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Siqueira Advocacia

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Siqueira Advocacia, Firma de advogados, Travessa Frei Caetano, 327, Paraisópolis.

⚖️Cível (Família e Contratos)
⚖️Criminal (Defesa Penal - Habeas Corpus - Acompanhamento em Delegacia)
⚖️Trabalhista
⚖️Previdenciário
🔹Soluções jurídicas precisas e confiáveis.

28/07/2025

SIQUEIRA ADVOCACIA
📢 Mudamos de endereço!

Agora estamos localizados na:
📍 Travessa Frei Caetano, nº 327 – Centro, Paraisópolis/MG

Entre em contato:
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🔹 Advocacia especializada em:
⚖️ Cível • Criminal • Trabalhista • Previdenciário

👩‍⚖️ Consultoria jurídica e defesa de direitos com agilidade, transparência e compromisso.
📲 Atendimento online e presencial.

20/12/2024

Entre os dias 20/12/2024 e 05/01/2025, nosso escritório estará em recesso e sem atendimento presencial. Durante esse período, estaremos à disposição em regime de plantão para atender demandas urgentes.

Aproveitamos para desejar a todos um Feliz Natal, repleto de amor e alegria, e um Ano Novo cheio de paz, saúde e grandes conquistas! 🎄✨

Agradecemos pela confiança e seguimos juntos em 2025! 🎉

01/12/2024

Conheça as áreas em que atuamos: trabalhista, cível, criminal e previdenciário.
Nosso compromisso é proteger seus direitos com transparência e dedicação.
Oferecemos atendimento presencial e remoto, sempre priorizando suas necessidades jurídicas.
Siqueira Advocacia, construindo confiança e resultados.

22/06/2024

Se você foi intimado a comparecer na delegacia, é importante saber como agir para proteger seus direitos. Veja algumas dicas essenciais:

1. Leia a Intimação com Atenção: Verifique a data, o horário e o local onde você deve comparecer. Certifique-se de entender o motivo da intimação.

2. Direito ao Silêncio: Lembre-se de que você tem o direito de permanecer em silêncio. Não é obrigado a responder perguntas sem a presença de um advogado.

3. Direito a um Advogado: É fundamental estar acompanhado por um advogado. Ele pode orientá-lo sobre como proceder, proteger seus direitos e evitar que você faça declarações que possam ser usadas contra você.

4. Leve Documentos Pessoais: Leve seus documentos de identificação e qualquer documentação relacionada ao caso.

5. Comportamento na Delegacia: Mantenha a calma e a educação. Siga as orientações do seu advogado e dos policiais.

Diferença entre Intimação de Testemunha e Intimação de Investigado:

- Intimação de Testemunha: Se você foi intimado como testemunha, seu papel é fornecer informações sobre fatos que você presenciou ou tem conhecimento. Você deve responder com a verdade, mas também tem o direito de não se incriminar. Mesmo como testemunha, é aconselhável estar acompanhado por um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

- Intimação de Investigado: Se você foi intimado como investigado, significa que você está sendo alvo de uma investigação. Nesse caso, é ainda mais crucial estar acompanhado por um advogado, pois suas declarações podem ter consequências diretas sobre o andamento do inquérito e possíveis acusações futuras. Seu advogado pode orientá-lo sobre o direito ao silêncio e outras estratégias de defesa.

A presença de um advogado é crucial para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e para orientá-lo sobre a melhor forma de proceder. Consulte sempre um profissional de confiança para obter a melhor assistência possível.

15/06/2024

Você sabia que, em casos de incapacidade permanente para o trabalho, você pode ter direito à aposentadoria por invalidez? Entender os requisitos e procedimentos é crucial para garantir seus direitos.

É importante estar bem informado sobre as exigências legais e a documentação necessária para obter o benefício. Conhecimento adequado pode fazer toda a diferença para alcançar uma solução justa e rápida.

Para mais informações detalhadas, pesquise fontes confiáveis e consulte um advogado.

14/06/2024

◾O que é uma demissão injusta?
Uma demissão injusta ocorre quando um trabalhador é dispensado do seu emprego de maneira ilegal, seja por discriminação, retaliação, violação de direitos fundamentais ou sem justa causa comprovada.

◾Direitos do trabalhador:
Todo trabalhador tem direitos garantidos por lei, incluindo o direito a um aviso prévio adequado, ao pagamento das verbas rescisórias corretas e, em casos de demissão injusta, à reparação pelos danos sofridos. Além disso, a legislação trabalhista brasileira oferece proteções específicas contra demissões discriminatórias ou arbitrárias.

◾Proteja seus direitos:
É fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender quais são seus direitos e como agir diante de uma demissão injusta.

01/04/2024

A regularização de imóveis por meio da usucapião é um procedimento legal que pode ser aplicado em diferentes situações. Existem diversos tipos de usucapião, como o usucapião ordinário, o extraordinário, o urbano e o rural, cada um com requisitos específicos.
Usucapião Ordinário:
- Requisitos:
- Posse mansa e pacífica do imóvel.
- Justo título (compra e venda, por exemplo).
- Boa-fé do possuidor.
- Tempo de posse necessário: geralmente 10 anos.
Usucapião Extraordinário:
- Requisitos:
- Posse contínua e ininterrupta do imóvel.
- Tempo de posse necessário: geralmente 15 anos.
Usucapião Urbano:
- Requisitos:
- Utilização do imóvel para moradia própria ou de sua família.
- Área do imóvel inferior a determinado tamanho estabelecido pela legislação.
- Posse contínua e ininterrupta do imóvel.
- Tempo de posse necessário: geralmente 5 anos.
Usucapião Rural:
- Requisitos:
- Utilização do imóvel para atividades agrícolas, pastoris ou extrativas.
- Posse contínua e ininterrupta do imóvel.
- Tempo de posse necessário: geralmente 5 anos.
É importante ressaltar que cada tipo de usucapião possui seus próprios requisitos e procedimentos legais. Recomendamos buscar a orientação de um advogado para garantir o sucesso do processo.

23/03/2024

1. O auxílio-reclusão é destinado aos dependentes de segurados do INSS que são presos em regime fechado.
2. Dependentes elegíveis incluem cônjuges, companheiros(as) e filhos menores de idade do segurado.
3. Para ter direito ao benefício, é necessário que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social e esteja em dia com suas contribuições até a data da prisão.
4. Os dependentes devem comprovar a condição de dependência econômica do segurado preso.
5. Para solicitar o auxílio-reclusão, os dependentes devem reunir documentação como certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento ou união estável, e documentos do segurado.
6. É recomendado buscar a orientação de um advogado para auxiliar no processo de solicitação do benefício, este irá assegurar o seu direito.

22/03/2024

É importante entender os direitos do trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Quando um funcionário é demitido sem motivo válido, ele tem direito a uma série de benefícios e proteções legais:
1️⃣ Aviso Prévio: O empregador deve fornecer um aviso prévio ou indenização equivalente ao período de trabalho, dependendo do tempo de serviço do funcionário.
2️⃣ Saldo de Salário: O trabalhador tem direito ao pagamento do saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
3️⃣ Férias Proporcionais e 13º Salário Proporcional: Caso o funcionário não tenha usufruído das férias ou 13º salário proporcionais durante o ano, ele tem direito a receber esses valores de forma proporcional ao tempo trabalhado.
4️⃣ Saque do FGTS: O trabalhador tem direito a sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de receber uma multa rescisória de 40% sobre o total depositado pelo empregador durante o período de trabalho.
5️⃣ Seguro-Desemprego: Em alguns casos, o trabalhador demitido sem justa causa pode ter direito a receber o seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação.
Se você ou alguém que conhece foi demitido sem justa causa, é importante buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados. Procure um advogado para que seus direitos sejam respeitados.

20/03/2024

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e pode ser solicitada por qualquer filho menor de idade, filho incapaz, filho maior de idade estudante ou cônjuge que necessite de assistência financeira. Além disso, em certos casos, outros familiares como netos e ascendentes podem ter direito à pensão alimentícia.
Para regularizar o valor ou o pagamento da pensão alimentícia, é necessário entrar com uma ação judicial, denominada Ação de Alimentos, onde será estabelecido um valor com base nas necessidades do beneficiário e na capacidade financeira do responsável pelo pagamento. É importante seguir rigorosamente as determinações legais para evitar problemas futuros.
Para isso, é essencial procurar a orientação e assistência de um advogado. Este profissional tem o conhecimento jurídico necessário para guiar todo o processo legal, desde a análise da situação até a representação nos trâmites judiciais. Além de garantir que os seus interesses sejam protegidos de acordo com a lei e que o processo transcorra de maneira justa e transparente.

19/03/2024

Se você foi preso em flagrante, é essencial seguir estas etapas:
1. Mantenha a calma e coopere com as autoridades sem resistência.
2. FIQUE EM SILÊNCIO! Não faça declarações sem a presença de um advogado. Seu direito ao silêncio deve ser respeitado.
3. VOCÊ TEM O DIREITO A LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Procure imediatamente um advogado. Ele irá representá-lo, garantir seus direitos legais e orientá-lo sobre os próximos passos a serem tomados.
4. Não discuta o caso com outras pessoas além do seu advogado. Toda comunicação deve ser feita através dele para garantir a melhor defesa possível.
5. Esteja ciente dos prazos legais e compareça a todas as audiências judiciais conforme orientado pelo seu advogado.
6. Mantenha-se informado sobre o processo legal e siga as instruções do seu advogado para alcançar o melhor resultado possível para seu caso.

Endereço

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Paraisópolis, MG
37660-000

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