Auer & Gava Advocacia e Consultoria Especializada

26/11/2025

📝 Apesar de ser um procedimento comum, o inventário ainda é cercado de questionamentos que impactam diretamente a organização patrimonial da família.

Muitos pontos, como prazos, modalidades e exigências documentais, acabam sendo mal compreendidos e geram entraves que poderiam ser evitados com orientação adequada.

Confira, nesse post, o que você deve saber a respeito desse procedimento! 💡

Precisa abrir inventário ou tem dúvidas? Converse com um advogado que entenda do assunto!

12/11/2025

💡 Você sabia que a lei protege o lar do casal mesmo após o falecimento de um dos dois?

O direito real de habitação permite que o cônjuge ou companheiro sobrevivente permaneça no imóvel que servia de residência da família, por toda a vida, ainda que o bem integre a herança.

Trata-se de uma medida que busca assegurar a continuidade da moradia familiar e evitar disputas sobre o uso do imóvel.
Arraste para o lado para descobrir mais! ➡

Já sabia dessa? Envie esse post para quem precisa dessa informação!

01/10/2025

Muita gente vive em união estável sem nem imaginar todos os direitos e deveres que ela traz.

Entender como a união estável funciona é essencial para evitar dores de cabeça no futuro e garantir segurança jurídica. ⚖️

🔖 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa saber disso!

18/09/2025

Você trabalha em domingos e feriados? Sabe o que a nossa legislação diz a respeito? ⚖️

• O empregado deve ter 1 folga semanal (ao menos 1 domingo por mês);
• Se não houver compensação, o dia deve ser pago em dobro;
• Nos feriados, só é válido se houver acordo coletivo ou se a atividade for essencial.

👉 Salve este post para não esquecer dos seus direitos e compartilhe com quem sempre tem dúvidas sobre isso!

⚠️ Conte-nos: você já trabalhou em domingo ou feriado sem receber em dobro?

19/07/2025

05/06/2025

Está enfrentando dificuldades e não consegue manter o valor da pensão?

✅ Se houve demissão ou queda na renda, é possível pedir a revisão judicial do valor.

⚠️ Mas, atenção: nunca tome essa decisão por conta própria. Isso pode virar dívida e até levar à prisão!

Mesmo diante da ausência de renda, o pai é obrigado a contribuir para o sustento do filho, ainda que em valor menor, se comprovada a redução de sua capacidade financeira.

Lembre-se de sempre buscar orientação de um advogado, a fim de garantir que o procedimento ocorra de forma legal e segura.

03/06/2025

“A pensão acaba aos 18, né?”

🚨 Nem sempre! 🚨

👉 Se o filho estiver estudando e ainda não tiver autonomia financeira, o pagamento pode continuar.

💡Mas, atenção: o encerramento da obrigação alimentar nunca ocorre de forma automática. Para interromper legalmente os pagamentos, o devedor deve propor uma ação de exoneração de alimentos, submetendo o pedido à apreciação do Poder Judiciário.

23/05/2025

O famoso “30% dos rendimentos” é regra? Não!

📚Embora frequentemente utilizado como referência, a lei não fixa esse percentual. Cada caso é analisado individualmente pelo juiz.

E o que se considera para chegar no valor?
🔍 Gastos reais de quem recebe (como escola, saúde, moradia, alimentação etc.)
💰 Renda disponível de quem paga (salário, bônus, comissões, férias etc.)

Tudo precisa ser avaliado com equilíbrio, dentro do princípio da proporcionalidade.

💬 E você, já achou que a pensão tinha um valor padrão?

⚖️ Acompanhe nossos posts para entender seus direitos com clareza, responsabilidade e sem juridiquês.

20/05/2025

📌 Você sabia que é possível transferir um imóvel para outra pessoa ainda em vida, com segurança jurídica e planejamento?

A doação de bens imóveis em vida é uma estratégia que pode trazer diversos benefícios, tanto para o doador quanto para os beneficiários:

✅ Evita o inventário sobre o bem
✅ Garante o cumprimento da vontade do doador
✅ Permite o usufruto vitalício
✅ Oferece proteção patrimonial por meio de cláusulas específicas
✅ Contribui para um planejamento sucessório eficiente

Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em conta os aspectos legais e patrimoniais envolvidos.