18/09/2023
BPC/LOAS - Direito social que garante que todos que necessitem, tenham o suporte adequado.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Porém, muitas pessoas que se enquadram nessa condição, deixam de ter acesso ao BPC por não saberem que têm direito e, muito menos, como conseguir o benefício.
Mas, afinal, o que é BPC/LOAS?
É a sigla para Benefício de Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social. Trata-se de um benefício prestado pelo governo brasileiro para pessoas que não são capazes de se manter dignamente sozinhas e se encontram em situação de vulnerabilidade.
O benefício é destinado a duas categorias de pessoas:
• Idosos acima de 60 (sessenta) anos que não têm meios para garantir seu próprio sustento e nunca contribuíram para previdência (INSS);
• Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de qualquer idade, que se enquadram na mesma situação descrita acima.
O benefício garante um salário mínimo mensal para essas pessoas, auxiliando na manutenção de uma vida mais digna. É importante lembrar que ele é um direito constitucional, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8742/93, a Lei Orgânica de Assistência Social. Assim, é administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sob a orientação do Ministério da Cidadania.
Entretanto, ele não se trata de uma aposentadoria nem é necessário que o cidadão tenha contribuído para o INSS. Além disso, ao contrário dos demais benefícios previdenciários, não há pagamento de 13º do LOAS nem pensão por morte aos dependentes, ou seja, é um benefício assistencial personalíssimo.
Preenchidos os requisitos supramencionados, o pedido será realizado nas Agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), mediante a apresentação da documentação necessária.
