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Bittencourt Advocacia Previdenciária

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Thony Rennan Bittencourt da Silva, advogado e professor de direito previdenciário (INSS)

19/10/2023

Pessoas que pagam INSS por conta própria, trabalhadores avulsos e empregados domésticos podem solicitar o auxílio-doença assim que ficam doentes e não podem trabalhar.

No entanto, aqueles que são empregados (Ex. carteira assinada), tanto em áreas urbanas quanto rurais, precisam ficar afastados do trabalho por pelo menos 15 dias. Após isso a empresa deve encaminhar o empregado para perícia no INSS.

É importante lembrar que, em ambos os casos, é necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses, a menos que a pessoa tenha uma doença grave.

Para o auxílio-doença relacionado a acidentes de trabalho, não é necessário ter contribuído por 12 meses.

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Thony Rennan Bittencourt da Silva - Advogado (41) 99691-6725

OAB/PR 75.266

09/10/2023

Informação sobre os requisitos para Auxílio Doença - Adv. Thony Rennan Bittencourt da Silva - OAB/PR 75.266 - (41) 99691-6725

27/03/2020

Perícias de benefícios destinados aos deficientes (BPC), aos idosos com mais de 65 anos, aposentadoria da pessoa com deficiência (por tempo de contribuição) e para os benefícios por incapacidade (ambos de natureza previdenciária) foram colocados como essenciais em decreto 10.292/20 publicado nesta quinta (26) pela Presidência da República.

No entanto, as agências do INSS estão fechadas até, pelo menos, 30 de abril e a análise virtual de requerimento de benefícios por incapacidade ainda não foi colocada em prática. Ela depende da aprovação do Congresso Nacional, que ainda não analisou a proposta.

21/09/2018

Sustentação oral na corte superior (Ação previdenciária)

06/09/2017

Autoridades públicas abusam do poder ao negar atendimento a advogados sem prévio agendamento ou limitar o número de requerimentos por profissional. Para o juiz Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba (SP), a prática vulnera o direito de petição e os princípios da...

20/07/2017

Há vários argumentos: 62% dos terrenos são marcados por isenção. E os que têm taxas oneraram milhares de brasileiros com aumentos considerados exorbitantes

26/05/2017

Tão belo o prédio da Justiça Federal de Curitiba-PR

25/04/2017

Para os fãs de Better Call Saul....

10/12/2016

RECEBEU UM PRESENTE DE NATAL E NÃO GOSTOU. JÁ PENSA EM TROCAR, NÃO É? MAS SABIA QUE A EMPRESA NÃO É OBRIGADA A TROCAR SE O OBJETO NÃO APRESENTAR DEFEITOS? CONFIRA A REPORTAGEM A SEGUIR QUE EXPLICA MAIS SOBRE ESTE ASSUNTO.

07/12/2016

Logo mais na TVCi (Canal 7) Dicas; direito do consumidor, como proceder com a troca e devolução de produtos..........

17/11/2016

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social utiliza diversas siglas. Seguem as principais utilizadas pelo Autarquia:

APS - Agência da Previdência Social

CADPF - Cadastro da Pessoa Física

CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho

CEI - Cadastro Específico do INSS

CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais

CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social

CTC - Certidão de Tempo de Contribuição

CTPS - Carteira do Trabalho e Previdência Social

DAT - Data do Afastamento do Trabalho

DCB - Data da cessação do benefício

DDB - Data do Despacho do Benefício

DER - Data da Entrada do Requerimento

DIB - Data do início do benefício

DIC - Data do início das contribuições

DID - Data do início da doença

DII - Data do início da incapacidade

DIP - Data do início do pagamento

DN - Data de Nascimento

DO - Data do óbito

DRB - Data da Regularização do Benefício

GEX - Gerência Executiva

GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social

GPS - Guia da Previdência Social

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

JRPS - Junta de Recursos da Previdência Social

NB - Número de Benefício

NIT - Número de Identificação do Trabalhador

PAB - Pagamento Alternativo de Benefício

PI - Pedido de Informação

P*S - Programa de Integração Social.

PR - Pedido de Reconsideração

RGPS - Regime Geral de Previdência Social

SABI - Sistema de Acompanhamento de Benefício por Incapacidade

Endereço

Rua Marechal Deodoro, 334, Sala 3
Paranaguá, PR
83203-040

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