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Samantha Burlani Moraes Advocacia Artesanal

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Brasil
Porto Alegre, RS
Samantha Burlani Moraes Advocacia Artesanal

Advogada, OAB/RS 123.274
Membro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/RS
Especialista em Processo

15/01/2024

FIQUE ATENTO, o salário mínimo aumentou!
A pensão alimentícia, também!

A partir de 01/01/2024, passa a vigorar o novo salario mínimo, de R$ 1412,00!

Lembrando que, aos pais autônomos, os novos valores passam a vigorar em janeiro. Já para os pais que é feito desconto em folha, passa a vigorar no pagamento de fevereiro.

15/01/2024

Prezados, estamos disponiveis para atendê-los e ajudá-los de uma forma humanizada e profissional!

Entre em contato conosco.

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15/01/2024

A resposta é NÃO!
Não é obrigado que se encaminhe roupas ou qualquer mantimento, seja comida ou produtos de higiene, para a casa do genitor nos dias de visitação.
Porém, é uma situação que pode variar de acordo com o acordo estabelecido entre os pais e o que é melhor para a dinâmica familiar. Em alguns casos, as mães podem enviar roupas e produtos para a casa do pai durante as visitações para garantir o conforto e bem-estar da criança.
É importante que os pais comuniquem e concordem com as práticas que funcionem melhor para eles e, principalmente, que priorizem o bem-estar e a comodidade dos filhos durante as visitas.
Lembre-se, o bem-estar de seu filho, SEMPRE, em primeiro lugar!

Estamos a sua disposição para maiores esclarecimentos!

29/09/2023

Um contrato de namoro é uma ferramenta legal que permite aos casais estabelecerem regras e expectativas em relação às finanças e propriedades enquanto mantêm a independência financeira. Neste post, vamos explorar o que é um contrato de namoro e por que ele pode ser importante para alguns casais.

O que é um Contrato de Namoro?
Um contrato de namoro é um acordo legal entre dois parceiros que especifica como serão tratados os ativos, dívidas e propriedades durante o relacionamento e em caso de separação. Ele não envolve compromissos matrimoniais, mas sim questões financeiras.

Qual a importância do Contrato de Namoro?
Um contrato de namoro pode proteger os ativos financeiros individuais de cada parceiro, evitando que sejam considerados bens comuns em caso de separação. Também, ajuda a estabelecer regras claras sobre como as despesas conjuntas serão divididas e como as dívidas serão tratadas. Além disso, respeita a autonomia financeira de cada parceiro, permitindo que eles mantenham sua independência financeira. Por fim, definir as expectativas financeiras desde o início pode evitar conflitos mais tarde no relacionamento.

Quando Considerar um Contrato de Namoro?
Pode ser apropriado discutir um contrato de namoro ao começar um relacionamento para evitar problemas futuros. Também, se um dos parceiros possui propriedades, negócios ou ativos significativos, um contrato de namoro pode ser particularmente útil para proteger esses bens. Outro ponto é, se um dos parceiros já passou por um divórcio, um contrato de namoro pode ser uma maneira de garantir que questões financeiras não se tornem um problema novamente.

Por fim, a importância do contrato de namoro reside na capacidade de prevenir desentendimentos e conflitos no futuro, permitindo que os parceiros mantenham sua independência financeira enquanto desfrutam de um relacionamento amoroso. No entanto, é vital discutir abertamente o assunto e procurar aconselhamento jurídico antes de tomar uma decisão final.

27/09/2023

A decisão de mudar a guarda de uma criança é uma questão delicada e complexa que requer consideração cuidadosa e, acima de tudo, o BEM-ESTAR DA CRIANÇA como prioridade máxima. Neste post, exploraremos as circunstâncias em que a mudança de guarda pode ocorrer e sob quais condições essa decisão é tomada.

Em alguns casos, a mudança de guarda ocorre quando ambos os pais concordam em fazer essa alteração. Isso pode ser motivado por várias razões, como mudanças na vida, horários de trabalho ou a capacidade de um dos pais de fornecer um ambiente mais estável para a criança.

Todavia, há aquelas razões que são necessárias a intervenção judicial, principalmente nos casos em que os pais não conseguem chegar a um acordo sobre a mudança de guarda. SEMPRE será considerado os melhores interesses da criança ao tomar essa decisão, levando em conta evidências apresentadas por ambas as partes.

Algumas das circunstâncias que podem levar a uma mudança de guarda são:

Mudanças na Situação Financeira: Se um dos pais enfrentar dificuldades financeiras significativas, isso pode afetar sua capacidade de cuidar adequadamente da criança.
Mudanças na Residência: Se um dos pais se mudar para uma localização distante, isso pode exigir uma revisão da guarda para acomodar a nova logística.
Mudanças no Comportamento dos Pais: Se um dos pais demonstrar comportamento prejudicial ou inadequado, isso pode levar a uma mudança de guarda para proteger o bem-estar da criança.

Por fim, não podemos esquecer que a guarda pode ser revisada periodicamente, mesmo que não haja mudanças significativas nas circunstâncias. Isso pode ser feito para garantir que o arranjo atual continue a ser a melhor opção para a criança.

Lembrem-se de que, em qualquer situação, o objetivo principal é criar um ambiente seguro e amoroso para a criança, promovendo seu desenvolvimento saudável e proporcionando-lhe o apoio emocional e financeiro de que ela precisa para prosperar.

25/09/2023

A pensão alimentícia desempenha um papel crucial na vida de muitas famílias, garantindo que os filhos recebam o suporte financeiro necessário para crescerem saudáveis e felizes. No entanto, as circunstâncias podem mudar ao longo do tempo, e é importante saber que é possível revisar o valor da pensão alimentícia quando necessário. Neste post, vamos explorar os principais aspectos da revisão de pensão alimentícia e como você pode exercer seus direitos.
Às vezes, mudanças significativas na vida podem justificar a revisão da pensão alimentícia, tais como:
- Mudanças na renda de um dos pais.
- Despesas médicas ou educacionais extraordinárias.
- Alterações nas necessidades do filho.
A revisão da pensão alimentícia é um processo legal importante que deve ser tratado com cuidado e atenção. Lembre-se sempre de que o bem-estar do seu filho é a prioridade máxima, e a revisão da pensão alimentícia tem como objetivo garantir que eles continuem a receber o suporte necessário.
Esperamos que este post tenha esclarecido algumas dúvidas sobre a revisão de pensão alimentícia.

Se você tiver alguma pergunta ou experiência a compartilhar, por favor, deixe um comentário abaixo. Estamos aqui para ajudar e apoiar você nesse processo.

11/09/2023

Os motoristas e cobradores de ônibus podem ter o reconhecimento do direito ao recebimento do adicional de insalubridade pela exposição a vibrações durante a jornada de trabalho.

Isso porque, considerando o nível de vibração a que estão expostos, a situação se enquadra na faixa de risco prevista pelo Ministério do Trabalho.

A Norma Regulamentadora nº 15, em seu anexo 8, determina os parâmetros de medição para a apuração do nível de vibração a que o motorista e o cobrador de ônibus estão exposto.

Para ele ter direito ao adicional, é necessária a realização de uma perícia técnica. Por meio dela, o perito judicial nomeado realizará as medições cabíveis e determinar se o trabalho se encontra com níveis de vibração acima do permitido.

A jurisprudência tem sido favorável no sentido de condenar as empregadoras ao pagamento de adicional de insalubridade aos rodoviários urbanos. Isso porque, no caso do transporte urbano, é verificada maior vibração em razão do estado de conservação ruim da maioria das vias públicas.

08/09/2023

Você já ouviu falar sobre o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é um benefício previsto na legislação trabalhista brasileira (artigo 190 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) e em outras legislações ao redor do mundo. Ele é destinado a trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho que podem causar danos à saúde, devido a fatores como agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais.

Quem tem Direito ao Adicional de Insalubridade?

1. Trabalhadores que manuseiam produtos químicos ou substâncias tóxicas em suas atividades laborais.
2. Profissionais da área de saúde que têm contato direto com pacientes ou materiais biológicos, sujeitos a riscos de contaminação.
3. Funcionários que trabalham em locais com níveis elevados de ruído que podem prejudicar a audição.
4. Trabalhadores envolvidos na coleta e tratamento de resíduos tóxicos ou biológicos.
Dentre outros, listados na NR 15

O cálculo do adicional de insalubridade pode variar dependendo do grau de insalubridade das condições de trabalho. Geralmente, ele é calculado como um percentual sobre o salário-mínimo.
Os percentuais variam de 10%, 20% ou 40%, dependendo do nível de risco à saúde.

Ficou com dúvida? Deixe aqui nos comentários!

07/09/2023

A independência do Brasil foi proclamada em 7 de setembro de 1822, às margens do rio Ipiranga, em São Paulo, pelo então Príncipe Regente Dom Pedro I. Esse ato representou o rompimento das amarras coloniais com Portugal e marcou o início de uma nação independente.

"Independência ou Morte!"

O 7 de setembro é mais do que um feriado; é um lembrete de que a independência e a liberdade são conquistas que devem ser valorizadas e protegidas. É um dia para celebrar o Brasil, sua história rica e seu povo diverso. Neste 7 de setembro, unamo-nos como nação para honrar nossas raízes, abraçar nosso futuro e trabalhar juntos para um Brasil melhor e mais inclusivo para todos.

06/09/2023

Você já ouviu falar sobre o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é um benefício previsto na legislação trabalhista brasileira (artigo 193 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho). Ele é destinado a trabalhadores que enfrentam situações de trabalho em que há risco à sua integridade física ou à sua saúde devido a fatores de perigo.
Quem tem Direito ao Adicional de Periculosidade?
O direito ao adicional de periculosidade é geralmente determinado com base nas condições de trabalho. Alguns exemplos de situações em que os trabalhadores podem ter direito a esse adicional incluem:
1. Trabalho com explosivos ou inflamáveis
2. Profissionais que realizam atividades com eletricidade em alta tensão
3. Trabalhadores que atuam em locais elevados, como torres, andaimes ou estruturas de construção, onde o risco de queda é significativo.
4. Funcionários que têm exposição a substâncias tóxicas ou radioativas, como os que trabalham em laboratórios ou usinas nucleares.

O cálculo do adicional de periculosidade é 30% do salário base do trabalhador.

Ficou com alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários!

04/09/2023

O adicional de penosidade é um benefício previsto na legislação trabalhista brasileira (artigo 193 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho). Ele é destinado a trabalhadores que enfrentam situações de trabalho que representam um grau de dificuldade ou risco significativamente maior do que o normal.
O direito ao adicional de penosidade é geralmente determinado com base nas condições de trabalho. Alguns exemplos de situações em que os trabalhadores podem ter direito a esse adicional incluem:
• Atividades em ambientes de grande perigo, como minas, construções de grande altura ou subterrâneas.
• Trabalho em condições climáticas extremas, como calor excessivo ou frio intenso.
• Funções que envolvem esforço físico acentuado, como carregamento de peso excessivo.

O valor do adicional é de 30% sobre a remuneração recebida.

MAS ATENÇÃO! O ADICIONAL É PAGO PARA TRABALHADORES EM SITUAÇÕES EXTREMAS!

24/08/2023

Os regimes de bens são sistemas legais que regulam como os ativos e passivos financeiros de um casal serão tratados durante o casamento e, em alguns casos, em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. Escolher o regime de bens adequado é uma decisão fundamental para casais e pode ter implicações significativas para suas finanças e propriedades.
Em alguns países, é possível alterar o regime de bens após o casamento, mas isso geralmente requer um processo legal.
Importante ressaltar que o regime de bens também afeta a forma como a herança é tratada. Portanto, é importante considerar o impacto nos herdeiros e fazer um planejamento sucessório adequado.
Em resumo, os regimes de bens são um aspecto fundamental do planejamento matrimonial. Cada regime tem suas próprias vantagens e desvantagens, e a escolha deve ser feita com base nas circunstâncias pessoais e financeiras do casal. A busca por orientação jurídica adequada é essencial para tomar a decisão mais informada e benéfica para ambas as partes envolvidas.

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