Dra. Luana Souza Santos

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Dra. Luana Souza Santos Advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
https://www.luanaadvocacia.com/

11/09/2026

O pedido de demissão da empregada grávida só é válido com homologação do sindicato ou, na falta dele, da autoridade competente. 🤰🏻🍼

Assinou o pedido de demissão sem assistência do sindicato? Esse ato pode ser declarado inválido e a empresa pode ser obrigada a reintegrar ou pagar todos os salários e vantagens do período de estabilidade.

Salva esse post e manda pra quem precisa saber. 👇

30/08/2026
30/08/2026

Fique atento ao contrato de empréstimo consignado 🧐

17/08/2026

Consulte regularmente o seu extrato do FGTS.

Fique atento! 😉💰🤑

14/08/2026

O não recolhimento do FGTS pode configurar descumprimento de obrigação contratual (art. 483, “d”, da CLT) e por consequência, rescisão indireta. 📑⚖️✅

Conteúdo informativo. O enquadramento depende da análise individual de cada caso.

10/08/2026

Rescisão indireta é a chamada “justa causa do empregador” (art. 483 da CLT), sendo o contrato de trabalho encerrado com o recebimento de todas as verbas rescisórias. ✅⚖️

Conteúdo informativo. Cada situação exige análise individual pelo seu advogado de confiança.

08/08/2026

Você sabia disso? 👨🏽‍🍼🍼🥺

Art. 71-B da Lei n. 8.213/91 ⚖️

06/08/2026

Agora você sabe que pode faltar ao trabalho 1 vez por ano para levar o seu filho ao médico, sem desconto no salário.

Art. 473, XI da CLT ⚖️

Fique por dentro dos seus direitos! ✅

05/08/2026

Você sabia dessa novidade? 👨🏻👴🏽👨🏼‍🍼🍼

Lei n. 15.371/2026

Compartilhe! ✅

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