Duarte Advocacia

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O Escritório Duarte Advocacia atua há mais de 15 anos na garantia dos direitos de seus clientes, priorizando sempre a prestação de um atendimento personalizado e humanizado. O escritório tem, como preocupação constante, o treinamento e o aprofundamento nos conhecimentos jurídicos para garantir uma melhor qualidade e eficácia nos serviços prestados aos seus clientes.

Nem sempre conseguir uma vaga em creche é simples, mas é um direito garantido por lei e uma necessidade real de muitas f...
09/12/2025

Nem sempre conseguir uma vaga em creche é simples, mas é um direito garantido por lei e uma necessidade real de muitas famílias. 👶✨

A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram o direito à educação infantil desde os primeiros anos de vida, cabendo ao Município oferecer vagas suficientes para atender à demanda.

Se o pedido foi negado, é possível buscar o cumprimento desse direito pela via judicial, garantindo o acesso da criança à creche e o apoio que tantas mães, pais e responsáveis precisam para trabalhar e recomeçar. 💛

O cuidado e a educação na primeira infância são base para o futuro — e devem ser prioridade. 🌿

Precisa de ajuda? Me chama que eu posso te ajudar! 💖✨

Direito dos Idosos: prioridade é respeito! 💛Os idosos têm prioridade no acesso a benefícios, sejam eles previdenciários,...
25/11/2025

Direito dos Idosos: prioridade é respeito! 💛

Os idosos têm prioridade no acesso a benefícios, sejam eles previdenciários, como a aposentadoria e a pensão, ou assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Essa prioridade garante dignidade, segurança e reconhecimento a quem já contribuiu tanto para a sociedade. ✨

O décimo terceiro salário faz parte da remuneração e, por isso, o 13º salário entra na base de cálculo da pensão — QUAND...
19/11/2025

O décimo terceiro salário faz parte da remuneração e, por isso, o 13º salário entra na base de cálculo da pensão — QUANDO ELA É FIXADA EM PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS.

Exemplo: se a pensão é de 30% do salário, o mesmo percentual vale sobre o 13º.

Agora, se a pensão foi fixada em valor fixo ou percentual do salário minimo em caso de emprego informal ou desemprego (ex: R$ 800,00 mensais/30% do salário minimo de maneira mensal), não há pagamento extra sobre o 13º.

Em resumo: tudo depende da forma como a pensão foi determinada na sentença ou no acordo, mas, se o pai trabalhar de carteira assinada, e a pensão é em percentual, ele deve sim contribuir também sobre o 13º salário!

Tem dúvidas sobre seus direitos? Me chama que eu posso te ajudar 💖

Muita gente acredita que, ao completar 18 anos, o filho perde AUTOMATICAMENTE o direito à pensão alimentícia, mas não é ...
12/11/2025

Muita gente acredita que, ao completar 18 anos, o filho perde AUTOMATICAMENTE o direito à pensão alimentícia, mas não é bem assim!

A obrigação de pagar pensão só termina com decisão judicial, após o responsável entrar com um pedido de exoneração e comprovar que o filho já é independente financeiramente ou que concluiu os estudos e tem condições de se sustentar.

Enquanto o juiz não decidir, o pagamento deve continuar, caso contrário, pode gerar dívida e execução judicial.

Quer saber mais sobre seu caso? Me chama que eu posso te ajudar!

Feliz dia da mulher ❤️
08/03/2025

Feliz dia da mulher ❤️

Um feliz dia a todos aqueles que são pais de verdade e entendem o peso dessa responsabilidade. Em especial aos clientes ...
11/08/2024

Um feliz dia a todos aqueles que são pais de verdade e entendem o peso dessa responsabilidade.

Em especial aos clientes que confiam em nosso escritório para defesa dos seus direitos.

Contem sempre conosco! ♥️👨🏻‍🍼

Tem dúvidas sobre seus direitos? Me chama que eu posso te ajudar! Salva, curte e compartilha com aquele amigo que precis...
01/08/2024

Tem dúvidas sobre seus direitos?
Me chama que eu posso te ajudar!

Salva, curte e compartilha com aquele amigo que precisa dessa informação! 😉

01 de maio - Dia do Trabalhador - Nossa homenagem a todos os trabalhadores!
01/05/2024

01 de maio - Dia do Trabalhador - Nossa homenagem a todos os trabalhadores!

Feliz dia da mulher! ♥️
08/03/2024

Feliz dia da mulher! ♥️

🎅🏼 Um Feliz Natal e um 2024 cheio de realizações! ✨
22/12/2023

🎅🏼 Um Feliz Natal e um 2024 cheio de realizações! ✨

Um Feliz Natal e um 2024 cheio de realizações. ✨        #2023  #2024
22/12/2023

Um Feliz Natal e um 2024 cheio de realizações. ✨

#2023 #2024

21/12/2023

A partir de quarta-feira, dia 20/12, o Poder Judiciário entrará em recesso forense.

Mas o que isso significa?

Significa que a partir de 20 de dezembro de 2023 até o dia 20 de janeiro de 2024, o curso dos PRAZOS PROCESSUAIS estará SUSPENSO.

ATENÇÃO:

Do dia 20/12/2023 até o dia 06/01/2024, além da suspensão dos prazos haverá a interrupção parcial das atividades do Poder Judiciário. Portanto, neste período só serão admitidas demandas que envolvam medidas de URGÊNCIA e matérias penais, por exemplo.

Endereço

Porto Alegre, RS

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:30 - 17:30
Terça-feira 09:30 - 17:30
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Telefone

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