Rainer Tavares Advocacia

15/01/2026

19/03/2023

14/08/2022

PARABÉNS A TODOS OS PAIS!!!

O que dizer do meu?!
O primeiro dia dos pais sem você!
Você nos deixou de repente!
Só Deus sabe a saudade que tenho de nossas conversas, das nossas risadas do tempo maravilhoso que passamos juntos.
A vida realmente é muito curta!
Que Deus em sua imensa sabedoria, o tenha em seus braços meu pai!

Saudades eternas!!!

27/07/2022

Nesta terça-feira estivemos na Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, participando da TRIBUNA LIVRE à convite do Vereador Bachin Júnior, juntamente com a Enga. Rosani Novaes, presidente da APASB (Associação pró-ambiente de Santa Bárbara D'Oeste).

Oportunidade que expusemos os trabalhos que a APASB desenvolveu e continuará desenvolvendo no Distrito do Caiubi.

31 de julho, o Caiubi estará comemorando o seu CENTENÁRIO de fundação e queremos contar com a presença de toda a comunidade Barbarense e região para este memorável e histórico evento.
novaes jr

26/04/2022

O auxílio-reclusão foi instituído pela Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991.

R$ 1.655,98 é o limite do salário contribuição (ou seja, pessoas que contribuem para a Previdência com base em um salário maior do que este não têm direito ao benefício). O valor do benefício é determinado por um cálculo complexo que leva em consideração a média dos maiores salários do preso.

Saiba mais sobre o auxílio-reclusão: https://bit.ly/3JBRzVK

20/04/2022

Quem pode ter direito a Revisão da Vida Toda?

Para saber quem pode ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário entender o que decidiu o STF no julgamento do Tema 1.102. Veja a tese:

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.

Sendo assim, a tese garante a utilização de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios previdenciários concedidos pelas regras anteriores à EC 103/2019 (Reforma da Previdência).

Quem pode ter direito à Revisão da Vida Toda?

Dessa forma, possui direito à Revisão da Vida Toda, quem:

1 - Possui benefício previdenciário calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019;
2 - Possui contribuições anteriores a julho de 1994;
3 - Teve o benefício concedido a menos de 10 anos (prazo decadencial);

Então, essa é a gama completa de casos que podem resultar em uma Revisão da Vida Toda favorável. No entanto, é necessário realizar o cálculo detalhado para saber se as contribuições anteriores a julho de 1994 resultam, de fato, em um benefício mais vantajoso.
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Fonte: Previdenciarista