Farlei Meyer Advogados Associados

18/05/2026

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/reforma-tributaria-pmes-desafios-simples/?shareToken=eyJhbGciOiJIUzI1NiIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJpYXQiOjE3NzkxMTEzMjgsImV4cCI6MTc4MTcwMzMyOH0.t5NCZRZOU_9NfvoUgMVWp8N796Ry_txlYc2RuxCevuI

Entenda os impactos da reforma tributária nas PMEs e o dilema do Simples Nacional. Leia mais na Gazeta do Povo.

08/05/2026

🎥 Bens que podem ser Excluídos da Partilha! ⚖️💼

Você sabia que nem todos os bens são obrigatoriamente compartilhados na hora da separação ou sucessão? Vamos te explicar quais bens podem ser excluídos da partilha e como isso funciona!

🔎 Acompanhe este vídeo e fique bem informado!

07/05/2026

Você sabia que pode ser indenizado em várias situações? Vamos explorar três casos comuns em que o consumidor tem direito à indenização. Acompanhe!

📢 Siga nosso perfil para mais dicas e informações sobre seus direitos como consumidor. Não deixe seus direitos de lado, estamos aqui para ajudar! 📢

06/05/2026

💡 Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves 💡

Você sabia que portadores de certas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda? Entenda mais sobre esse benefício e como solicitar:

🔍 Quem Tem Direito à Isenção?
Portadores de Doenças Graves:
Doenças Cobertas: Câncer, AIDS, esclerose múltipla, cardiopatia grave, hanseníase, nefropatia grave, doença de Parkinson, entre outras.
Rendimentos Isentos: Aposentadoria, pensão ou reforma (inclusive complementações recebidas de entidade privada e a pensão alimentícia).
Critérios Importantes:
Laudo Médico: Necessário obter um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Validade do Laudo: O laudo deve ser atualizado periodicamente conforme exigências da Receita Federal.

🔹 Como Solicitar a Isenção?
Obtenção do Laudo Médico:
Procedimento: Agende uma consulta em um serviço médico oficial e solicite o laudo pericial que ateste a doença grave.
Documentação: Apresente exames, relatórios médicos e qualquer outra documentação que comprove a doença.
Entrega da Documentação:
Receita Federal: Apresente o laudo e os documentos na unidade da Receita Federal mais próxima ou através do portal e-CAC.
Atualização: Mantenha o laudo atualizado conforme exigências da Receita Federal para garantir a continuidade do benefício.

🔹 Benefícios da Isenção:
Economia: Dispensa do pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos isentos, aliviando o impacto financeiro.
Segurança Jurídica: Garantia do direito à isenção conforme previsto na legislação tributária.

🔹 Dica Importante:
Consultoria Especializada: Procure a orientação de um advogado tributarista para auxiliar no processo de obtenção da isenção e assegurar que todos os requisitos sejam cumpridos corretamente.

🚀 Informe-se e garanta seu direito à isenção do Imposto de Renda se você ou um familiar é portador de uma doença grave!

05/05/2026

⚠️ Atraso no Pagamento de Impostos: O Que Fazer? ⚠️

Você sabia que atrasar o pagamento de impostos pode gerar sérias consequências para sua empresa? Confira algumas orientações para lidar com essa situação e evitar problemas maiores:

🔹 Consequências do Atraso:
Multas: O atraso no pagamento de impostos acarreta multas que podem aumentar rapidamente.
Juros: Além das multas, são cobrados juros sobre o valor devido, tornando a dívida ainda maior.
Penalidades Adicionais: Em casos extremos, a empresa pode enfrentar restrições, como a dificuldade de obter financiamentos e participar de licitações públicas.

🔹 Regularize a Situação:
Pagamento a Vista: Se possível, quite o débito a vista para evitar o acúmulo de juros e multas.
Parcelamento: Verifique as opções de parcelamento oferecidas pela Receita Federal ou pelo órgão fiscalizador competente. O parcelamento pode ser uma alternativa viável para regularizar a dívida de forma gradual.

🔹 Negociação de Dívidas:
Programas de Regularização: Fique atento a programas de regularização tributária, como REFIS, que podem oferecer condições especiais para quitar débitos.
Acordos Administrativos: Em alguns casos, é possível negociar diretamente com o órgão fiscal para obter condições mais favoráveis de pagamento.

🔹 Previna-se para o Futuro:
Planejamento Financeiro: Realize um planejamento financeiro rigoroso para evitar futuros atrasos.
Consultoria Tributária: Conte com uma consultoria especializada para auxiliar na gestão de tributos e evitar surpresas desagradáveis.

💼 Dica Extra: Busque orientação de um advogado tributarista para avaliar a situação e encontrar a melhor solução para regularizar os débitos tributários da sua empresa.

Não deixe que os débitos tributários comprometam a saúde financeira da sua empresa. A regularização é o caminho para retomar o crescimento com segurança!

04/05/2026

📊 Como escolher o melhor regime tributário para minha empresa? 📊

Escolher o regime tributário adequado é uma das decisões mais importantes para o sucesso financeiro da sua empresa. Aqui estão algumas dicas para ajudar você a tomar a melhor decisão:

1. Entenda os Regimes Disponíveis:
Simples Nacional: Ideal para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Reúne vários tributos em uma única guia, simplificando o pagamento.
Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. A base de cálculo do imposto é presumida com base em um percentual do faturamento.
Lucro Real: Obrigatório para grandes empresas ou aquelas com atividades específicas. O imposto é calculado com base no lucro efetivo da empresa.

2. Analise seu Faturamento e Custos:
Avalie seu faturamento anual e compare com os limites de cada regime.
Considere os custos operacionais e administrativos de cada regime.

3. Considere o Setor de Atuação:
Algumas atividades têm vantagens fiscais em determinados regimes.
Verifique se há incentivos fiscais específicos para o seu setor.

4. Planejamento Tributário:
Realize um planejamento tributário detalhado para entender as implicações de cada regime.
Consulte um especialista em direito tributário para uma análise personalizada.

🔍 Dica Extra: Mantenha-se atualizado com as mudanças na legislação tributária. O cenário fiscal está em constante evolução e pode impactar sua escolha de regime.

Escolher o regime tributário certo pode resultar em economia de impostos e maior competitividade para sua empresa. Conte com nossa expertise para tomar a melhor decisão!

04/05/2026

📊 Como escolher o melhor regime tributário para minha empresa? 📊

Escolher o regime tributário adequado é uma das decisões mais importantes para o sucesso financeiro da sua empresa. Aqui estão algumas dicas para ajudar você a tomar a melhor decisão:

1. Entenda os Regimes Disponíveis:
Simples Nacional: Ideal para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Reúne vários tributos em uma única guia, simplificando o pagamento.
Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. A base de cálculo do imposto é presumida com base em um percentual do faturamento.
Lucro Real: Obrigatório para grandes empresas ou aquelas com atividades específicas. O imposto é calculado com base no lucro efetivo da empresa.

2. Analise seu Faturamento e Custos:
Avalie seu faturamento anual e compare com os limites de cada regime.
Considere os custos operacionais e administrativos de cada regime.

3. Considere o Setor de Atuação:
Algumas atividades têm vantagens fiscais em determinados regimes.
Verifique se há incentivos fiscais específicos para o seu setor.

4. Planejamento Tributário:
Realize um planejamento tributário detalhado para entender as implicações de cada regime.
Consulte um especialista em direito tributário para uma análise personalizada.

🔍 Dica Extra: Mantenha-se atualizado com as mudanças na legislação tributária. O cenário fiscal está em constante evolução e pode impactar sua escolha de regime.

Escolher o regime tributário certo pode resultar em economia de impostos e maior competitividade para sua empresa. Conte com nossa expertise para tomar a melhor decisão!

29/04/2026

Encerrar uma sociedade não é só “sair da empresa”.
É preciso seguir regras, formalidades e avaliar o impacto jurídico e financeiro dessa decisão.

📌 A dissolução pode ser consensual ou litigiosa, e envolve:
• Distrato social formalizado
• Apuração de haveres
• Responsabilidades por dívidas e obrigações em aberto

⚖️ Um advogado especializado é essencial para proteger os direitos dos sócios e evitar problemas futuros com o fisco, credores e até outros sócios.

28/04/2026

Muitos passivos trabalhistas só aparecem quando já viraram problema.
Horas extras não registradas, contratos mal redigidos, benefícios pagos de forma irregular ou ausência de controles formais… tudo isso pode gerar passivos ocultos e ações inesperadas.

⚠️ Dica importante:
A melhor forma de blindar sua empresa é com um mapeamento completo de riscos trabalhistas, aliado a rotinas claras de compliance e apoio jurídico preventivo.

Revisar contratos, políticas internas, folha de pagamento e práticas do RH pode evitar grandes prejuízos no futuro.

📌 Atue de forma preventiva. Identificar os riscos antes do passivo virar processo é o que diferencia empresas reativas de empresas estratégicas.

27/04/2026

🧠 Riscos psicossociais não são mais uma questão apenas de clima organizacional — são uma obrigação legal.
A nova atualização da NR-1 exige que todas as empresas, inclusive as de pequeno e médio porte, incluam a avaliação de riscos psicossociais (como estresse, assédio, sobrecarga e ansiedade) no seu Programa de Gerenciamento de Riscos.

Ignorar esses fatores pode gerar adoecimento dos colaboradores, aumento de afastamentos e ações trabalhistas — tudo com impacto direto no financeiro e na reputação da empresa.

Dica: Faça uma avaliação preventiva do ambiente de trabalho com o apoio de um profissional jurídico e de saúde ocupacional.

Um ambiente saudável protege pessoas e evita passivos invisíveis.