09/03/2026
O salário-maternidade é um direito garantido, mas muitas mulheres enfrentam negativas ou atrasos que poderiam ser evitados.
Como especialista em direito previdenciário, vejo os mesmos erros se repetindo:
1. Pedir no momento errado: O ideal é solicitar a partir do 28º dia antes do parto (ou na data do parto/adoção). Pedir antes ou muito depois pode gerar complicações.
2. Carência ignorada: Contribuinte individual e facultativa precisa de 1 mês de contribuição. Empregada CLT não tem carência, mas precisa comprovar o vínculo ativo.
3. Documentação incompleta: Certidão de nascimento, atestado médico, carteira de trabalho, qualquer documento faltando paralisa o processo.
4. CNIS com informações erradas: Se seus vínculos empregatícios ou contribuições não estão atualizados no sistema, o benefício pode ser calculado errado ou negado.
5. Múltiplas atividades não declaradas: Se você trabalha como CLT e MEI, ou tem mais de um vínculo, precisa informar todos. Cada atividade pode gerar um salário-maternidade separado.
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