Dolejal Advocacia Especializada

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Porto Alegre, RS
Dolejal Advocacia Especializada

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Escritório de advocacia especializado em direito imobiliário, multipropriedades e contratos.

24/12/2025

O escritório Dolejal Advocacia Especializada deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!🥂🍾🎉

08/03/2025

Hoje celebramos a força, a resiliência e a conquista das mulheres em todos os espaços, especialmente no Direito. Que a igualdade e a justiça continuem sendo princípios inegociáveis na construção de um futuro mais justo para todas as mulheres. 💜⚖️

&Igualdade

01/03/2025

Atenção! O escritório não entra em contato solicitando pix ou pagamentos em nome de terceiros! Evite golpes, entre sempre em contato conosco pelos canais oficiais!

28/02/2025

🎭✨ Aproveite o Carnaval com Alegria e Segurança! ✨🎭

O Carnaval é tempo de festa, mas também de atenção! 📝 Se você for assinar contratos, fechar negócios ou lidar com qualquer questão jurídica, não deixe a empolgação te levar a decisões impulsivas.

Antes de qualquer assinatura, consulte quem entende do assunto! ⚖️📜

Entre em contato conosco e curta o Carnaval sem preocupações! 🎊🎶

14/02/2025

🔹 Namoro x União Estável: Qual a Diferença na Partilha de Bens? 🔹

Nem todo relacionamento gera direito à partilha de bens! 👀

➡️ Namoro: Não tem efeitos patrimoniais, mesmo que longo. Para evitar confusão com a união estável, pode-se firmar um Contrato de Namoro.

➡️ União Estável: Caracterizada pela intenção de constituir família (convivência pública, planos conjuntos, dependência financeira, filhos, etc.), pode ser reconhecida e gerar divisão de bens adquiridos na constância da união, no qual se presume a comunhão de esforços para aquisição do patrimônio.

⚖️ Para evitar surpresas, consulte um advogado e proteja seu patrimônio!

📌 Marque alguém que precisa saber disso!

29/01/2025

⚖️ Como Verificar a Autenticidade de um Advogado ou Escritório de Advocacia?

📲 Confira os principais sites para fazer essa verificação:

🔹 CNA - Cadastro Nacional dos Advogados
✔ Acesse o site oficial: https://cna.oab.org.br.
✔ Insira o nome ou número de registro para verificar a situação do advogado junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

🔹 JusBrasil
✔ Site: https://www.jusbrasil.com.br.
✔ Permite acessar o perfil do advogado, decisões judiciais em que atuou e sua atuação profissional, conforme registros públicos.

🔹 Escavador
✔ Site: https://www.escavador.com.
✔ Ferramenta que reúne dados públicos sobre o advogado, como processos e publicações relacionadas à sua atuação.

🔹 Tribunal de Justiça do Estado
✔ Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado em que o profissional atua.
✔ Consulte processos em que o advogado esteja cadastrado como representante, verificando sua atuação.

🔹 Dicas para evitar fraudes
⚠️ Confirme sempre o registro na OAB.
⚠️ Desconfie de preços muito baixos ou garantias de vitória em processos (o resultado nunca pode ser garantido).
⚠️ Prefira profissionais transparentes e dispostos a esclarecer todas as dúvidas.

💼 Buscando um advogado de confiança?
📩 Entre em contato conosco!

28/01/2025

🏡 Cuidados Essenciais Antes de Comprar um Imóvel:

🔹 1️⃣ Pesquise a empresa no Reclame Aqui
✔ Verifique a reputação da construtora ou incorporadora no site www.reclameaqui.com.br.
✔ Analise as reclamações de clientes sobre atrasos, qualidade da obra e atendimento.

🔹 2️⃣ Pesquise processos judiciais
✔ Consulte o nome da empresa no site do Tribunal de Justiça do estado ou no JusBrasil.
✔ Verifique se há processos por atraso, falhas contratuais ou outras irregularidades.

🔹 3️⃣ Analise a matrícula do imóvel
✔ Solicite a certidão de matrícula no cartório de registro de imóveis.
✔ Verifique se há ônus, como hipotecas, penhoras ou gravames que possam prejudicar a negociação.

🔹 4️⃣ Consulte um advogado especialista
✔ Um advogado em Direito Imobiliário pode revisar o contrato, analisar documentos e alertar sobre possíveis riscos.
✔ Evite surpresas futuras e garanta uma compra segura.

🔸 Lembre-se: Comprar um imóvel envolve valores altos e pode ter implicações jurídicas importantes. Todo cuidado é pouco!

💼 Dúvidas sobre a compra do seu imóvel?
📩 Entre em contato agora mesmo!

27/01/2025

🎉 5 anos de Dolejal Advocacia Especializada! 🏛️

Hoje, 27 de janeiro de 2025, celebramos 5 anos de história, conquistas e dedicação em defesa dos seus direitos.

Ao longo desses anos, nos tornamos referência na defesa do consumidor contra abusos em contratos de multipropriedade e práticas injustas no mercado imobiliário.

Agradecemos a todos os clientes, parceiros e amigos que fazem parte dessa jornada. Que venham muitos outros anos de sucesso, conquistas e, acima de tudo, justiça!

26/01/2025

⚖️ Nos processos de execução judicial, as multas e os atos expropriatórios são mecanismos utilizados para garantir o cumprimento de decisões judiciais.

🔹 O que são multas na execução?
✔ Multa do Art. 523 do CPC: Aplica-se ao executado que não paga voluntariamente o débito no prazo de 15 dias úteis após ser intimado. Incidem:
• Multa de 10% sobre o valor da dívida.
• Honorários advocatícios de 10%.

✔ Astreintes: Multas diárias aplicadas para forçar o cumprimento de obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa, estipuladas pelo juiz.

🔹 O que são atos expropriatórios?
São medidas que visam garantir o pagamento da dívida por meio da alienação forçada de bens do devedor. Incluem:
✔ Penhora: Bloqueio de bens do devedor (imóveis, veículos, contas bancárias, etc.).
✔ Avaliação: Determinação do valor do bem penhorado.
✔ Leilão: Venda pública do bem penhorado para quitar a dívida.
✔ Adjudicação: Transferência do bem ao credor, caso não haja interessados no leilão.

💼 Precisa de ajuda em processos de execução?

📩 Fale conosco para uma análise personalizada!

26/01/2025

⚖️ Processo de Rescisão Contratual: Entenda as Principais Peças e a Ordem de Ocorrência

🔹 1️⃣ Petição Inicial
✔ É o documento que dá início ao processo.
✔ Apresenta os fatos, fundamentos jurídicos e os pedidos (ex.: devolução de valores, indenização, etc.).

🔹 2️⃣ Citação
✔ O réu (parte contrária) é formalmente comunicado sobre o processo e convocado a apresentar sua defesa.

🔹 3️⃣ Contestação
✔ É a defesa do réu, onde ele pode negar os fatos, apresentar argumentos contrários e juntar provas.

🔹 4️⃣ Réplica
✔ O autor (quem entrou com o processo) responde à contestação, refutando os argumentos apresentados pelo réu.

🔹 5️⃣ Fase de Produção de Provas
✔ Exemplos:
• Documentos;
• Testemunhas;
• Perícias;

🔹 6️⃣ Sentença
✔ O juiz decide o caso, indicando quem tem razão e quais medidas serão tomadas, como devolução de valores ou pagamento de indenização.

🔹 7️⃣ Recursos
✔ A parte que não concordar com a decisão pode recorrer a instâncias superiores, como tribunais, para tentar modificar a sentença.

🔹 8️⃣ Cumprimento de Sentença (se necessário)
✔ Caso o réu não cumpra voluntariamente a decisão, inicia-se a execução judicial, podendo incluir penhora de bens ou bloqueios.

🔸 Atenção:
Cada caso pode ter especificidades que alteram essa sequência, mas essas etapas são comuns na maioria dos processos de rescisão contratual.

Endereço

Porto Alegre, RS

Site

http://www.dolejaladvocacia.com.br/

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