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Advogada Valeria Cardozo

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Brasil
Pelotas, RS
Advogada Valeria Cardozo

⚖ OAB/RS 32.990
📚 Atuando com Direito Imobiliário desde 1993
🔸Inventários | Regularização de Imóveis | Contratos

01/05/2024

Feliz dia do trabalhador!

Que este dia seja de reflexão sobre a importância do trabalho na vida de cada um e de reconhecimento pelo valor de cada profissional em sua área.

Vamos continuar trabalhando juntos por um mundo onde todos os trabalhadores sejam respeitados, valorizados e tenham acesso a oportunidades justas e igualitárias.

📲 (53) 99911-0347

30/04/2024

Sim, é possível assinar digitalmente um contrato de locação.

Com a popularização das assinaturas eletrônicas muitas locadoras e locatários estão optando por assinar contratos de locação de forma digital.

A assinatura digital oferece praticidade, agilidade e segurança, além de economizar tempo e recursos.

No entanto, é importante garantir que o método utilizado para a assinatura digital esteja em conformidade com a legislação aplicável e que seja reconhecido pelas partes envolvidas no contrato.

Em caso de dúvidas, é sempre recomendável consultar uma advogada especializada em direito imobiliário para orientação.

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28/04/2024

Hoje celebramos o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho! É um momento de reflexão e ação sobre a importância de garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis para todos os trabalhadores.

Então trouxe algumas dicas para você trabalhador por em prática e compartilhar com sua equipe:

- Enfatize a importância da saúde mental

- Pausas regulares ajudam a reduzir o estresse e melhoram a concentração.

- Converse com sua equipe para entender suas necessidades individuais.

- Crie um bom equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal:

- Relações sociais positivas no trabalho contribuem para o bem-estar geral.

- Ofereça treinamentos, workshops e oportunidades de aprendizado.

E sempre que ouver algum risco a sua saúde ou violação de um direito seu não hesite em contatar uma advogada trabalhista de sua confiança.

Juntos, podemos construir um futuro onde cada trabalhador possa exercer suas atividades com dignidade e segurança!

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19/04/2024

Conforme a Lei 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, se a construtora atrasar a entrega do apartamento por mais de 180 dias, o comprador tem o direito de desistir do contrato e reaver o que foi pago, conforme previsto em lei.

É importante destacar que a assistência de uma advogada especializada em direito imobiliário é fundamental em situações que envolvem esse distrato.

O que você acha dessa possibilidade? Você já conhecia essa lei?

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12/04/2024

A Adjudicação compulsória é aplicável quando uma pessoa possui um contrato de compra e venda e/ou cessão de direitos de um imóvel, porém o vendedor se nega a realizar a transferência da propriedade. Conforme a lei 14.382/2022:

“Art. 216-B. Sem prejuízo da via jurisdicional, a adjudicação compulsória de imóvel objeto de promessa de venda ou de cessão poderá ser efetivada extrajudicialmente no serviço de registro de imóveis da situação do imóvel, nos termos deste artigo.

§ 1º São legitimados a requerer a adjudicação o promitente comprador ou qualquer dos seus cessionários ou promitentes cessionários, ou seus sucessores, bem como o promitente vendedor, representados por advogado[…].”

Diferentemente dos processos judiciais, que podem se estender por anos, a adjudicação extrajudicial é geralmente mais rápida e eficiente, possibilitando uma solução mais ágil para a regularização do imóvel.

Porém é de grande importância contatar uma advogada imobiliária de confiança para analisar o caso, promovendo a eficiência do sistema jurídico e a proteção dos direitos dos cidadãos.

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05/04/2024

O contrato built-to-suit é um acordo no qual uma empresa (locatária) contrata outra empresa (locadora) para construir ou reformar um imóvel de acordo com suas necessidades específicas.

Após a construção ou reforma, o imóvel é alugado pela locatária por um período de tempo determinado.

Nesse tipo de contrato, a locatária tem a vantagem de obter um imóvel sob medida para suas operações, sem precisar arcar com os custos e o risco de construção ou reforma.

Por outro lado, a locadora tem a segurança de um contrato de locação de longo prazo com um inquilino garantido, o que pode ser uma fonte estável de renda.

Esses contratos são comuns em diferentes setores, como varejo, escritórios, indústrias e logística, e podem variar em termos de duração, estrutura de pagamento e responsabilidades das partes envolvidas.

Para fazer esse contrato de forma correta sem riscos é sempre recomendável consultar uma advogada especializada em direito imobiliário para orientação!

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31/03/2024

Desejo um excelente feriado de Páscoa a todos! 🐰

Que este momento de celebração seja repleto de paz, amor e renovação. 🌷☺️

30/03/2024

Geralmente, a sublocação ou empréstimo de um imóvel alugado é permitido, desde que seja feito com a devida autorização do locador e esteja de acordo com as cláusulas do contrato de locação.

Art. 13. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador.

§ 1º Não se presume o consentimento pela simples demora do locador em manifestar formalmente a sua oposição.

§ 2º Desde que notificado por escrito pelo locatário, de ocorrência de uma das hipóteses deste artigo, o locador terá o prazo de trinta dias para manifestar formalmente a sua oposição.

Em resumo, sublocar ou emprestar um imóvel alugado pode ser permitido, mas é importante garantir que seja feito de acordo com a lei. Mas, em caso de dúvidas é sempre importante consultar uma advogada imobiliária de confiança!

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advocacia

23/03/2024

Segundo o art. 1.845 do Código Civil de 2002 (CC/02) “são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge”, não podendo nenhuma pessoa realizar testamento com a intenção de excluir nenhuma dessas pessoas elencadas na Lei.

No entanto, existem casos possíveis de exclusão de Herdeiros Necessários, como casos que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o falecido, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; que houverem acusado caluniosamente em juízo o falecido ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro; dentre outros casos.

Portanto, ao redigir um testamento com exclusões de herdeiros, é essencial consultar uma advogada especializada em direito sucessório para garantir que o documento seja redigido de acordo com a lei e para evitar contestações legais futuras.

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15/03/2024

Quando você se casa, seu cônjuge geralmente tem direitos sobre sua herança.

No entanto, isso pode variar dependendo do acordo pré-nupcial ou outras circunstâncias especiais envolvidas.

O inciso I do artigo 1.829 do Código Civil afirma que o cônjuge é herdeiro do falecido exceto quando:

Casados pelo regime da comunhão universal;

Casados pelo regime da separação obrigatória de bens;

Casados pelo regime da comunhão parcial, mas somente com bens adquiridos conjuntamente (assemelhando-se à comunhão universal de bens).

Não importa a situação, a chave para uma boa relação está na comunicação e em um acordo bem elaborado e uma advogada especializada pode te auxiliar nessa análise.

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08/03/2024

Que possamos continuar a inspirar, a quebrar barreiras e a construir um mundo mais igualitário, onde todos os sonhos possam florescer livremente. 🤩💪

✨ Um ótimo dia para todas nós mulheres! ✨

01/03/2024

Você já parou para pensar no legado que deixará para seus entes queridos? O planejamento sucessório é a chave para garantir que seus bens sejam transmitidos conforme seus desejos, evitando conflitos e protegendo sua família no futuro.

Por meio de instrumentos jurídicos como testamentos, doações, e elaboração de empresas familiares, é possível estruturar um plano que assegure uma transição suave e eficiente do seu patrimônio.

Investir tempo e recursos em um planejamento sucessório adequado é um gesto de cuidado e responsabilidade para com sua família e seu legado.

E para isso é aconselhável consultar uma advogada especializada em direito sucessório para garantir que todas as formalidades legais sejam atendidas.

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