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⚖️ Áreas Cível, Criminal, Trabalhista, Previdenciário, Imobiliário, Família e sucessões.

04/07/2025

ALERTA DE GOLPE!

Como tem se tornado frequente na advocacia, estão criando perfis no Whatsapp entrando em contato com os clientes e exigindo dinheiro em troca de supostos pagamentos.

NÃO ACREDITEM!

Entre em contato direto com seu advogado por meio de ligação, chamada de vídeo ou COMPAREÇA AO ESCRITÓRIO.

Todas as providências já foram tomadas sobre o presente caso.

30/03/2025

A manhã de hoje foi destinada a esclarecimentos à população junto à Paróquia São Roque de Nova Aurora sobre Direitos Sociais, aqueles previstos no art. 6° da Constituição Federal, com principal enfoque no direito à saúde e obtenção de medicamentos de alto custo, seguro desemprego, previdência e benefícios.

Muitos desses direitos podem ser exigidos sem intermédio de advogado, com pedido direto pela pessoa ou com auxílio do CRAS ou Ministério Público.

Se informe, busque seus direitos com os órgãos públicos e, em caso de negativa, faça pedido judicial.

Helder Sansel de Souza Silva - OAB/PR 92.611
Davi Rhuan dos Santos Ryba - OAB/PR 90.597

18/01/2024

Normalmente os valores de pensão são fixados pelos juízes sobre o salário mínimo, o qual tem o seu reajuste anual.

Ocorrendo a alteração do salário mínimo, não há a necessidade de se ingressar com uma medida para que o valor da pensão corresponda a esse reajuste, ocorrendo de maneira automática.

Se o genitor já não procedeu com esse reajuste automaticamente, então cabe a medida de Execução de título Judicial, onde a parte é intimada para pagar a diferença em até 3 (três) dias sob pena de prisão.

Tal medida somente pode ser realizada por meio de advogado e não tem a necessidade de aguardar acumular 3 (três) meses em atraso.

Citado procedimento é extremamente comum no início de cada ano, em que os genitores, mesmo tendo conhecimento, insistem em pagar o valor sem qualquer atualização.

Para mais informações contate nossas redes.

16/01/2024

Entre em contato e agende seu horário.

Em breve, mais novidades jurídicas nos posts.

Att.

Equipe SRE Advogados

15/12/2023

No momento estamos em recesso entre 15/12/2023 a 15/01/2024. No entanto, isso não significa que você ficará sem atendimento!

Em virtude do recesso forense, os atendimentos em caráter de plantão serão realizados através do número (45) 9 8844-2017.

Entre em contato, preferencialmente pelo WhatsApp que procederemos com o retorno e, sendo necessário, agendaremos o horário para um atendimento no nosso endereço junto à Avenida Castro Alves, nº 620, Centro, Nova Aurora – PR.

O recesso forense é um período previsto em lei a fim de garantir um mínimo de descanso aos profissionais do Direito, não correndo qualquer prazo entre 20/12 a 20/01 de cada ano, conforme artigos 220 do Código de Processo Civil e 798-A do Código de Processo Penal, aplicado em todo o país.

No entanto, mesmo em recesso alguns casos são decididos em caráter de plantão pelo Judiciário, sendo estes os casos de habeas corpus, mandado de segurança, prisão em flagrante, prisão preventiva, casos que envolvem menores conduzidos à instituições acolhedoras ou que seja demonstrado de forma concreta a sua urgência, cabendo a análise pelo juiz plantonista.

Assim, necessitando de maiores esclarecimentos, entre em contato pelo nosso número ou através de nossas redes sociais para melhor atende-los.

30/11/2023

É de conhecimento de qualquer cidadão que, nos pequenos comércios como mercadinhos de bairro e lojas, muitas das compras são realizadas de maneira informal, adquirindo roupas de maneira condicional e anotando o débito em nota ou caderneta.

Citados elementos, agora, são suficientes para mover uma cobrança judicial dos débitos, não podendo mais o juízo exigir a emissão de nota fiscal como requisito indispensável para a cobrança.

Tal situação, contudo, não afasta a possibilidade de produção de outros elementos de prova, os quais podem ser aplicados para reforçar a existência da dívida, como por exemplo a assinatura do cliente na caderneta em que constam os débitos, notas promissórias ou testemunhas. Quanto mais elementos o comerciante tiver para comprovar que a dívida existe, melhor!

É necessário que sempre esteja atento: dívidas existentes há mais de 3 (três) anos não podem ser cobradas, mesmo extrajudicialmente, sob pena de dano moral.

29/11/2023

Unificarmos nossos números de contato e agora os atendimentos e dúvidas, independente da área, podem ser solucionados diretamente no contato acima.

Dê preferência ao atendimento por Whatsapp. Facilita a interação e o envio de documentos.

Att
SRE Advogados

30/10/2023

Sempre dê preferência para a resolução administrativa de um problema. Ele economiza tempo e dinheiro a todos os envolvidos.

Todas as empresas e canais oficiais possuem alguma forma de contato ou serviço de protocolo de demandas e, por eles, o índice de resolução de conflitos é bem elevado, em alguns setores chegando a 100% de solução de demandas.

No caso acima, por exemplo, a parte era cobrada de uma dívida junto à Receita Federal no importe de 11 mil reais. Se não quitasse o débito até determinado dia, incidiriam penalidades que aumentavam a dívida em até 225%. O detalhe: a citada dívida havia sido emitida em duplicidade, com a original quitada em 2019.

O cidadão possuía duas opções: ingressar judicialmente exigindo a inexistência de débito e danos morais, questão esta que levaria anos até ser solucionada, ou exigir administrativamente a nulidade do débito. No caso, optou pela segunda opção e em 3 dias, após analisar os documentos, a própria Receita Federal anulou a cobrança.

Assim, surgindo um problema, procure os canais oficiais: Consumidor: Procon Online; Receita Federal: E-Cac; Receita Estadual: E-Protocolo; Telefonia e Internet: Anatel, dentre tantos outros, podendo contar com a assistência de um advogado de confiança.

21/07/2023

Complementando as informações do post, não existe elemento absoluto na divisão dos bens, cabendo a análise a cada caso concreto por existirem elementos que conseguem reduzir os valores indenizatórios.

Por exemplo, sendo o imóvel dividido em partes iguais e com um dos ex-cônjuges morando na residência, ainda que este tenha o dever de pagamento de aluguel ao antigo companheiro, também é de seu direito cobrar, em contrapartida, todos os investimentos que realizar no imóvel a partir da dissolução do casamento, podendo tais valores serem abatidos nos aluguéis.

De modo semelhante, na Comunhão Parcial de Bens, se um dos companheiros utilizou de patrimônio prévio para comprar o imóvel, como por exemplo valores em poupança ou procedeu com a entrega de um veículo que já possuía, referida quantia deve ser abatida na partilha, não podendo ser cobrada pelo outro companheiro.

É em virtude de tais detalhes que sempre deve ser consultado um advogado de confiança, apresentando todos os documentos para que possa auxiliar no caso.

12/07/2023

Por que meu processo demora tanto?

Existem uma série de fatores que podem influenciar no tempo de tramitação de uma causa. Acúmulo de processos no fórum, falta de servidores, acúmulo de funções, troca de Magistrados são alguns dos problemas internos enfrentados.

Ainda, não fornecer toda a documentação necessária para o andamento do processo também resulta em um tempo maior de duração do julgamento, sendo necessárias várias diligências, com abertura de prazo para cumprimento e para manifestação pela outra parte sobre o documento juntado.

Alguns processos como Inventário Judicial e Usucapião são naturalmente mais longos, levando em média 8 (oito) anos de tramitação. Isso porque envolvem um grande número de partes, cabendo a intimação de cada uma delas para manifestação em processo, bem como o próprio conflito entre os detentores dos direitos, muitas vezes tendo que ser solucionados em recurso.

O próprio comportamento da parte afeta diretamente o processo. Em uma cobrança de dívida, por exemplo, é comum o devedor, que se encontra em dificuldade financeira, blindar seu patrimônio a fim de satisfazer sua dívida futuramente em condições melhores através de acordo.

É importante sempre estar atento às características do caso considerando que, usualmente, os prazos processuais não dependem do advogado.

10/05/2023

Com o direito real de habitação, embora já partilhado o imóvel entre os herdeiros, o cônjuge ou companheiro tem o direito de reservar para si o direito gratuito de moradia.
Isto porque o direito real de habitação é um instituto próprio do direito das sucessões.

Destina-se a amparar o cônjuge sobrevivente, prestigiando a dignidade humana e a solidariedade familiar, sem olvidar a questão afetiva envolvida com a residência.

Na verdade, o direito real de habilitação do cônjuge supérstite está imediatamente vinculado à partilha de bens e independe do regime de bens adotado ou de os filhos serem exclusivos do falecido.

24/04/2023

O Ramo do Direito de Família, por estar mais próximo da realidade social, é também um dos ramos onde há a maior parte das desinformações a respeito dos direitos e obrigações das partes.

Em razão disso há a necessidade de explicar alguns mitos e verdades que incidem sobre o tema tanto da pensão alimentícia quanto da guarda, a fim de afastar algumas dúvidas.

É preciso ter em mente que, quando se trata de alimentos e guarda, cada caso deve ser analisado de maneira isolada pelo profissional e pelo juiz da causa, não existindo elementos unânimes, mas sim critérios que orientam os profissionais a dar a solução mais adequada ao caso.

Em todo caso, sempre procure um profissional de confiança para sanar suas dúvidas.

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