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12/08/2026

Seguimos com boas recordações. (2023)

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11/08/2026

⚖️ O Dia dos Advogados e Advogadas é uma celebração da coragem e do compromisso com a justiça. É o momento de reconhecer o papel essencial desses profissionais na defesa dos direitos, na promoção da igualdade e na construção de uma sociedade mais justa.

Cada processo, cada causa e cada argumento representam não apenas o exercício da lei, mas também a busca pela verdade e pela dignidade humana.

Ser advogado ou advogada é carregar a responsabilidade de transformar conflitos em soluções, incertezas em segurança e palavras em justiça. É atuar com ética, empatia e firmeza, mesmo diante dos desafios que o cotidiano jurídico impõe.

Neste dia especial, que a dedicação e o conhecimento desses profissionais sejam valorizados e lembrados como pilares fundamentais do Estado de Direito.

Que continuem inspirando confiança, respeito e esperança em cada pessoa que busca amparo na lei.

Feliz dia 11 de agosto nobres amigos e amigas de profissão. 🫱🏼‍🫲🏻🥂

Com carinho,

FG. (FLORIANO, Gabriel.).

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02/08/2026

MÚSICA: F**A COMIGO.

LETRA ESCRITA POR GABRIEL FLORIANO.

(AUTORAL)

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS AO Advogado Gabriel Floriano
OAB/SC. 54.461.

29/07/2026

⚖️ FIQUE POR DENTRO: Aspectos Jurídicos Recentes sobre Locação.

Jurisprudência Recente:

Os tribunais têm reforçado a importância da boa-fé nas relações locatícias. Decisões recentes reconhecem que o locador não pode exigir multa por rescisão antecipada quando o imóvel apresenta vícios ocultos que inviabilizam o uso adequado. Também se consolidou o entendimento de que o locatário pode reter valores de caução até a completa vistoria de entrega do imóvel.

Responsabilidade Civil:

Em casos de danos causados por infiltrações ou falhas estruturais, a responsabilidade recai sobre o locador, salvo se comprovado mau uso pelo locatário. A manutenção preventiva é considerada obrigação do proprietário, enquanto reparos decorrentes de uso cotidiano são de responsabilidade do inquilino.

Mediação e Solução de Conflitos:

A Lei do Inquilinato incentiva a resolução amigável de conflitos.

A mediação extrajudicial tem se mostrado ef**az para renegociações de aluguel e prorrogação de contratos, evitando litígios prolongados. Escritórios especializados e câmaras de conciliação oferecem suporte técnico para ambas as partes.

Tendências Legislativas:

Há propostas em tramitação que visam modernizar a Lei nº 8.245/91, incluindo regras mais flexíveis para locações de curta duração e uso de plataformas digitais. O objetivo é equilibrar a proteção jurídica com a dinâmica do mercado imobiliário contemporâneo.

Considerações Finais:

O conhecimento das normas e decisões judiciais é essencial para prevenir litígios e garantir segurança jurídica. Recomenda-se que locadores e locatários mantenham registros documentais de todas as tratativas e busquem orientação profissional antes de firmar ou rescindir contratos.

INFORMATIVO FG 07/2026
Advogado Gabriel Floriano
OAB/SC. 54.461.

28/07/2026

Modo retrato é sempre um ritual. Seguimos. 🫱🏼‍🫲🏻⚖️

16/07/2026

⚖️ FIQUE POR DENTRO: COMPROU UM CARRO E O VENDEDOR SUMIU SEM NOTIF**AR IMPEDINDO A TRANSFERÊNCIA?

Comprar um carro é sempre um momento especial, mas pode se tornar um problema quando o vendedor some sem concluir a transferência.

Essa situação gera uma série de dificuldades práticas que precisam ser entendidas:

1. Unir provas: reunir recibos, contrato particular, comprovante de pagamento ou qualquer documento que comprove a negociação.

2. Verif**ar administrativamente: checar junto ao DETRAN se houve comunicação de venda ou se o veículo ainda consta em nome do vendedor.

3. Seguir orientações do advogado(a) de confiança: cada caso exige uma análise específ**a para garantir que a transferência seja efetivada corretamente.

Quando o vendedor desaparece, o comprador f**a com o carro, mas sem a documentação regularizada. Isso pode trazer multas, impostos e até impedir a venda futura.

A solução passa por comprovar a compra e buscar meios formais para que a transferência seja realizada.

Seja pela solução alternativa extrajudicial ou pela via judicial.

INFORMATIVO FG 07/2026

OAB/SC. 54.461.

14/07/2026

⚖️ FIQUE POR DENTRO: Cobrança indevida é abuso!

Quando uma loja insiste que você está devendo, mesmo com o carnê quitado e assinado, ela viola seus direitos. O CDC (art. 42) proíbe qualquer constrangimento na cobrança e garante repetição do indébito em dobro. O CC (arts. 186, 187 e 422) protege contra ato ilícito e abuso de direito, exigindo boa-fé nas relações. E o CPC/15 (art. 373) define que o ônus da prova é da loja: não do consumidor. Assim, também, o art. 6 do CDC. - Mas atenção sempre ao que alude a súmula 55 do TJSC.

👉 Desconfiar da assinatura sem prova é insinuar falsif**ação, o que gera dano moral.

📜 O consumidor pode em tese pedir indenização, tutela de urgência para cessar cobranças e acionar o Procon.

⚖️ Direito não é favor: é proteção.

INFORMATIVO FG 2026/07

OAB/SC. 54.461.

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