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Caros clientes, não atenderemos durante o período de recesso forense, entre 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 20...
17/12/2024

Caros clientes, não atenderemos durante o período de recesso forense, entre 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. Casos urgentes, entre em contato pelo nosso WhatsApp. Agradecemos pela preferência e confiança neste ano. Boas festas!

Consumidor, você já ouviu falar no direito de arrependimento?O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao cons...
15/03/2024

Consumidor, você já ouviu falar no direito de arrependimento?

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de desistir do contrato/compra, no prazo de 7 dias, a contar da assinatura do contrato/compra ou do recebimento do produto ou serviço, nos casos em que a contratação/compra ocorre fora do estabelecimento comercial (telefone, internet, a domicílio).

Ou seja, quando você realiza uma compra online, por exemplo, você tem o direito de desistir desta compra nos 7 dias seguintes, e requerer a devolução ou cancelamento.

Importante 🚨 Essa regra não se aplica às compras realizadas em estabelecimento físico.

Você conhecia esse direito?

15 de março - Dia do Consumidor

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8 de março - Dia da Mulher.Feliz dia da Mulher!••••••••••CAVALCANTI & NIFFA ADVOGADAS ✉️cavalcantiniffaadvogadas@gmail.c...
08/03/2024

8 de março - Dia da Mulher.

Feliz dia da Mulher!

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Boas festas a todos!
19/12/2023

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15/12/2023

15 de dezembro - Dia da Advogada.

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15/09/2023

15 de setembro - dia do cliente.

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11/08/2023

11 de agosto - dia do advogado.
Parabéns aos colegas de profissão!
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A resposta é: depende. Empregado e empregador podem fazer um acordo, escolhendo uma data que seja conveniente para ambos...
13/07/2023

A resposta é: depende. Empregado e empregador podem fazer um acordo, escolhendo uma data que seja conveniente para ambos. Contudo, não havendo acordo, cabe ao empregador decidir, conforme disposto no art. 136 da CLT.

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Bom final de semana a todos!
05/05/2023

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Parabéns a todos os trabalhadores!
01/05/2023

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Juridicamente falando, não existe ex-sogra. A partir do momento em que você casa, segundo o Código Civil, os sogros torn...
28/04/2023

Juridicamente falando, não existe ex-sogra. A partir do momento em que você casa, segundo o Código Civil, os sogros tornam-se seus parentes por afinidade, vínculo que não se encerra nem mesmo com o divórcio do casal, ou seja, é pra sempre. Então, quanto mais casamentos, mais sogras acumuladas 😂

28 de abril: dia da sogra

Sim! Quem vive em união estável faz parte dos dependentes previdenciários, tendo direito, portanto, à pensão por morte. ...
25/04/2023

Sim! Quem vive em união estável faz parte dos dependentes previdenciários, tendo direito, portanto, à pensão por morte. Basta que o companheiro ou companheira do segurado falecido vá ao INSS e apresente ao menos duas provas da união estável, devendo uma destas provas ser de, no máximo, dois anos antes do óbito.

Fonte: INSS e Lei 8.213/1991

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