Rosa & Piumato Advocacia

15/09/2022

19/08/2022

No caso de rescisão em razão da morte do empregado, os herdeiros ou dependentes do trabalhador CLT têm direito a receber as verbas rescisórias que devem ser pagas pela empresa.

Por se tratar de rescisão sem justa causa, deverá ser pago pelo empregador todas as verbas rescisórias, exceto o aviso prévio e a multa de 40% sobre o FGTS.

Assim, deve ser pago o saldo de salário, 13º salário, férias vencidas (no caso de trabalhadores há mais de um ano na empresa) e proporcionais, além do adicional de 1/3, salário-família (se houver), bem como o saque do FGTS.

Para saber como obter o pagamento chame no direct.

14/08/2022

Nós do Rosa & Piumato desejamos um Feliz dia dos Pais a todos aqueles que desempenham com tanto amor e zelo esse papel! O amor constrói pontes e é por ele que se quebram barreiras, exatamente por isso que ser pai não está ligado apenas ao fator genético, mas também a uma linda escolha: a de amar.
Desse modo, não é preciso que havia compatibilidade biológica para definir os homenageados de hoje.

Feliz dia dos Pais, para aqueles que criam, cuidam e acompanham!

04/08/2022

Os benefícios por incapacidade do INSS, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez, são concedidos aos segurados que possuam doença ou lesão incapacitante para o trabalho.
Para comprovar tal incapacidade é necessário apresentar ao médico perito do INSS um laudo do seu médico, que contenha os seguintes requisitos:
• estar legível e sem rasuras;
• conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identif**ação, com registro do Conselho de Classe;
• conter as informações sobre a doença ou CID; e
• conter o prazo estimado de repouso necessário.

Além disso, para que você tenha êxito na concessão do seu benefício, é recomendável levar na perícia demais documentos médicos que auxiliem na comprovação da incapacidade, tais como, exames, receituários, boletins hospitalares, dentre outros.

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14/06/2022

12/06/2022

Existem diversas espécies de aposentadoria, sendo que, na maioria delas, o segurado pode se aposentar e continuar trabalhando.
Porém, há exceções!
O segurado que percebe Aposentadoria por Invalidez f**a proibido a exercer atividade remunerada, sob pena de perda do benefício, em virtude da doença permanente incapacitante.
Outra exceção é a Aposentadoria Especial, em que, desde que não seja exercendo a mesma profissão à qual lhe deu o direito à referida aposentadoria, pode exercer outra atividade remunerada.
O servidor público, seja aposentado pelo regime estatutário ou pelo INSS, após a Reforma da Previdência, também não poderá mais exercer a função pública à qual lhe gerou o direito à aposentadoria, porém, podendo exercer qualquer outra atividade remunerada.

12/06/2022

02/06/2022

Os benefícios por incapacidade do INSS, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez, são concedidos aos segurados que possuam doença ou lesão incapacitante para o trabalho.
Para comprovar tal incapacidade é necessário apresentar ao médico perito do INSS um laudo do seu médico, que contenha os seguintes requisitos:
• estar legível e sem rasuras;
• conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identif**ação, com registro do Conselho de Classe;
• conter as informações sobre a doença ou CID; e
• conter o prazo estimado de repouso necessário.

Além disso, para que você tenha êxito na concessão do seu benefício, é recomendável levar na perícia demais documentos médicos que auxiliem na comprovação da incapacidade, tais como, exames, receituários, boletins hospitalares, dentre outros.

01/05/2022

Dia daqueles que exercem o seu labor com coragem e determinação, vencendo os obstáculos de cada dia.