05/04/2026
AGORA É LEI!
O INSS não pode mais exigir perícias repetidas de quem tem doenças graves e irreversíveis.
HIV, Alzheimer, Parkinson, ELA e outras condições permanentes.
O que muda na prática?
✔️ Menos burocracia
✔️ Mais dignidade
✔️ Fim da exigência constante de perícia
Mesmo quem recebe pela Justiça também está protegido.
E nos casos de HIV, a avaliação deve ser feita por especialista.
Mas atenção:
Nem todo caso está automaticamente dispensado.
Cada situação precisa ser analisada.
Lei nº 15.157/2025.
Quer saber se essa lei se aplica ao seu caso? Fale com um advogado previdenciário.
