adv.maurosantos

adv.maurosantos Mauro Santos | ADVOGADO
OAB/SP 289.868
Atuação nas áreas: Previdenciária, Trabalhista, Família e Sucessão

19/08/2026

🎬 CADA CASO, UM DIREITO | Episódio 04

"Meu Filho Não Pode Esperar"

12 anos trabalhando na mesma casa.
Sem carteira assinada.
Sem reclamação. Sem faltar um dia.

Quando ficou grávida foi ao INSS
pedir o salário-maternidade.

Negado.

O que Rosa não sabia é que
empregada doméstica tem direito
à carteira assinada por lei.

E mesmo sem carteira —
ela tinha direito ao
salário-maternidade.

A patroa cometeu um crime.
E o INSS errou ao negar.

✅ Empregada doméstica tem direito
à carteira assinada
✅ Salário-maternidade garantido por lei
✅ Patroa responde pelo erro

📲 Me chama no direct.
Vamos analisar seu caso.

Compartilha com quem passou
ou passa por isso. ♻️

⬇️ Você conhece alguma doméstica
sem carteira assinada?
Conta nos comentários.



INSS
DireitoPrevidenciário MeuFilhoNãoPodeEsperar
DireitosTrabalhistas JustiçaSocial

19/08/2026

O app não te conta isso.
Mas eu conto. 🚨

Se você trabalha no iFood, Rappi,
Uber ou qualquer plataforma de
entrega — você tem direitos que
a plataforma prefere que você
não conheça.

1️⃣ CONTRIBUIÇÃO AO INSS
Você pode contribuir para o INSS
como MEI pagando apenas 5% do
salário mínimo — R$ 81 por mês.
Esse valor simples garante:
→ Aposentadoria
→ Auxílio-doença se ficar incapaz
→ Salário-maternidade
Não contribuir é trabalhar sem
rede de proteção nenhuma.

2️⃣ ACIDENTE NO PERCURSO
Sofreu acidente durante uma entrega?
Mesmo sem carteira assinada e sem
vínculo CLT com o app, esse acidente
pode ser reconhecido pelo INSS como
acidente de qualquer natureza —
garantindo o benefício de auxílio
por incapacidade temporária.
Documente tudo — fotos, boletim de
ocorrência e laudos médicos.

3️⃣ PISO MÍNIMO POR HORA
Desde 2023, existe um piso mínimo
de R$ 32,09 por hora de trabalho
para motofretistas e motoboys.
Isso não é sugestão — é lei.
Se o app está pagando abaixo disso
no cálculo real da sua hora —
ele está descumprindo a legislação.

4️⃣ STF DECIDINDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O Supremo Tribunal Federal está
julgando agora o Tema 1.291 —
que define se trabalhadores de
plataformas digitais têm ou não
vínculo empregatício.
Se o STF reconhecer o vínculo:
→ FGTS retroativo de todos os anos
→ Férias e 13° que nunca recebeu
→ Horas extras não pagas
→ Todos os direitos da CLT
Guarde seus comprovantes de trabalho.
Cada entrega registrada pode valer.

5️⃣ SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL
As plataformas são obrigadas por lei
a oferecer seguro de acidentes
pessoais enquanto você está ativo
fazendo entregas.
Você sabe qual é o seu?
Quando ele cobre?
Qual o valor da indenização?
Se não sabe — descubra agora.
Antes de precisar.

6️⃣ TRANSPARÊNCIA DO ALGORITMO
Você tem o direito de saber quais
critérios definem sua avaliação,
seu ranqueamento e as condições
de desligamento da plataforma.
O algoritmo não pode ser uma
caixa preta sem explicação.
Bloqueio ou penalização sem
critério claro pode ser contestado
na Justiça do Trabalho.

7️⃣ DESVINCULAÇÃO INDEVIDA
Ser rem

Essa história se repete mais do que você imagina 👇Imagine dedicar 30 anos da sua vida ao trabalho e, na hora de pedir a ...
18/08/2026

Essa história se repete mais do que você imagina 👇

Imagine dedicar 30 anos da sua vida ao trabalho e, na hora de pedir a tão sonhada aposentadoria, descobrir que 8 anos simplesmente desapareceram do seu registro no CNIS? 😱 Infelizmente, essa é a dura realidade de muitos trabalhadores, que têm seus direitos violados por empresas que descontam o INSS, mas não o repassam à Previdência Social.

Essa falha gravíssima pode custar anos preciosos de contribuição, atrasando e até inviabilizando o seu benefício. É um cenário injusto e, muitas vezes, criminoso, que impacta diretamente o planejamento de vida de famílias inteiras. 😔

Não espere a aposentadoria para ter uma surpresa desagradável. A prevenção é a melhor ferramenta! Verifique agora mesmo o seu extrato de contribuições pelo aplicativo Meu INSS. É um passo simples que pode evitar grandes dores de cabeça no futuro. 🗓️

Se você encontrar alguma divergência ou inconsistência no seu CNIS, não se desespere! Existem caminhos legais para corrigir essa situação e garantir que todos os seus anos de trabalho sejam devidamente reconhecidos. ⚖️

Comente 'INSS' aqui embaixo 👇 que eu te explico como verificar seu extrato e, caso encontre divergência, o que fazer para proteger seu direito. Oferecemos uma análise gratuita para te auxiliar nessa jornada. Sua aposentadoria é um direito, não um sorteio! ✨

17/08/2026

Você confere seu holerite todo mês?

Existem 7 descontos ilegais que
podem aparecer no seu contracheque —
e que a empresa conta que você
não vai identificar. 🚨

1️⃣ INSS descontado e não repassado
— é crime e prejudica sua aposentadoria

2️⃣ Desconto de uniforme obrigatório
— custo é da empresa, não seu

3️⃣ Desconto de ferramentas de trabalho
— responsabilidade do empregador

4️⃣ Desconto de quebra ou dano acidental
— só é válido com dolo comprovado

5️⃣ Descontos além de 70% do líquido
— a CLT proíbe

6️⃣ Desconto sem autorização escrita
— qualquer desconto extra precisa
de autorização assinada por você

7️⃣ FGTS cobrado do trabalhador
— empresa deposita 8% por conta
própria, não desconta do salário

Qualquer um desses pode representar
valores significativos a recuperar.

Comenta HOLERITE que te explico
como verificar se tem algo errado
no seu caso 👇

Salva 📌 e compartilha com
quem tem carteira assinada 📲


FGTS
DireitosDoTrabalhador Salário
DescontosIlegais TodoBrasil

16/08/2026

🧹 Rosa acordava às 5h da manhã, trabalhava até meia noite, 7 dias por semana...
Sem FGTS. Sem hora extra. Sem folga. Sem 13º direito.
Ela não sabia que tinha direitos garantidos por lei. Até hoje. 👇
📌 Episódio 9 — Empregada Doméstica tem os Mesmos Direitos da CLT!
Desde 2015 a Lei Complementar 150 garantiu para as trabalhadoras domésticas os mesmos direitos de qualquer trabalhador com carteira assinada!
⚖️ Seus direitos garantidos por lei:
✅ Salário mínimo obrigatório
✅ 13º salário todo dezembro
✅ Férias de 30 dias com terço adicional
✅ FGTS de 8% depositado todo mês
✅ INSS e aposentadoria garantidos
✅ Seguro desemprego
✅ Máximo 8 horas de trabalho por dia
✅ Trabalho aos domingos pago em dobro
✅ Sobreaviso remunerado obrigatório
✅ 11 horas de descanso consecutivo
✅ 24 horas de folga por semana
✅ Quarto privado respeitado
⚠️ Atenção: Morar na casa dos patrões NÃO significa estar disponível 24 horas! Seu tempo de descanso é garantido por lei!
Mais de 60% dos empregadores domésticos não cumprem esses direitos — e a maioria das trabalhadoras não sabe que pode reclamar!
Me chama no WhatsApp — a consulta é gratuita. 👇
👉 Compartilha esse vídeo com aquela amiga que trabalha como doméstica e merece saber dos seus direitos! 📲
💬 Comenta aqui: você sabia que empregada doméstica tem todos esses direitos?
DireitoTrabalhista CLT SeusDireitos AdvogadoTrabalhista DrMauroSantos adv.maurosantos FGTS HoraExtra DireitosDoTrabalhador TrabalhoDigno

16/08/2026
16/08/2026

ESCOLHA VIVER COM MAIS LEVEZA. 🙏❤️

NA VIDA, NEM TUDO ESTÁ SOB O NOSSO CONTROLE. HÁ COISAS QUE PRECISAMOS ACEITAR, OUTRAS QUE PRECISAMOS DEIXAR PARA TRÁS E MUITAS PELAS QUAIS PRECISAMOS APRENDER A AGRADECER.

ESCOLHA O QUE TE APROXIMA DA PAZ.
SOLTE O QUE PESA NO CORAÇÃO.
AGRADEÇA PELAS PEQUENAS COISAS.
CONFIE NOS PLANOS DE DEUS.
E SIGA EM FRENTE COM FÉ, CORAGEM E O CORAÇÃO LEVE.

ÀS VEZES, DEUS NÃO MUDA IMEDIATAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS… ELE MUDA O NOSSO CORAÇÃO PARA QUE POSSAMOS ENFRENTÁ-LAS COM MAIS FÉ.

NÃO CARREGUE PARA AMANHÃ O PESO QUE DEUS ESTÁ TE CONVIDANDO A ENTREGAR HOJE. 🙏

“ENTREGA TEU CAMINHO AO SENHOR, CONFIA NELE, E ELE AGIRÁ.” (SL 37,5)

QUE HOJE VOCÊ ESCOLHA A PAZ, PRATIQUE A GRATIDÃO, CONFIE MAIS E RECLAME MENOS.

DEUS CUIDA DE VOCÊ. CONFIE! ❤️🙏

CONFIANÇA ESPERANÇA DEUSNOCONTROLE VIDACOMDEUS ORAÇÃO MOTIVAÇÃO CATÓLICO

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19900-011

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