Campis e Silva Advogados Associados

27/01/2026

11/11/2025

https://www.conjur.com.br/2025-nov-09/banco-tera-que-estornar-valor-perdido-em-golpe-do-falso-entregador/

Quando um cliente pede restituição de valores alegando fraude, cabe à instituição financeira provar que ele anuiu com a operação

10/08/2023

Um grupo de 20 mil credores pede a rejeição do plano de recuperação da Light, concessionária de energia que atende 31 municípios do estado do Rio de Janeiro, sob o argumento de que a legislação não permite a uma concessionária de energia usar esse instrumento. Eles se unem a outros...

10/08/2023

Via de regra, não há relação de emprego entre a contratante e o empregado da empresa contratada na terceirização. Do mesmo modo, não há como se reconhecer o vínculo empregatício entre a sociedade de advogados e os associados a ela, vinculados por meio de contrato de prestação de...

30/05/2023

Em 8 de junho, dois advogados terão de comparecer em um tribunal federal de Nova York, para discutir com o juiz as sanções que lhe serão aplicadas. A causa é uma petição de dez páginas apenas, mas repleta de citações de decisões judiciais que não existem. Foram inventadas pelo...

31/03/2023

Ao fornecedor de serviços compete se cercar de todos os meios capazes de garantir segurança aos seus usuários, que confiam nos serviços que lhes são prestados. Rawpixel.com/FreepixBanco deve ressarcir em dobro cliente de 69 anos que foi vítima de golpe pelo telefone O entendimento é...

31/03/2023

Sem a mudança de domicílio, a transferência f**a descaracterizada 

30/03/2023

https://www.conjur.com.br/2023-mar-30/pratica-trabalhista-horas-extras-tst-altera-calculo-remuneracao-onera-folha

No último dia 20/3/2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou o seu tradicional posicionamento de mais de dez anos, até então sedimentado na Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 394, da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), no seguinte sentido:...

06/07/2021

O colegiado da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), por maioria de votos, decidiu reconhecer o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. A decisão confirmou entendimento da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que declarou que o trabalhador foi despedido sem...