeu um empréstimo que nunca solicitou? Saiba que você não é obrigado a ficar com esse dinheiro. ⚖️

Infelizmente, esse tipo de situação é mais comum do que parece, principalmente envolvendo aposentados, pensionistas e consumidores vulneráveis.

Se um valor de empréstimo foi depositado na sua conta sem a sua autorização, o primeiro passo é não utilizar o dinheiro. Em seguida, entre em contato com a instituição financeira para registrar a ocorrência e solicitar o cancelamento da operação.

📌 Caso o banco se recuse a resolver o problema ou continue realizando descontos indevidos, você pode buscar seus direitos judicialmente, inclusive com pedido de restituição dos valores e, dependendo do caso, indenização por danos morais.

💬 Foi vítima de um empréstimo não solicitado? Procure orientação jurídica o quanto antes.

📲 Compartilhe este post. Essa informação pode evitar que outras pessoas caiam nesse tipo de golpe.

02/08/2026

Sim!

A lei brasileira não faz distinção entre os filhos em relação ao direito à herança. Isso significa que filhos nascidos dentro ou fora do casamento, de união estável ou reconhecidos posteriormente possuem os mesmos direitos sucessórios, desde que a filiação esteja legalmente estabelecida.

Se o pai ou a mãe falecer sem deixar testamento, todos os filhos herdeiros concorrem em igualdade de condições, observadas as regras da sucessão.

Nos casos em que a paternidade ainda não foi reconhecida, pode ser necessário ingressar com uma ação de investigação de paternidade para que o filho tenha seu vínculo reconhecido e possa exercer seus direitos, inclusive o direito à herança.

A Constituição Federal garante a igualdade entre os filhos, vedando qualquer tipo de discriminação em razão da origem da filiação.

💬 Conhece alguém que ainda acredita que filho “fora do casamento” tem menos direitos? Compartilhe este post e ajude a combater esse mito.

02/08/2026

Essa é uma dúvida muito comum. A resposta é: depende do caso.

O inventário pode ser realizado em cartório, quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens, além de serem atendidos os demais requisitos legais.

Já quando há herdeiros menores ou incapazes, testamento (salvo exceções previstas em lei) ou conflito entre os herdeiros, o inventário deverá ser feito pela via judicial.

📌 Independentemente da modalidade, a presença de um advogado é obrigatória para orientar os herdeiros e garantir que todo o procedimento seja realizado de forma correta.

💬 Está com dúvidas sobre qual é a modalidade adequada para o seu caso? Entre em contato para uma análise jurídica.

📲 Compartilhe este post com alguém que precisa entender como funciona o inventário.

02/08/2026

Sim! E essa é uma dúvida muito comum de brasileiros que moram no exterior.

Se você se casou no Brasil, é possível realizar o divórcio mesmo estando em outro país. Em muitos casos, todo o procedimento pode ser feito por procuração, sem a necessidade de retornar ao Brasil.

Dependendo da situação, o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial (em cartório) ou judicial, especialmente quando há filhos menores, desacordo entre as partes ou outras questões que precisam ser decididas pelo juiz.

📌 Cada caso possui suas particularidades, por isso é importante analisar a documentação e definir o procedimento mais adequado.

💬 Mora fora do Brasil e precisa se divorciar? Entre em contato para entender quais documentos serão necessários e como o processo pode ser realizado.

📲 Compartilhe este post com alguém que vive no exterior e pode precisar dessa informação.

02/08/2026

Muitos trabalhadores deixam de buscar seus direitos por não saberem que determinadas situações podem ser irregulares. Entre as ações mais frequentes na Justiça do Trabalho estão:

✔️ Cobrança de horas extras não pagas;
✔️ Reconhecimento de vínculo de emprego;
✔️ Verbas rescisórias pagas de forma incorreta;
✔️ Acidente de trabalho e indenização;
✔️ Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
✔️ Adicional de insalubridade ou periculosidade;
✔️ Reversão de justa causa aplicada de forma indevida.

📌 Cada caso é único. Antes de concluir que você não tem direitos, é importante analisar a documentação e as circunstâncias da relação de trabalho.

💬 Está com dúvidas sobre sua situação trabalhista? Procure orientação jurídica para entender quais são os seus direitos.

📲 Compartilhe este post com alguém que trabalha com carteira assinada ou já passou por alguma dessas situações.

02/08/2026

O Código de Defesa do Consumidor protege você contra diversas práticas abusivas. Confira 7 condutas que são proibidas:

✅ Venda casada (obrigar a compra de um produto para adquirir outro);
✅ Publicidade enganosa ou abusiva;
✅ Cobrança de dívida com constrangimento ou ameaça;
✅ Recusa injustificada de venda quando há disponibilidade do produto;
✅ Alteração unilateral do contrato sem previsão legal;
✅ Cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva;
✅ Cobrança por serviços ou produtos que não foram solicitados.

📌 Se alguma dessas situações acontecer com você, é importante guardar documentos, comprovantes e conversas. Eles podem ser fundamentais para buscar a reparação dos seus direitos.

💬 Já passou por alguma dessas situações? Conte nos comentários ou procure orientação jurídica.

📲 Compartilhe este post para que mais pessoas conheçam seus direitos.

02/08/2026

A pensão alimentícia não é um direito do pai ou da mãe: é um direito do filho. 👨‍👩‍👧‍👦⚖️

Sim. A pensão alimentícia é um dever legal e tem como principal finalidade garantir que a criança ou o adolescente tenha suas necessidades básicas atendidas, contribuindo para seu desenvolvimento com dignidade.

Ela não se destina apenas à alimentação. A pensão também ajuda a custear despesas como moradia, educação, saúde, vestuário, transporte, lazer e tudo o que for essencial para o bem-estar do filho.

O valor não é fixado de forma automática: o juiz analisa as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga, buscando um equilíbrio entre esses dois fatores.

Cada família tem uma realidade diferente. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, busque orientação jurídica especializada. 💙

💬 Compartilhe este post com alguém que precisa conhecer esses direitos.

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