08/07/2026
Se você for abordado por policiais no Brasil, tem uma série de direitos garantidos pela Constituição Federal do Brasil e pelas leis do país. Entre eles:
Você tem o direito de ser tratado com respeito, sem agressões, ameaças ou humilhações.
Pode perguntar, de forma respeitosa, o motivo da abordagem.
Em geral, deve se identificar quando solicitado, apresentando um documento de identificação, se o tiver.
Uma revista pessoal deve ter justificativa legal, como uma fundada suspeita de que a pessoa esteja portando arma, dr**as ou outros objetos relacionados a um crime.
Seus pertences podem ser revistados dentro dos limites da lei.
Você tem o direito de permanecer em silêncio caso seja suspeito ou preso, sem que isso seja interpretado como prova de culpa.
Se for preso, tem direito de ser informado sobre o motivo da prisão, de comunicar um familiar ou outra pessoa de sua escolha e de ter assistência de um advogado ou da Defensoria Pública, caso não possa pagar um.
Durante a abordagem, também existem deveres. Em geral, é importante não resistir fisicamente nem impedir a atuação policial. Se você acreditar que houve abuso ou ilegalidade, a forma mais segura costuma ser registrar o ocorrido e denunciar posteriormente aos órgãos competentes, como a Corregedoria da Polícia ou o Ministério Público.
