Moraes Almeida Advocacia

01/12/2025

Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores já estão valendo com a publicação da Lei 14.181, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Pessoa Idosa: https://bit.ly/Lei-Superendividamento

01/12/2025

🚨Atenção! Notícia muito importante! O STJ definirá se o consumidor precisa tentar a solução administrativa antes de ingressar em Juízo. Destaco trecho: “A Corte Especial do STJ decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos o REsp 2.209.304, no qual se discutirá se o consumidor precisa ou não comprovar tentativa prévia de solução administrativa antes de ingressar com ação judicial em demandas de natureza prestacional nas relações de consumo”. Pablo Stolze
Fonte: Migalhas

29/08/2025

A advocacia moderna exige não apenas técnica, mas também estratégia. O marketing jurídico, quando realizado de forma ética e responsável, fortalece a imagem profissional, amplia o alcance da informação e aproxima o advogado da sociedade.

Foi uma honra participar do evento promovido pela 8ª Subseção de Alta Floresta/MT, debatendo esse tema tão relevante para o fortalecimento da nossa profissão.

16/03/2025

Palestra promovida pela Comissão De Defesa Do Consumidor da 8ª Subseção na Escola Estadual Prof. Marines Fátima De Sá Teixeira destinada aos alunos e professores.

Tema: Direito Do Consumidor

Palestrante:

Organização: .heidmann e .adv

16/03/2025

Palestra promovida pela Comissão De Defesa Do Consumidor da 8ª Subseção

A palestra visou esclarecer aos idosos, de forma clara e acessível, sobre seus direitos enquanto consumidores, abordando temas como: práticas abusivas, cobranças indevidas, cancelamento de contratos, publicidade enganosa, entre outros assuntos relevantes.

Palestrantes: e

Presença especial: .adv

Agradecemos a todos os participantes e envolvidos na realização deste evento, que reforçam o compromisso da OAB com a promoção da cidadania.

31/10/2024

31/10/2024

21/09/2024

https://diariodaserra.com.br/Noticia/Detalhes/MjEwOTQ1

O direito ao voto e o processo eleitoral são fundamentais para o funcionamento de uma democracia saudável.

14/09/2024

📚💻 O Senado oferece diversos cursos gratuitamente. Cadastre-se na plataforma Saberes e confira os cursos disponíveis: http://saberes.senado.leg.br

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14/09/2024

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4266/23, proveniente do Senado, que aumenta a pena para o crime de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto aprovado retira o feminicídio da condição de tipo de homicídio qualificado, tornando-o um crime autônomo com artigo específico no Código Penal. A pena, que atualmente varia de 12 a 30 anos de reclusão, aumenta para 20 a 40 anos.

A relatora do projeto, deputada Gisela Simona, afirmou que a proposta aumenta a proteção às mulheres vítimas de violência. "A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil", destacou a deputada.

10/09/2024

A acusação de homicídio contra o pai do adolescente suspeito de matar quatro pessoas com uma espingarda numa escola dos EUA representa mais um passo na discussão sobre a responsabilidade parental nesse tipo de crime

Colin Gray comprou para seu filho um rifle semiautomático AR-15 no Natal de 2023, apesar de o adolescente ter sido interrogado pela polícia sete meses antes por causa de ameaças que ele fez sobre um tiroteio na escola: https://bbc.in/3Mzcah8