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Rosana Silva

Advocacia Previdenciária e Trabalhista, Familiar e Cível.

27/07/2026

Cuidar da família também é proteger seus direitos.

Atuamos com seriedade, sensibilidade e segurança jurídica em questões como:
• Divórcio
• Guarda e convivência dos filhos
• Pensão alimentícia
• Inventário
• Reconhecimento e dissolução de união estável

Cada família tem uma história única. Nosso compromisso é oferecer orientação jurídica humanizada para que você possa enfrentar esse momento com tranquilidade e confiança.

Seu direito merece atenção. Sua história merece respeito.

26/07/2026

Acordo de Mediação

As partes, de forma livre e voluntária, após participarem do procedimento de mediação, declaram ter alcançado consenso sobre os pontos discutidos, comprometendo-se a cumprir integralmente as obrigações assumidas neste acordo, pautadas pelos princípios da boa-fé, cooperação e respeito mútuo. O presente instrumento tem por finalidade solucionar o conflito de maneira amigável, conferindo segurança jurídica às partes e encerrando a controvérsia, ressalvadas as obrigações aqui expressamente estabelecidas.

26/07/2026

IPTU: Quem deve pagar, o inquilino ou o proprietário, segundo a lei do inquilinato?

Perante o Município, a responsabilidade pelo IPTU é do proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel. Isso significa que, para a Prefeitura, o imposto está ligado ao bem e ao cadastro imobiliário, nao á relaçao particular entre locador e locatário.

Na prática, se o IPTU nao for pago, a cobrança oficial tende a recair sobre o dono do imóvel.

O inquilino pode pagar o IPTU, desde que essa obrigaçao esteja prevista de forma clara no contrato de aluguel.

Quer esclarecer suas dúvidas, entre em contato conosco.

25/07/2026

O que significa a due diligence ( diligencia prévia) no Direito Imobiliário?

É uma investigaçao minuciosa que antecede a compra e venda de um bem de alto valor ( como empresas ou imóveis). Funciona como um raio -x para identificar dívidas ocultas, pendencias judiciais e riscos fiscais, garantindo segurança jurídica e financeira ao comprador.

25/07/2026

A adjudicação compulsória é o instrumento jurídico utilizado para transferir a propriedade de um imóvel para o comprador, quando existe um contrato válido e o pagamento total quitado, mas o vendedor se recusa, faleceu ou está desaparecido e não assina a escritura definitiva.

24/07/2026

Direito Imobiliário e a Era Digital

O uso de tecnologia no setor exige novas análises jurídicas. As ferramentas de Due Diligence avançaram, incluindo a análise de riscos em matrículas eletronicas e contratos digitais.

24/07/2026

A escritura de usucapiao é o documento que legaliza um imóvel irregular, transformando o tempo de posse em propriedade oficial. Ela pode ser feita diretamente no Cartório de Notas e Registro de Imóveis por meio do usucapião extrajudicial, exigindo obrigatoriamente a assistência de um advogado.

24/07/2026

Regularizar um imóvel significa alinhar a documentaçao do bem ( no Cartório de Registro de Imóveis) com sua realidade física. Isso envolve atualizar metragens, licenças na Prefeitura e a titularidade formal. Sem isso, o proprietário perde a capacidade de vende-lo com segurança, financiar a propriedade ou incluí-la em inventários.

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