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Ione Nunes Advogada

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13/03/2024

Eis que os afilhos são herança do Senhor; e o fruto do ventre, o seu galardão. 🙌🏻✨

08/03/2024

Ser mulher é ser mais forte do que os olhos podem ver. É ter no coração lugar para acolher e amar o maior tesouro da vida! 💓

Feliz dia das MULHERES! ♥️

📷✨
💄💋

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🫶🏼

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01/01/2024

💕Minha Preciosa! 💕

27/10/2023

Se você acabou de assinar sua rescisão, saiba que ela não poderá ser zerada por qualquer motivo. Existem regras, e você deve ficar atento a elas!

Primeiro, isso pode ocorrer em dois cenários:

1º ) Em casos em que não há valores a serem entregues ao colaborador;

2º) Quando os valores descontados do empregado superam o montante que ele deve receber.

Vamos imaginar o seguinte exemplo:

João trabalhava em uma loja de televisões e, por um descuido, acabou danificando três delas.

No momento de sua rescisão, ele não recebeu nada, pois o valor que ele teria que pagar pelos danos era maior do que o que ele iria ganhar pela dispensa.

Mas atenção!

Esse desconto só poderá ocorrer se for acordado entre empregado e empresa, ou se houver a intenção do empregado de causar o prejuízo.

Ficou com alguma dúvida?

Procure a orientação de um advogado especialista na área!

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19/10/2023

A demissão consensual nada mais é do que um acordo entre o empregado e o empregador!

Aprovada como parte da Reforma Trabalhista de 2017, ela ocorre quando o colaborador deseja finalizar o contrato de trabalho e busca o empregador para não deixar de receber verbas trabalhistas.

Nesse caso, o funcionário recebe:
- 13º salário;
- férias proporcionais ou vencidas e adicional de 1/3 constitucional;
- direito a movimentar 80% do saldo do FGTS;
- metade da multa do FGTS, ou seja, 20%;
- metade do aviso prévio (caso não tenha sido cumprido);
- saldo de salário referente ao tempo que foi trabalhado.

Mas atenção! Não há o direito ao seguro-desemprego.

De qualquer forma, a demissão em comum acordo proporciona flexibilidade e autonomia a ambas as partes!

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a uma equipe de advogados trabalhistas.

27/09/2023

Você sabia que a lei brasileira prevê 6 tipos de estabilidade do trabalhador?

Leia para saber quais são:
1. Gestante: conforme o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a gestante detém estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
2. Cipeiro e Dirigente Sindical: a estabilidade do Cipeiro e Dirigente Sindical está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e garante ao Cipeiro e ao Dirigente Sindical a estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o término do mandato eletivo.
3. Acidente de Trabalho: está prevista na Lei 8.213/91 e garante ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho a estabilidade no período de 12 meses após a concessão do benefício por incapacidade temporária.
4. Estabilidades Convencionais: são estabilidades conferidas a trabalhadores de determinadas categorias por meio de Acordo Coletivo de Trabalho. Ex: Empregado que está prestes a se aposentar.
5. Serviço Militar: se o empregado estiver prestando serviço militar obrigatório, conforme a CLT, não poderá ser demitido.
6. Mas atenção! Se houver justa causa, o empregado poderá ser dispensado diretamente pela empresa (exceto o dirigente sindical pela obrigatoriedade de ação judicial).

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especialista na área.

16/09/2023

Acima de tudo, porém, revistam-se do amor, que é o elo perfeito.
❤️
👧🏻
Crescei-vos e multiplicai-vos.

02/08/2023

Muitos acreditam que, para que seja reconhecida uma união estável, é necessária a coabitação. Mas isso não é verdade!

É possível a configuração desse vínculo até mesmo entre casais que namoram à distância!

Isso porque a moradia sob o mesmo teto não constitui um requisito essencial para o reconhecimento dessa entidade familiar - diferentemente da convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família, que são condições indispensáveis.

Quer saber mais sobre os requisitos da união estável ou formalizar o vínculo com o seu amado(a)? Entre em contato com um advogado!

27/07/2023

Sabia que é possível ter a filiação socioafetiva reconhecida na justiça mesmo após a morte do pai ou mãe? Entenda mais sobre esse direito!

Muitas vezes, o amor e os laços construídos não envolvem a biologia, sendo desenvolvida uma verdadeira relação paterno-filial sem o mesmo DNA.

Nesses casos, a justiça reconhece a filiação socioafetiva. Mas o que fazer se os pais forem falecidos?

O primeiro passo é buscar um advogado especializado em Direito de Família capaz de orientar e ajudar durante todo o processo.

Juntos, vocês irão reunir documentos e provas que comprovem a relação afetiva, como fotos, mensagens e depoimentos de pessoas próximas.

Com base nessas evidências, o advogado irá solicitar o reconhecimento da filiação socioafetiva pós-morte por meio de um processo, que seguirá o trâmite judicial normal, com prazos, audiências e análise das provas.

O juiz será responsável por avaliar todas as informações e tomar uma decisão. Caso acolhe o pedido, haverá oficialmente o reconhecimento da filiação socioafetiva, com todos os direitos e deveres que isso acarreta.

É uma forma de honrar e manter vivo o legado afetivo deixado pela pessoa querida que partiu!

Mas atenção! Como cada caso é único, o processo pode variar conforme as particularidades.

Existe, inclusive, situações de reconhecimento da filiação socioafetiva após a morte, diretamente no cartório - de forma extrajudicial.

Para entender essa possibilidade, entre em contato com uma equipe de advogados especializados. Não deixe de buscar os seus direitos!

25/07/2023

A saúde - direito do cidadão e dever do Estado - deve ser foco de políticas econômicas e sociais para pessoa acometida por enfermidades, tais como o câncer.

Devido à gravidade da doença, o paciente oncológico terá direitos sociais especiais que possibilitarão o acesso facilitado a recursos do governo.

Elencamos os 3 principais benefícios garantidos por lei ao paciente com câncer:

1) Saque do P*S/PASEP: O P*S pode ser retirado na Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP poderá ser sacado no Banco do Brasil. Para isso, o trabalhador deverá ter sido cadastrado antes de 1988, estar na fase sintomática da doença ou possuir dependente portador.

2) Auxílio por Incapacidade Temporária: o indivíduo com câncer será beneficiado independentemente da carência, desde que esteja no período de graça do INSS.

3) Auxílio por Incapacidade Permanente: necessário que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. O portador de câncer terá direito ao benefício, independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.

Além disso, alguns estados e municípios concedem direitos adicionais, como a isenção do IPVA e do IPTU.

Precisa de ajuda para solicitar esses benefícios? Busque auxílio jurídico especializado.

17/07/2023

As férias escolares compõem um período aguardado pelas crianças! Mas como isso funciona na guarda compartilhada?

É importante compreender as regras e garantir que os direitos de todos sejam respeitados. Vamos esclarecer!

Na guarda compartilhada, os pais têm o direito e o dever de compartilhar as responsabilidades dos filhos. Por isso, é fundamental estabelecer um plano de convivência que defina claramente como os períodos de férias serão divididos.

Em geral, os responsáveis podem alternar esses intervalos de maneira igualitária, permitindo que ambos desfrutem de momentos com os filhos.

Isso pode ser feito por meio de um acordo!

No entanto, caso não haja consenso, é possível recorrer ao judiciário! Nessa via, o juiz analisará o caso enquanto considera o melhor interesse da criança.

Mas atenção! Para evitar conflitos futuros, independentemente da forma de resolução, qualquer alteração no plano de convivência durante as férias escolares deve ser documentada e formalizada.

Além disso, é fundamental que os pais estejam abertos a negociar e a adaptar o plano de convivência conforme as necessidades e os interesses das crianças.

Flexibilidade e cooperação são essenciais para promover um ambiente saudável e feliz para todos os envolvidos!

Em caso de dúvida sobre o tema, é recomendado entrar em contato com uma equipe de advogados especializados.

Nos comentários, conte se você já vivenciou algum desafio relacionado às férias escolares na guarda compartilhada.

13/07/2023

Gratidão é a virtude de almas nobres, é saber reconhecer que a nossa vida, e das pessoas que nos rodeiam é um presente.
❤️🙏🏻

Endereço

Patos De Minas, MG

Telefone

+5534996498854

Site

facebook.com

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