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14/05/2023

Há duas coisas na vida que não se pode deixar de ter, quando se quer ir longe: bons amigos e bons advogados.” – Miguel Sousa Tavares

Assim como amigos, estamos aqui para ajudar! Conte com a gente para simplif**ar sua vida.

14/05/2023

Mãe é uma palavra pequena, mas com um signif**ado infinito. Mãe quer dizer amor, dedicação, renúncia a si própria, força e sabedoria.

Feliz Dia das Mães a todas aquelas que dedicam e dedicaram suas vidas a seus filhos! 🌹

13/05/2023

Todo contrato precisa de testemunha? 👩‍💼👨‍💼

Nem sempre! No entanto, as testemunhas nos contratos servem para comprovar que aquele acordo foi celebrado de forma livre e espontânea pelas partes, caso uma delas venha a questioná-lo.

Assim, se uma das partes alegar que não assinou o acordo, o papel da testemunha é confirmá-lo. O próprio signif**ado do verbo “testemunhar” nos explica a sua importância: presenciar, atestar, comprovar a veracidade de determinado ato ou negócio.

12/05/2023

📄Você sabe qual a diferença entre garantia contratual e garantia legal?

A garantia legal é aquela prevista em lei, sendo obrigatória e inegociável.

A garantia contratual, por sua vez, é dada pelo próprio fornecedor no momento da compra, através do chamado “termo de garantia”. Ela não é obrigatória e é complementar à garantia legal.

Assim, se um produto possui garantia legal de 2 meses e o vendedor concede uma garantia contratual de 1 ano, você tem 1 ano e 2 meses para usufruir desse direito.

12/05/2023

Vamos entender o que é uma nota promissória? 👇

Nota promissória é uma promessa de pagamento em que um indivíduo se obriga a pagar certa quantia a outra pessoa. Quem promete o pagamento é chamado de “emitente”, e se compromete a pagar a quantia determinada ao beneficiário (ou tomador), que é o titular do crédito.

Tem alguma dúvida? Deixe um comentário!

11/05/2023

Como saber se um imóvel pode ser financiado? 🏡📜

Existem alguns critérios que os imóveis usados precisam cumprir para serem financiados. Quer saber quais são? Confira:

📜 Certifique-se de que a documentação do imóvel está em dia
Se o imóvel não estiver com o seu registro, documento do proprietário, IPTU e averbações atualizadas, não terá o financiamento aprovado.

🏡 Estar em condições para moradia
O local precisa estar pronto para te receber, com a parte hidráulica, elétrica e estrutural revisadas e seguras.

🖊 Estar dentro dos padrões na vistoria
A vistoria é realizada por um engenheiro interno e, se tudo estiver certo, o financiamento é aprovado.

Já financiou algum imóvel? Conte sua experiência!

11/05/2023

Qualquer pessoa pode financiar um imóvel? 🏡

Não. Para financiar um imóvel, você precisa:

➡ Ter mais de 18 anos ou ser emancipado com 16 anos completos;
➡ Ser brasileiro ou possuir visto permanente;
➡ Ter cadastro sem restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito;
➡ Possuir capacidade civil e de pagamento.

Você também precisa estar localizado no mesmo município do seu trabalho, nos municípios limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana. Além disso, o imóvel precisa custar até 3 milhões.

Já sabia disso?

11/05/2023

Contrato de compra e venda garante propriedade do imóvel? 🏡

Não. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante registro do título translativo no Registro de Imóveis. Portanto, só se transfere a propriedade do imóvel a partir do registro do contrato de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis.

Vale lembrar que se o preço do imóvel for superior a três salários mínimos, o contrato de compra e venda deve ser celebrado por escritura pública.

Alguma dúvida? Fale com a gente!

11/05/2023

O que acontece quando o falecido não possui bens para partilhar? Ou quando ele só deixou dívidas?

Esse é o chamado inventário negativo. Trata-se do processo a ser realizado quando o falecido deixou apenas dívidas ou quando estas superam os valores dos bens.

Em até 60 dias contados após o falecimento do familiar, o inventário negativo precisa ser solicitado. Para isso, deve-se informar os dados básicos do falecido e dos herdeiros, a certidão de óbito e a comunicação legal da ausência de bens.

Embora não esteja previsto no Código de Processo Civil, o inventário negativo é uma medida aceita pela doutrina e pela jurisprudência em geral, e é particularmente utilizado também para casos de débitos pendentes, de novo casamento, de encerramento de empresa, entre outros.

10/05/2023

Quando falamos em direitos no casamento, é inevitável falarmos em regime de bens. Você sabia que existem 5 tipos de regime de bens no casamento?

✅Comunhão Parcial de Bens:
Trata-se do regime mais comum entre casais no Brasil. Nesse regime, farão parte do patrimônio do casal apenas os bens adquiridos após a união, desde que adquiridos de forma onerosa (herança ou doação não contam, por exemplo). Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento não se comunicam.

✅Comunhão Universal de Bens:
Nesse caso, os bens que os cônjuges já possuíam passam a fazer parte do patrimônio do casal, assim como tudo que adquirirem após o casamento, desde que não tenham sido adquiridos por doação ou herança.

✅Separação de Bens:
Nesse regime, não existe patrimônio do casal. Cada cônjuge continua a ser proprietário absoluto de seus bens, mesmo se tiver adquirido tais bens após o casamento.

✅Separação Obrigatória de Bens:
Funciona do mesmo modo que a Separação de Bens, só que nesse caso ela é obrigatória no caso de casamento de maiores de 70 anos ou de pessoas que necessitem de autorização judicial para casar.

✅Participação Final nos Aquestos:
Esse é o regime menos conhecido, mas é uma mescla do regime de Comunhão Parcial de Bens com o regime de Separação Total de Bens. Durante a duração do casamento, aplicam-se todas as regras da separação total e, após sua dissolução, as da comunhão parcial.

09/05/2023

Resposta curta: depende!

Calma, eu explico…

Antes de tudo, é preciso avaliar se existem os chamados “herdeiros necessários”. O Art. 1.845 do Código Civil define que “são herdeiros necessários os descendentes (filhos, netos e bisnetos) os ascendentes (pais, avós, bisavós) e o cônjuge”. Além disso, o artigo seguinte define que “pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima”.

Assim, entendemos que os herdeiros necessários são aqueles que têm direito à “legítima”, que é igual à metade do patrimônio deixado pelo falecido.

Por isso, você não pode deixar a sua herança para quem você quiser caso você tenha herdeiros necessários, pois eles não poderão ser excluídos do testamento. Você f**a livre para definir o destino de 50% dos seus bens, mas a outra metade já está definida!

Você conhecia esse termo dos “herdeiros necessários”?

08/05/2023

Contratar um advogado autônomo ou um escritório de advocacia?

Se você já teve algum problema jurídico, certamente já teve essa dúvida.

Em muitos casos, a decisão sempre dependerá de cada profissional que for te auxiliar, da sua formação, dos seus conhecimentos prévios e da sua especialidade no tema em questão. Porém, algumas diferenças gerais entre advogados autônomos e escritórios de advocacia podem ser elencadas.

Em geral, advogados autônomos, por terem uma estrutura mais enxuta, com menos funcionários e, às vezes, até mesmo sem uma estrutura física, podem cobrar honorários mais baixos. Ao mesmo tempo, por não se tratar de uma equipe de advogados, o tempo para tomada de decisão e ação pode ser menor com um autônomo.

Por outro lado, a contratação de um escritório de advocacia conta com algumas vantagens, como maior confiabilidade e reputação, em muitos casos.

Endereço

Novo Hamburgo, RS

Site

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