14/09/2026
Morar em um imóvel há mais de 15 anos sem registro não significa que ele nunca poderá ser regularizado.
Em determinadas situações, a usucapião permite reconhecer juridicamente a propriedade. A posse pode ser comprovada por documentos antigos, contas de consumo, comprovantes de residência, fotografias, reformas realizadas, pagamento de tributos e testemunhas.
O tempo de ocupação, porém, não é o único requisito. Cada caso deve ser analisado individualmente para identificar a modalidade adequada e verificar a documentação necessária.
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