Baptista Advocacia e Consultoria

24/08/2025

10/03/2025

https://www.instagram.com/p/DG_qePSSTPg/?igsh=ZGdsZmVtbWlicWEz

26/01/2025

13/01/2025

https://www.facebook.com/share/p/15cBDyxrsF/

☄ Falar sobre os direitos do consumidor nunca é demais! Quem nunca foi cobrado indevidamente? Pois é, não pode! O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante! Veja aqui: http://bit.ly/CodigoDoConsumidor. Post originalmente publicado em março de 2017 ;)
Descrição da imagem : Figura de um boneco, sem rosto, roupa social e gravata vermelha, segurando dois papéis no alto e fazendo o sinal de dois com a outra mão.
Texto: Cobrou errado? Paga o dobro! Caso você seja cobrado indevidamente, tem o direito de receber o dobro dessa quantia incorreta mais a correção monetária e os juros legais. F**a esperto!
CNJ

13/01/2025

🍽 DIREITO DO CONSUMIDOR EM PRATOS LIMPOS

Se a fome não está tão grande, pedir apenas um prato para dividir é uma boa prática. Afinal, desperdício de comida não está com nada. O restaurante que cobrar por isso e não oferecer outra louça para colocar o alimento, bem como os talheres para uso dos clientes está cometendo prática abusiva, segundo o artigo 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor.

Confira na lei: http://bit.ly/CodigoDoConsumidor

Descrição da imagem e : ilustração de dois pratos, cada um deles com metade de uma refeição composta de bife, alface e tomate. Sobre cada prato, há um garfo. Selo "Direito do Consumidor: Restaurantes" aplicado no canto superior esquerdo. Texto: Quer dividir o prato? Não tem problema! Se o restaurante cobrar por isso, é considerado abuso. Art. 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor. CNJ

13/01/2025

|DIREITO DO CONSUMIDOR|

Você sabe quem são os recordistas de processos que correm na Justiça no campo do direito do consumidor? Os bancos! Esse número vem crescendo nos últimos anos, assim como o tamanho da população bancarizada, ou seja, que possui contas em instituições financeiras. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/3ftj

Descrição da imagem : ilustração do prédio de um banco com uma mão em cima com um cartão de crédito. Texto: Processos judiciais contra bancos. Setor bancário foi o alvo de queixas de consumidores levadas à Justiça em 2016. Nos últimos dois anos, o número de processos envolvendo instituições financeiras cresceu 10% e hoje representa 39% das ações judiciais no campo do direito do consumidor. Fb.com/cnj.oficial