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Ribeiro & Rodrigues Advogados Associados

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Brasil
Porto Alegre, RS
Ribeiro & Rodrigues Advogados Associados

A Ribeiro & Rodrigues oferece soluções nas áreas econômica e jurídica, com especialidade nas áreas civil, trabalhista e tributária.

09/09/2026

SEU VOTO DURA SEGUNDOS. AS CONSEQUÊNCIAS, ANOS.

A OAB/RS e o TRE-RS lançaram a campanha “Voto não tem preço, voto tem consequência”, uma iniciativa que convida a sociedade a refletir sobre a responsabilidade que acompanha uma das mais importantes manifestações da cidadania: o voto.

Escolher nossos representantes não deve ser um ato automático.

É importante conhecer propostas, observar trajetórias, buscar informações confiáveis e avaliar criteriosamente aqueles que pretendem representar a sociedade nos próximos anos.

O voto consciente não depende de pensar igual. Pelo contrário: uma democracia pressupõe pluralidade de ideias e liberdade de escolha.

Mas essa liberdade também traz responsabilidade.

Independentemente da sua posição política, pesquise. Questione. Compare. Informe-se.

Porque exercer plenamente a cidadania não é apenas comparecer às urnas. É compreender a importância e as consequências da escolha que fazemos nelas.

A Ribeiro & Rodrigues Advogados Associados apoia iniciativas que valorizem a cidadania, o Estado Democrático de Direito e o exercício consciente do voto.

Voto não tem preço. Voto tem consequência.

Fonte: Jornal da Ordem – OAB/RS | Campanha realizada pela OAB/RS e TRE-RS.
Leia a matéria da OAB/RS no Jornal da Ordem

08/09/2026

A DÍVIDA TRABALHISTA É DE OUTRA EMPRESA. POR QUE ESTÃO COBRANDO DA SUA?

Sua empresa não participou do processo trabalhista, não apresentou defesa e não teve a oportunidade de discutir aquela dívida.

Mesmo assim, na fase de execução, ela é chamada para pagar.

Isso pode acontecer?

Uma decisão do STF trouxe um importante parâmetro para situações como essa: em regra, o cumprimento de uma sentença trabalhista não pode ser direcionado contra uma empresa que não participou da fase de conhecimento do processo, ressalvadas hipóteses juridicamente específicas, como sucessão empresarial ou situações que envolvam abuso da personalidade jurídica, observados os procedimentos legais cabíveis.

Na prática, isso reforça algo fundamental: a responsabilidade de uma empresa pela dívida de outra não deve ser presumida automaticamente.

Quando ocorre uma tentativa de redirecionamento da execução, a atuação do advogado é essencial para analisar a relação entre as empresas, verificar os fundamentos utilizados para a cobrança e avaliar as medidas processuais adequadas para proteger o patrimônio empresarial.

Nossa equipe pode atuar na:

✔️ Análise do redirecionamento da execução;

✔️ Verificação dos fundamentos para responsabilização da empresa;

✔️ Defesa em discussões envolvendo sucessão empresarial e responsabilidade patrimonial;

✔️ Contestação de cobranças indevidas;

✔️ Proteção jurídica do patrimônio da empresa.

Fazer parte de uma relação empresarial não significa assumir automaticamente todas as dívidas de outra empresa.

Se sua empresa foi chamada a responder por uma dívida trabalhista que originalmente não era sua, não presuma que a cobrança está correta. Procure orientação jurídica e analise o caso antes de qualquer medida.

Ribeiro & Rodrigues Advogados Associados

07/09/2026

7 de Setembro | Independência do Brasil

Independência é parte da nossa história. Mas também é um compromisso permanente com aquilo que permite a uma sociedade avançar: liberdade, responsabilidade, respeito aos direitos e segurança jurídica.

Neste 7 de Setembro, celebramos o Brasil e todos aqueles que, por meio do seu trabalho, das suas empresas e das suas escolhas, contribuem diariamente para construir um país mais forte.

Porque desenvolver, empreender e transformar também dependem de um ambiente em que direitos sejam respeitados e relações sejam construídas com segurança.

Ribeiro & Rodrigues Advogados Associados

03/09/2026

SUA EMPRESA TEM 100 OU MAIS FUNCIONÁRIOS? O PRAZO TERMINA DIA 31.

Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar, no Portal Emprega Brasil, as informações complementares que serão utilizadas na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

Mas existe uma questão que vai além do cumprimento do prazo.

Transparência salarial não é apenas informar números. É estar preparado para explicar os critérios que estão por trás deles.

Diferenças de remuneração podem ter justificativas legítimas. Porém, quando os critérios utilizados pela empresa não estão claros, documentados ou juridicamente sustentados, essas diferenças podem abrir espaço para questionamentos e passivos trabalhistas.

É nesse ponto que a atuação jurídica preventiva ganha importância.

O advogado pode auxiliar a empresa a:

✔️ Analisar critérios remuneratórios e políticas internas;

✔️ Identificar situações que possam representar risco trabalhista;

✔️ Avaliar juridicamente as justificativas para diferenças salariais;

✔️ Orientar medidas preventivas e adequações;

✔️ Atuar na defesa da empresa diante de eventuais questionamentos.

O prazo para prestar as informações termina. A responsabilidade sobre aquilo que elas revelam, não.

Se sua empresa possui 100 ou mais empregados, este é um bom momento para olhar além da obrigação formal e avaliar juridicamente seus critérios remuneratórios.

Ribeiro & Rodrigues Advogados Associados

02/09/2026

SUA EMPRESA ESTÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ISSO PROTEGE AUTOMATICAMENTE O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS?

A recuperação judicial tem como objetivo criar condições para que uma empresa em crise possa reorganizar suas obrigações e preservar sua atividade.

Mas existe uma dúvida importante quando, paralelamente, há uma execução trabalhista:

o patrimônio particular dos sócios está automaticamente protegido?

A resposta exige análise do caso concreto.

A existência da recuperação judicial, por si só, não torna o patrimônio dos sócios intocável. Por outro lado, também não significa que uma dívida da empresa possa simplesmente ser direcionada aos sócios sem fundamento e sem a observância dos procedimentos legais cabíveis.

É justamente nesse momento que a atuação jurídica se torna fundamental.

O advogado pode analisar os fundamentos utilizados para tentar atingir o patrimônio particular, verificar se estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e adotar as medidas necessárias para defender os envolvidos.

Nossa equipe atua na:

✔️ Defesa em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica;

✔️ Análise da responsabilidade patrimonial dos sócios;

✔️ Atuação em execuções trabalhistas;

✔️ Proteção jurídica do patrimônio diante de cobranças indevidas;

✔️ Definição de estratégias considerando os efeitos da recuperação judicial.

Recuperação judicial protege a continuidade da empresa. Mas não transforma automaticamente o patrimônio dos sócios em intocável — nem autoriza que ele seja atingido sem fundamento.

Quando empresa, execução trabalhista e patrimônio dos sócios se encontram na mesma discussão, a estratégia jurídica precisa começar antes que o patrimônio seja efetivamente atingido.

Ribeiro & Rodrigues Advogados Associados

02/09/2026

DAR O CARGO DE “GERENTE” NÃO TRANSFORMA NINGUÉM AUTOMATICAMENTE EM CARGO DE CONFIANÇA.

Promover um funcionário, alterar o nome do cargo ou deixar de exigir o registro de ponto não é suficiente, por si só, para enquadrá-lo juridicamente como ocupante de cargo de confiança.

Na Justiça do Trabalho, o que importa não é apenas o título que aparece no contrato ou no crachá, mas as funções efetivamente exercidas pelo profissional e o preenchimento dos requisitos previstos em lei.

Uma classificação equivocada pode aparecer somente anos depois, em uma reclamação trabalhista envolvendo controle de jornada e pagamento de horas extras.

E aí o custo pode ser muito maior do que a empresa imaginava.

Antes de definir determinado profissional como cargo de confiança, a análise jurídica pode ajudar a:

✔️ Verificar se as atribuições reais são compatíveis com o enquadramento;

✔️ Avaliar poderes de gestão, autonomia e responsabilidades;

✔️ Revisar a estrutura contratual e remuneratória;

✔️ Identificar riscos relacionados ao controle de jornada;

✔️ Defender a empresa em eventual reclamação trabalhista.

O nome do cargo não define sozinho a relação jurídica. A realidade do trabalho é que precisa sustentar esse enquadramento.

Sua empresa possui gerentes, coordenadores ou outros profissionais tratados como cargos de confiança? Uma revisão jurídica preventiva pode evitar que uma decisão organizacional de hoje se transforme em um passivo trabalhista amanhã.

Ribeiro & Rodrigues Advogados Associados

01/09/2026

ALERTA: O GOLPE DO FALSO ADVOGADO FICOU MAIS SOFISTICADO

Criminosos estão utilizando uma técnica conhecida como spoofing para tornar o golpe do falso advogado ainda mais convincente.

Com ela, uma ligação fraudulenta pode aparecer no celular da vítima como se estivesse sendo feita pelo número verdadeiro do advogado ou do escritório. Em alguns casos, o aparelho pode inclusive exibir o nome que já está salvo na agenda.

Isso muda uma regra importante de segurança: reconhecer o número que aparece na tela já não é suficiente para confiar na ligação.

Além disso, os golpistas podem utilizar informações reais sobre processos para dar credibilidade à abordagem e, a partir daí, solicitar pagamentos de supostas taxas, custas ou valores necessários para alguma liberação.

Por isso, diante de qualquer solicitação inesperada:

Pare e confirme.

Não faça pagamentos sob pressão ou urgência. Não forneça senhas, tokens ou códigos recebidos por SMS. E, principalmente, confirme a informação utilizando um canal que você já conhecia antes daquele contato, como o telefone oficial do escritório, WhatsApp habitual ou e-mail institucional.

Se houver qualquer dúvida sobre uma solicitação feita em nome do Ribeiro & Rodrigues Advogados, entre em contato conosco diretamente pelos nossos canais oficiais antes de realizar qualquer procedimento.

A tecnologia evolui. Os golpes também.
Informação e cautela continuam sendo as melhores formas de proteção.

Compartilhe este alerta com familiares, amigos, clientes e pessoas próximas. Uma informação simples pode evitar um grande prejuízo.

Fonte: Jornal da Ordem Edição 4.821

Ribeiro & Rodrigues Advogados

27/08/2026

SEU BANCO ESTÁ COBRANDO DEMAIS. MAS ISSO SIGNIFICA QUE A COBRANÇA É ILEGAL?

Nem toda tarifa alta é, necessariamente, uma tarifa ilegal.

Essa diferença é importante porque empresas mantêm relações bancárias cada vez mais complexas: contas, linhas de crédito, antecipações, financiamentos, garantias e diversos serviços que podem envolver tarifas e encargos específicos.

Quando surge uma cobrança considerada excessiva, o primeiro impulso pode ser contestá-la.

Mas, juridicamente, a pergunta precisa ser outra:

Essa cobrança estava prevista? O serviço foi efetivamente prestado? As condições aplicadas respeitam o contrato e a legislação? Existe abusividade?

Uma decisão recente do STJ reforçou justamente a importância dessa análise ao reconhecer, em um caso específico, a validade de determinada tarifa bancária prevista contratualmente.

Isso não significa que toda cobrança feita por um banco seja legítima.

Significa que cada situação precisa ser analisada juridicamente antes de concluir se existe fundamento para contestação.

É aí que entra a atuação do advogado:

✔️ Análise de contratos e operações bancárias;

✔️ Verificação de tarifas, encargos e condições aplicadas;

✔️ Identificação de eventuais cobranças indevidas ou abusivas;

✔️ Negociação e atuação extrajudicial;

✔️ Adoção de medidas judiciais quando houver fundamento.

Antes de questionar, é preciso analisar. Antes de judicializar, é preciso estratégia.

Sua empresa acredita que está pagando valores indevidos ao banco? Uma análise jurídica pode separar aquilo que é apenas caro daquilo que efetivamente pode ser questionado.

Ribeiro & Rodrigues Advogados Associados

26/08/2026

VOCÊ TEM CERTEZA DE QUE CONSEGUE PROVAR ESSA JUSTA CAUSA?

A justa causa é uma das medidas mais severas que uma empresa pode aplicar a um trabalhador. E justamente por isso, exige fundamento, proporcionalidade e provas consistentes.

Quando a demissão envolve uma acusação grave — especialmente um ato de improbidade — e a empresa não consegue comprová-la judicialmente, as consequências podem ir além da reversão da justa causa.

Dependendo das circunstâncias, a empresa também pode ser responsabilizada por danos morais.

Por isso, uma decisão dessa natureza não deve ser tomada apenas com base em suspeitas, relatos informais ou na urgência de resolver um problema interno.

Antes de aplicar a penalidade máxima, a atuação jurídica pode ajudar a empresa a:

✔️ Avaliar a consistência das provas;

✔️ Verificar o correto enquadramento da conduta;

✔️ Analisar proporcionalidade e riscos da medida;

✔️ Orientar a documentação do ocorrido;

✔️ Defender a empresa caso a demissão seja posteriormente questionada na Justiça.

Justa causa não é apenas uma decisão administrativa. É uma acusação que sua empresa pode precisar sustentar diante de um juiz.

Endereço

Doutor Oscar Bitencourt, 171/Menino Deus
Porto Alegre, RS
90850-150

Horário de Funcionamento

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Site

https://ribeiroerodrigues.com.br/

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