Dra. Lívia Batista

Dra. Lívia Batista Advogada especialista em Direito Previdenciário

Dona ou dono de casa, não deixe de pagar contribuições ao INSS. Isso vai garantir sua aposentadoria futura!Nesse artigo ...
26/07/2022

Dona ou dono de casa, não deixe de pagar contribuições ao INSS. Isso vai garantir sua aposentadoria futura!

Nesse artigo abaixo eu explico como você pode garantir benefícios no inss mesmo sem trabalhar. Confira ⬇️

e o que fazer se o INSS a invalidar as contribuições

O INSS irá cancelar diversos benefícios nos próximos diasSerá iniciado o Programa de Revisão que reavaliará os benefício...
11/07/2022

O INSS irá cancelar diversos benefícios nos próximos dias
Será iniciado o Programa de Revisão que reavaliará os benefícios ativos, e procederá com o cancelamento de todos que apresentarem irregularidades.
Como se sabe, para ter direito a benefícios do INSS é preciso estar dentro dos critérios que a lei exige, e em alguns casos, comprovar que permanece no direito ao recebimento.
É o caso, por exemplo, do benefício assistencial BPC LOAS, que exige a atualização da renda no Cad Único a cada 02 anos, justamente para que o INSS verifique o atendimento aos requisitos do benefício.
Ou seja, pode acontecer de você ter tido o direito ao benefício reconhecido, mas após alguns anos, ter saído dos critérios legais e não ter mais direito a continuar recebendo os valores.
É por essa razão que o INSS, regularmente, estabelece programas internos de análise e revisão dos benefícios ativos.
Segundo informações da própria previdência, nos próximos 150 dias ocorrerá mais um programa de revisão de benefícios, em que será feita uma fiscalização para cancelar benefícios pagos de forma indevida.
Em outras palavras, o INSS vai realizar o cancelamento de diversos benefícios que entender que o segurado não atende mais aos critérios de recebimento.
É claro que nessas situações podem ocorrer injustiças, e é comum que a previdência acabe cancelando indevidamente benefícios que são de direito do recebedor, ocasião em que será necessária a análise do caso por um especialista para pedir a reativação judicial.
Se você recebe algum tipo de benefício da previdência ou benefício assistencial, fique atento!
Isso porque quando o INSS faz as revisões e identif**a irregularidades, precisa dar a oportunidade do segurado apresentar informações ou esclarecimentos, e para isso ele envia comunicação através dos correios, telefone e/ou email cadastrados.
Caso o INSS não cumpra com essa etapa, o cancelamento é considerado indevido.
Sendo assim, mantenha seus dados atualizados acessando o portal MEU INSS e para verif**ar se seu telefone e email estão corretos, ou ligue no 135.
E se você receber qualquer comunicado do INSS, esteja atento ao prazo de esclarecimentos.
Não deixe de procurar um advogado ou advogada especialista em Direito Previdenciário para te ajudar a regularizar o benefício, evitando o cancelamento.

Recebeu auxílio emergencial em 2020? Então f**a atento com o imposto de renda!⁣⁣⚠️ Surgiram novas regras e quem recebeu ...
01/03/2021

Recebeu auxílio emergencial em 2020? Então f**a atento com o imposto de renda!⁣

⚠️ Surgiram novas regras e quem recebeu auxílio emergencial e ultrapassou o limite de recebimentos, vai precisar fazer a declaração do imposto de renda.⁣

💡 Vamos entender como funciona:⁣


➡️ Calcule quanto você recebeu no ano de 2020, somando todos os valores mensais recebidos. ⁣

💭 Lembre que nesse momento você ainda não vai colocar os valores de auxílio emergencial, mas apenas rendimentos tributáveis (salários, remunerações, comissões, honorários etc).⁣

💰 Se seu cálculo der acima de R$ 22.847,76 (sem computar o auxílio emergencial), isso signif**a que você vai precisar declarar o imposto de renda.⁣

💸 Além disso, vai precisar devolver o auxílio emergencial recebido, já que você deixou de se enquadrar como beneficiário.⁣

🤯 E como será feita a devolução?⁣

🧮 O programa do Imposto de Renda vai calcular o valor que deve ser devolvido, e você vai precisar emitir um DARF (Documento de arrecadação de receitas federais) e fazer o pagamento.⁣

🚫 Qual a consequência se eu tiver nessas condições e não declarar o imposto de renda?⁣

☠️ Nesse caso, você vai cair na malha fina, e além de ter que pagar o valor devido à Receita Federal, ainda vai arcar com multa que pode chegar a ser de 75% sobre o valor, e se for identif**ada a finalidade de fraude, pode chegar a 225%.⁣

⏰ Você tem até dia 30/04/2021 para declarar o imposto de renda.⁣

📨 Gostou da dica? Envia para todos que receberam auxílio emergencial.

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Rua Da Palma, 05, Areia Branca
Petrolina, PE
56328450

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