Klafke Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Porto Alegre, RS
Klafke Advogados Associados

⚖️ Escritório de advocacia fundado em 1° de maio de 2012 | OAB/RS 5.120

28/04/2026

O Abril Verde existe para transformar essa realidade através da conscientização e da ação.

A segurança ocupacional deve ser entendida como o pilar mais importante de qualquer relação laboral. Quando a empresa investe em compliance, treinamentos e protocolos rigorosos, ela não está apenas cumprindo a lei — ela está praticando uma proteção real à vida.

Prevenir é um investimento estratégico que protege o patrimônio do empregador e a dignidade de quem trabalha. Onde há segurança, há justiça.

Prevenção SaúdeOcupacional DireitoTrabalhista"

27/04/2026

Neste Dia da Empregada Doméstica, preparamos este checklist para que você verifique se está tudo em conformidade com as regras atuais de 2026.⚖️🏠

Muitas vezes, a relação de proximidade no ambiente do lar faz com que alguns pontos fundamentais da lei sejam esquecidos, o que pode gerar passivos trabalhistas significativos no futuro.

Formalizar, registrar o ponto e manter o eSocial em dia não são apenas obrigações, são ferramentas de proteção para o patrimônio do empregador e para a dignidade do trabalhador.

Lembrando que o Cuidador de Idosos é considerado empregado doméstico, pois se trata de profissão ainda não regulamentada. E a Diarista não é considerada empregada doméstica se laborar até 2 (dois) dias por semana

O emprego doméstico no Brasil atingiu um nível de profissionalização que exige atenção redobrada aos detalhes legais.

24/04/2026

Hoje, 24 de abril, celebramos o Dia Nacional da Libras, a segunda língua oficial do Brasil. No mercado de trabalho, a Libras não é um diferencial — é um direito fundamental de acessibilidade.

Para que a inclusão de profissionais surdos seja efetiva, o Direito do Trabalho exige que as barreiras de comunicação sejam eliminadas. A acessibilidade comunicacional é o que garante que o trabalhador compreenda suas tarefas, participe de treinamentos e atue com total segurança.

Acessibilidade JustiçaSocial ComplianceTrabalhista"

22/04/2026

"A licença-paternidade que conhecemos finalmente ganhou uma nova regulamentação, mas é preciso atenção ao cronograma! ⚖️👶

O presidente sancionou a Lei 15.371/26, que oficializa a ampliação do período de afastamento dos pais. A mudança, no entanto, não acontece da noite para o dia; ela foi desenhada para que as empresas e a previdência se adaptem ao longo dos próximos anos.
Como funciona o escalonamento:
✅ Até o fim de 2026: Mantêm-se os 5 dias (regra geral) ou 20 dias (Empresa Cidadã).
✅ A partir de 2027: O prazo mínimo sobe para 10 dias.
✅ A partir de 2028: O prazo mínimo sobe para 15 dias.
✅ A partir de 2029: Consolida-se o direito aos 20 dias para todos.

Outros avanços importantes: Além dos dias a mais, a nova lei cria o salário-paternidade, permitindo que MEIs, trabalhadores domésticos e autônomos também tenham acesso ao benefício pago pela Previdência, assim como já ocorre na licença-maternidade.

Essa transição gradual busca equilibrar a proteção à infância com a sustentabilidade das empresas. Sua empresa já está preparada para esse novo calendário de RH?

Comente aqui o que você achou desse aumento progressivo! 👇

DireitosTrabalhistas PaternidadeAtiva MudançaJurídica"

17/04/2026

Como uma crise do outro lado do mundo pode mudar o seu contrato de trabalho?
Vivemos em um mercado totalmente globalizado e conectado.

Em 2026, quando um conflito internacional fecha uma rota marítima estratégica ou uma crise diplomática encarece uma matéria-prima essencial, o impacto chega rápido nas indústrias brasileiras, especialmente aquelas que dependem da exportação.

O que você precisa saber:
Nesses cenários desafiadores, o Direito do Trabalho oferece ferramentas jurídicas como o Lay-off (suspensão do contrato para qualificação) ou a redução proporcional de jornada e salário. O objetivo dessas medidas deve ser sempre a preservação da empresa e, consequentemente, dos postos de trabalho.

Ter uma visão macro da economia e da geopolítica é fundamental. Ela permite que o empresário tome decisões estratégicas antes do colapso e garante que o trabalhador compreenda o cenário jurídico da sua estabilidade e os limites das flexibilizações permitidas por lei.

O Direito não opera em uma bolha; ele responde aos movimentos do mundo. Você já tinha parado para pensar como a geopolítica afeta diretamente a sua rotina profissional? Vamos conversar sobre isso nos comentários. 👇

Exportação DireitosDoTrabalhador Direito2026

10/04/2026

Em um mundo 24h conectado, desligar o celular virou um ato de saúde e um direito fundamental.

O Direito à Desconexão não é apenas sobre "não trabalhar", mas sobre a preservação da saúde mental.

A partir de 26 de maio de 2026, a atualização da NR-1 torna obrigatório o gerenciamento de riscos psicossociais no Brasil. Com a tecnologia integrando cada vez mais a vida pessoal e profissional, os tribunais estão atentos aos excessos.

O que você precisa saber:

Para o Trabalhador: Se você é obrigado a responder mensagens, planejar o dia seguinte ou resolver problemas técnicos fora do seu horário com frequência, isso pode ser considerado hora extra ou regime de sobreaviso.

Para a Empresa: Estabelecer políticas claras de comunicação (como não enviar mensagens após as 18h ou usar ferramentas que programam o envio) evita processos e aumenta a produtividade real da equipe durante o expediente.

O "sempre disponível" tem um preço alto para ambos os lados. Empresas que respeitam a desconexão retêm talentos e evitam condenações judiciais.

Como funciona na sua rotina? O celular não para ou existe respeito ao seu horário de folga?

Vamos conversar nos comentários!

RH Direito2026 GestãoDePessoas HoraExtra

01/04/2026

No Dia da Mentira, o prejuízo pode ser bem real.

Atualmente, golpistas utilizam tecnologia e nomes de profissionais de confiança para criar situações de falsa urgência. Seja um perfil falso no Instagram ou um suposto pedido de PIX para "liberar processos", o objetivo é o mesmo: a extorsão.

Como identificar? A pressa excessiva, números de telefone desconhecidos e pedidos de valores fora do contrato são os sinais mais comuns. Lembre-se: instituições oficiais e escritórios sérios não solicitam senhas ou pagamentos imediatos via redes sociais.

Dica: Sempre realize a contraprova. Recebeu uma mensagem estranha? Ligue para o número oficial do seu advogado ou vá até a agência bancária. O segredo da segurança digital é nunca agir sob pressão.

Já passou por alguma abordagem que pareceu golpe? Ou conhece alguém que quase caiu? Vamos alertar mais pessoas nos comentários! 👇

ProteçãoPatrimonial 1deAbril DireitoConsumidor

30/03/2026

A regra para o funcionamento do comércio em feriados mudou e a fiscalização em 2026 está rigorosa!

A Portaria nº 3.665 do Ministério do Trabalho reafirmou que a abertura nesses dias depende
de negociação coletiva.

Para o Comerciante: Abrir sem previsão em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho pode gerar multas pesadas e passivos trabalhistas desnecessários. Planejamento jurídico é a chave para manter as portas abertas com segurança.

Para o Trabalhador: O trabalho em feriado gera direitos específicos, como folga compensatória ou pagamento em dobro, além de auxílio-alimentação e transporte, conforme cada sindicato.

O equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o respeito às normas coletivas é o que garante um mercado de trabalho saudável. Sua empresa já se adequou ou você ainda tem dúvidas sobre a escala? Deixe seu comentário!

27/03/2026

A escolha do regime de bens define a gestão do patrimônio individual e familiar do casal, desde a comunhão universal, passando pela comunhão parcial de bens até a separação total, separação obrigatória e participação final nos aquestos.

Cada modelo possui implicações jurídicas distintas sobre os bens particulares e comuns dos cônjuges, com importantes reflexos, por exemplo, no divórcio e na sucessão.

É importante destacar que o regime escolhido no casamento ou na união estável não é imutável.

Havendo concordância entre os cônjuges e autorização judicial, é possível realizar a alteração do regime para adequá-lo ao momento atual e às necessidades do casal.

Dúvidas sobre qual o melhor regime de bens para você? Entre em contato para uma consultoria.

25/03/2026

Quebrou algo em um estabelecimento e a empresa exigiu o pagamento? Calma, a lei tem regras claras para esses acidentes do dia a dia.

Muita gente passa pelo constrangimento de quebrar algo sem querer em uma loja e ser coagido a pagar na hora. Ou pior: deixa o carro em um estacionamento "cortesia" e encontra um dano na volta, ouvindo que a empresa "não se responsabiliza".

A verdade em 2026:
Na loja: Acidentes casuais fazem parte do "risco do negócio". Se o consumidor agiu com cuidado comum e o acidente ocorreu, a loja absorve o custo operacional.
No estacionamento: Se o estabelecimento oferece o local para conveniência do cliente, ele responde por furtos ou danos ao veículo.

Dica para o empresário: Ter um seguro de responsabilidade civil e câmeras de monitoramento não é apenas custo, é segurança jurídica para o seu negócio contra reclamações indevidas.

Já passou por uma saia justa dessas ou já teve que cobrar um cliente por má conduta? Vamos conversar nos comentários!

DireitoDoConsumidor

23/03/2026

Sua indenização aérea pode mudar.

O STF paralisou todos os processos contra companhias aéreas no Brasil para definir uma regra única de indenização.

Entenda no vídeo como o Tema 1.417 impacta diretamente o seu direito e o que esperar daqui para frente.

Dúvidas sobre o seu caso? Fale com a gente!

21/03/2026

Um dos maiores conflitos em 2026 ainda é sobre a pintura e o estado geral do imóvel.

A Lei do Inquilinato busca o equilíbrio: o locatário não pode ser explorado por desgastes que o tempo causaria de qualquer forma, mas o locador não pode arcar com prejuízos de mau uso.

Como diferenciar? O desgaste natural é aquele que ocorre mesmo com todo o cuidado (ex: marca leve de quadro ou desbotamento). Já o dano é fruto de falta de zelo ou alterações não autorizadas (ex: furos não tapados ou paredes riscadas).

Dica: Sempre exija uma vistoria detalhada e com fotos, tanto na entrada quanto na saída. Se o contrato durou muitos anos, a exigência de "pintura nova de luxo" pode ser considerada abusiva se não houver danos reais.

O segredo para evitar processos é a transparência e o registro documental de cada detalhe do imóvel

Já passou por alguma cobrança que achou injusta na hora de mudar? Ou como proprietário, já recebeu o imóvel danificado? Vamos conversar nos comentários! 👇

DicasJuridicas Locacao DireitoImobiliario

Endereço

Edifício Afonso Arinos. Rua Washington Luiz, 862/Sala 402
Porto Alegre, RS
90010-460

Telefone

+555132122458

Site

https://www.klafkeadvogados.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Klafke Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.