Godoy & Silva

Godoy & Silva Direito Cível
Direito Família
Direito Previdenciário
Direito do Trânsito

23/09/2025
29/02/2024

Você sabia que quem tem AUTISMO pode ter direito a um salário mínimo por mês pelo INSS?

Chama-se Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS e é concedido para Autistas, seja criança, adolescente ou adulto, quando preenchidos alguns requisitos!

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Érika Godoy | (14) 99894-5665
Eliane Silva | (19) 99763-1451

Qual a diferença de cassada e suspensa? Embora as duas penalidades estejam relacionadas à suspensão do direito de dirigi...
29/02/2024

Qual a diferença de cassada e suspensa?

Embora as duas penalidades estejam relacionadas à suspensão do direito de dirigir, a cassação da CNH é muito mais séria. Com a carteira cassada, você f**a proibido de dirigir um veículo durante 2 anos. Enquanto isso, a suspensão do direito de dirigir com CNH suspensa pode ser de 2 meses até 2 anos.

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Receber uma notif**ação de suspensão do direito de dirigir é um pesadelo para muitas pessoas que precisam da habilitação...
23/02/2024

Receber uma notif**ação de suspensão do direito de dirigir é um pesadelo para muitas pessoas que precisam da habilitação para trabalhar, economizar tempo, e usufruir do veículo.

Mas você sabia que grande parte dos processos de suspensão da CNH podem ser cancelados?

Isso porque é comum o DETRAN e os órgãos de trânsito errarem na condução do processo, ignorarem prazos, não enviarem notif**ações corretamente, ou até mesmo o auto de infração não estar preenchido com todos os requisitos da lei.

O primeiro passo neste tipo de situação é exercer a devida diligência no processo que levou à pena de suspensão.

Depois disso, é necessária uma análise jurídica para identif**ar se todos os procedimentos foram concluídos (providos pela constituição, leis, resoluções, advogados, pareceres, entre outros regulamentos).

Um grande erro dos motoristas é subestimar a complexidade da causa e utilizar modelos de recursos, apelando sem usar argumentos legais, o que piora ainda mais o problema.

Há situações que é necessário uma ação judicial para atacar as nulidades processuais (além dos recursos administrativos).

Se você está em risco de perder sua qualif**ação, procure um especialista em tráfego para verif**ar as estratégias certas para o seu caso, assim que tiver um prazo para se defender.

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A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda. Nela, você e a outra parte decidem, em conjunto, sobre as questões qu...
22/02/2024

A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda. Nela, você e a outra parte decidem, em conjunto, sobre as questões que dizem respeito à vida dos filhos de vocês (educação, alimentação, moradia, saúde, etc.).

Além disso, desde 2014, a guarda compartilhada é a regra para os processos de guarda no Brasil.

Normalmente, os filhos são as pessoas mais afetados nos processos que envolvem uma separação ou divórcio.

Por isso, é fundamental que se tenha muito cuidado para que eles não sofram tanto e não fiquem com nenhum trauma. As orientações e o acompanhamento de um profissional especializado, desde o início do processo, podem ajudar a tornar a situação mais tranquila, evitando brigas e outros conflitos.

Levando esses fatores em consideração, os juízes da vara de família dão prioridade a esse tipo de guarda, uma vez que entendem que a guarda compartilhada é a que supre as necessidades dos filhos de maneira mais realista.

Nesse modelo de guarda, busca-se dividir as responsabilidades acerca da criação e cuidados da criança, adolescentes ou incapazes da maneira mais equilibrada possível.

Portanto, sempre leva-se em conta as particularidades de cada caso.

Desse modo, no modelo da guarda compartilhada, as responsabilidades recaem sobre você e a outra parte, levando em conta as realidades de cada um, principalmente das crianças, e procurando de certa forma equilibrar a participação de cada parte no processo de criação.

Assim, vocês dois(duas) exercem plenamente o poder familiar, independentemente de terem uma convivência amigável entre si.

Dessa forma, você e a mãe de seus filhos decidirão, em conjunto, questões como:
▪️Forma de criação;
▪️Educação dos filhos;
▪️Autorização de viagens ao exterior;
▪️Mudança de residência para outra cidade.

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