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Alessandra Amado Advocacia

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Brasil
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Alessandra Amado Advocacia

⚖️Especialista em Cível, Previdenciário e Trabalhista.
🤝Protegendo seus direitos com comprometimento

08/11/2023

Muitas pessoas acreditam que apenas quem contribuiu para o INSS pode receber benefícios previdenciários, mas existe uma possibilidade que isso não será necessário. Confira a seguir:

✅Beneficio Assistencial: o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) é destinado à pessoas com deficiência ou idosos com baixa renda. Não é necessário ter contribuido para o INSS, desde que seja pessoa idosa - 65 anos ou mais - ou possua deficiência, não tenha meios próprios para prover a própria manutenção ou tê-la provida pela familia e a renda per capita da família não ultrapasse o valor de ¼ do salário mínimo vigente.

Você sabia que isso era possível?

⚠️Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

11/10/2023

🔎 Já ouviu falar sobre a Aposentadoria Híbrida? 🔍

Com as recentes mudanças em 2023, este benefício se torna uma grande oportunidade para quem trabalhou tanto no meio rural como no urbano. 🌽🏭

1) Em primeiro lugar, a Aposentadoria Híbrida permite somar os tempos de trabalho urbano e rural para ter direito ao benefício, uma chance de ouro para quem migrou entre essas duas modalidades.

2) O direito à aposentadoria híbrida depende do cumprimento de alguns requisitos, que foram ajustados com a Reforma da Previdência. O importante é ter em mente que o benefício é ligado à Aposentadoria por Idade. 🧓👵

3) Em relação ao valor do benefício, é preciso considerar as regras antes e depois da Reforma da Previdência. Não vou mentir, as alterações mudaram bastante o valor, mas ainda há um caminho a seguir. 💸

4) A documentação necessária para a concessão da Aposentadoria Híbrida é um ponto-chave para ter seu benefício concedido. Para os trabalhos urbanos e rurais, uma variedade de documentos pode garantir a efetivação do seu direito. 📑

5) Será que a Aposentadoria Híbrida vale a pena? Bem, essa é uma pergunta que depende muito da sua situação individual.

Com tantas nuances e especificidades, o importante é estar bem assessorado para tomar a decisão certa! 😉

⚠️Lembre-se: este post é apenas informativo, consulte um advogado previdenciarista para obter orientações personalizada

05/10/2023

O descumprimento de regras pode ocasionar o cancelamento de benefício assistencial, a seguir trouxe algumas, vejamos:

- Falta de atualização do CadÚnico (deve ocorrer a cada 2 anos);
- Falecimento do beneficiário;
- Aumento da renda, passando a ser superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa da família que reside na mesma casa;
- Recebimento de outro benefício, seja ele da Previdência Social ou outro regime;
- Comprovação de fraude ou irregularidade na concessão do benefício.

Fique atento e não perca o seu benefício!

⚠️Lembre-se: este post é apenas informativo, consulte um advogado previdenciarista para obter orientações personalizada

27/09/2023

Transtornos mentais, também conhecidos como doenças psiquiátricas, caracterizam-se pela anormalidade e comprometimento da capacidade psíquica, cognitiva ou mental da pessoa.

Em se tratando de auxílio-doença (ou auxílio de incapacidade temporária), isso significa que o transtorno mental que o segurado possui é temporário, ou seja, a pessoa está incapacitada de exercer suas atividades laborais por um período superior a 15 dias consecutivos.

Ressalta-se que para a pessoa ter direito ao recebimento do auxílio-doença é necessário o cumprimento da carência, que é de 12 meses. São exemplos que podem dar direito ao benefício:

- Transtornos depressivos, com quadros depressivos;
- Transtornos psicóticos;
- Transtorno bipolar;
- Transtorno obsessivo compulsivo;
- Transtorno de ansiedade;
- Entre outros.

Lembrando que para a concessão do benefício não importa qual transtorno o segurado possui, desde que ele tenha cumprido os requisitos e que esteja incapacitado, temporariamente, por mais de 15 dias para o exercício de atividade laboral, tudo devidamente constatado em perícia médica.

⚠️Lembre-se: este post é apenas informativo, consulte um advogado previdenciarista para obter orientações personalizada

20/09/2023

📚🚫 O contrato de estágio não permite a realização de horas extras. Entenda:

O estágio é uma oportunidade de aprendizado e não é considerado trabalho. De acordo com a Lei do Estágio, não há previsão para a realização de horas extras pelos estagiários.

É importante respeitar as determinações legais do contrato de estágio, que tem caráter educacional.

⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado trabalhista

12/09/2023

O assédio moral no trabalho é uma forma de violência psicológica que ocorre em ambientes profissionais. Consiste em um conjunto de condutas abusivas, repetitivas e prolongadas que visam intimidar, humilhar, constranger, isolar ou discriminar um ou mais trabalhadores.

A seguir trouxe 3 condutas consideradas assédio moral e que talvez você não saiba:

➡️ Sobrecarregar o empregado de tarefas
➡️ Vigiar de forma excessiva
➡️ Ignorar a presença do empregado

⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

08/09/2023

O benefício assistencial é pago pela Previdência Social com o objetivo de garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios para prover a sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

São verdades sobre esse benefício:
- É feita revisão a cada 2 anos;
- Crianças podem receber;
- CadÚnico obrigatório;
- Mais de um membro da família pode receber.

⚠️Lembre-se: este post é apenas informativo, consulte um advogado previdenciarista para obter orientações personalizada

01/09/2023

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No momento do requerimento você deverá apresentar os seguintes documentos:

- Documento de identificação pessoal: RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento;
- Carteira de trabalho: o objetivo é demonstrar que não há vínculo empregatício;
- Inscrição no CadÚnico atualizado há menos de 2 anos;
- BPC/LOAS deficiente: Documentos que comprovem a deficiência, tais como: relatório médico, laudos, exames, prontuário, receituários, dentre outros.
-Comprovantes de gastos com medicamentos especiais também são interessantes;

⚠️Lembre-se: este post é apenas informativo, consulte um advogado previdenciarista para obter orientações personalizada

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29/08/2023

A rescisão indireta é uma forma de extinção do contrato de trabalho e ocorre quando o empregado dispensa o empregador. Funciona como uma justa causa reversa, também chamada de justa causa patronal.

Tem previsão no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo possível quando:
- forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
- for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
- correr perigo manifesto de mal considerável;
- não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
- praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
- o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
- o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

O empregado terá direito ao recebimento das mesmas verbas rescisórias que no caso de demissão sem justa causa, quais sejam, aviso prévio, aviso prévio proporcional, FGTS com multa de 40%, saldo de salário, férias, décimo terceiro e seguro-desemprego.

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04/08/2023

✅ Uma ótima notícia para você: a aposentadoria por idade urbana não requer a qualidade de segurado. Isso significa que, mesmo que você não tenha contribuído para o INSS recentemente, poderá se aposentar por idade ao atingir os requisitos mínimos de contribuição e carência.

Sabia dessa facilidade?

⚠️ Lembre-se: este post é apenas informativo, consulte um advogado previdenciarista para obter orientações personalizadas.

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