Mendonça, Rosendo & Bittencourt - Advocacia

02/04/2026

25/03/2026

Gravidez no aviso prévio também garante estabilidade!

Mesmo que a funcionária ou o empregador não saibam da gravidez, o direito já existe desde a concepção.

Se a descoberta ocorre durante o aviso prévio — inclusive quando ele é indenizado — a estabilidade é garantida.

Em caso de dispensa, pode haver direito à reintegração ou indenização.

17/10/2025

Você quis fechar contrato como PJ… tudo certo até aí.
Mas agora a empresa tá exigindo mais do que o combinado?

Cuidado!
Mesmo emitindo nota fiscal, tendo CNPJ e contrato assinado, se na prática existir aquelas características típicas de vínculo empregatício, a Justiça do Trabalho pode entender que você era, na verdade, um empregado — e não um prestador de serviço.

E quais são esses sinais?
• Subordinação (a empresa manda no seu horário, tarefas, forma de trabalhar)
• Pessoalidade (só você pode executar o serviço)
• Onerosidade (você recebe uma remuneração fixa)
• E habitualidade (trabalha com frequência, sem autonomia real)

Se tudo isso estiver presente, o risco existe — e é grande — tanto pra empresa quanto pra você.

Ser PJ não é problema. O importante é que a relação seja transparente e respeite o que foi acordado, pra evitar riscos tanto pro profissional quanto pra empresa.